Por considerar que a atividade de tutor de educa\u00e7\u00e3o a dist\u00e2ncia \u00e9\u00a0doc\u00eancia, a 1\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18\u00aa Regi\u00e3o (GO)\u00a0determinou que a Universidade Anhanguera enquadre um\u00a0profissional como professor, pagando as devidas diferen\u00e7as salariais. A turma levou em considera\u00e7\u00e3o o estabelecido na Lei 11.738\/2008, que diz serem profissionais do magist\u00e9rio aqueles que desempenham as atividades de suporte pedag\u00f3gico \u00e0 doc\u00eancia, como orienta\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o educacionais.<\/p>\n
A universidade alegou que o trabalhador atuou como tutor a dist\u00e2ncia, cuja atividade era auxiliar os professores do ensino a dist\u00e2ncia. Argumentou tamb\u00e9m que designa como tutor a dist\u00e2ncia o profissional que atua na sede, atendendo aos estudantes em hor\u00e1rios preestabelecidos, auxiliando o professor de ensino a dist\u00e2ncia e a coordena\u00e7\u00e3o de curso. A universidade requereu a reforma da senten\u00e7a para excluir as condena\u00e7\u00f5es de pagamento de diferen\u00e7as salariais e incid\u00eancias reflexas.<\/p>\n
O relator do processo, desembargador Eug\u00eanio Ces\u00e1rio, observou que, na anota\u00e7\u00e3o da carteira de trabalho e no contrato de trabalho, constam que o trabalhador foi contratado para a fun\u00e7\u00e3o de \u201cprofessor local\u201d. O desembargador tamb\u00e9m considerou que no contrato n\u00e3o houve qualquer distin\u00e7\u00e3o na descri\u00e7\u00e3o do cargo para que a empresa pudesse depois se valer da alegada distin\u00e7\u00e3o de professor de curso a dist\u00e2ncia, professores locais, professor tutor etc. Al\u00e9m disso, o desembargador citou a Lei 11.738\/2008, segundo a qual o cargo de professor tamb\u00e9m tem como atividades o suporte pedag\u00f3gico \u00e0 doc\u00eancia, orienta\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o educacionais.<\/p>\n
Considerando tamb\u00e9m o depoimento de testemunhas, o relator do processo, desembargador Eug\u00eanio Ces\u00e1rio, concluiu que a atividade \u201cprofessor tutor a dist\u00e2ncia\u201d, exercida pelo trabalhador, caracteriza o exerc\u00edcio de doc\u00eancia e, por conseguinte, assim deve ser remunerado. Ele tamb\u00e9m ressaltou a mudan\u00e7a e evolu\u00e7\u00e3o por que passam a atividade de ensinar, tendo em vista os meios e recursos tecnol\u00f3gicos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do aluno. \u201cDizer que tal atividade \u00e9 somente aquele em quadro negro e giz equivale a um atestado de atraso muito amplo, que \u00e0 reclamada, institui\u00e7\u00e3o de ensino, n\u00e3o se recomendaria ter\u201d, admitiu.<\/p>\n
Dessa forma, o ac\u00f3rd\u00e3o manteve a senten\u00e7a que condenou as empresas Anhanguera Educacional e Obras Sociais do Centro Esp\u00edrita Irm\u00e3o Aureo, consideradas respons\u00e1veis solid\u00e1rias no processo, a pagar ao trabalhador as diferen\u00e7as salariais correspondentes \u00e0 fun\u00e7\u00e3o de professor, bem como incid\u00eancias reflexas e retifica\u00e7\u00e3o da carteira de trabalho. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TRT-18.<\/em><\/p>\n Processo 0010027-13.2014.5.18.0006<\/strong><\/p>\n Fonte: ConJur<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por considerar que a atividade de tutor de educa\u00e7\u00e3o a dist\u00e2ncia \u00e9\u00a0doc\u00eancia, a 1\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18\u00aa Regi\u00e3o (GO)\u00a0determinou que a Universidade Anhanguera enquadre um\u00a0profissional como professor, pagando as devidas diferen\u00e7as salariais. A turma levou em considera\u00e7\u00e3o o estabelecido na Lei 11.738\/2008, que diz serem profissionais do magist\u00e9rio aqueles que […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-1330","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1330","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1330"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1330\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1330"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1330"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1330"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}