Uma sociedade de advogados \u00e9 uma sociedade simples, dedicada ao exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de seus integrantes. Por isso, suas quotas n\u00e3o s\u00e3o partilh\u00e1veis. Seguindo esse entendimento, o 4\u00ba Grupo C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul negou o pedido de uma mulher que, ap\u00f3s se separar do seu marido, fez o pedido de sobrepartilha das quotas do escrit\u00f3rio do qual ele fazia parte.<\/p>\n
O pedido foi atendido em primeira inst\u00e2ncia, por\u00e9m, ap\u00f3s recurso do ex-marido, a 8\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJ-RS negou, por maioria, a sobrepartilha.<\/p>\n
Inconformada, a mulher recorreu interp\u00f4s Embargos Infringentes, alegando que eles foram casados em comunh\u00e3o universal de bens, e que o ex-marido constituiu a sociedade durante o casamento. Por isso, de acordo com ela, trata-se de bem adquirido durante a vida matrimonial, devendo ser partilhado conforme o regime de bens adotado pelo casal.<\/p>\n
Em sua defesa, o ex-marido alegou que as quotas de capital de sociedade de advogados n\u00e3o s\u00e3o partilh\u00e1veis, j\u00e1 que n\u00e3o representam atividade empresarial. Al\u00e9m disso, apontou que na data da separa\u00e7\u00e3o ele j\u00e1 n\u00e3o fazia mais parte do quadro societ\u00e1rio, n\u00e3o existindo portanto quotas a partilhar.<\/p>\n
O caso foi analisado pelo 4\u00ba Grupo C\u00edvel do TJ-RS que, por unanimidade, confirmou o ac\u00f3rd\u00e3o que negou o pedido de partilha.\u00a0 De acordo com o relator, desembargador S\u00e9rgio Fernando de Vasconcellos Chaves, n\u00e3o s\u00e3o partilh\u00e1veis as cotas da sociedade de advogados. Ele explica que as sociedades de advogados s\u00e3o identificadas no C\u00f3digo Civil como sociedades dedicadas ao exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de seus integrantes, n\u00e3o se enquadrando como ente empresarial.<\/p>\n
\u201cSomente \u00e9 vi\u00e1vel cogitar de partilha quando h\u00e1 indicativo de abuso da personalidade jur\u00eddica, seja pelo desvio de finalidade ou pela confus\u00e3o patrimonial, o que inocorre na esp\u00e9cie\u201d, complementou. O relator considerou ainda em seu voto a jurisprud\u00eancia no mesmo sentido, bem como parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico, no que foi seguido por unanimidade.<\/p>\n