Filha de segurado falecido do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) teve condena\u00e7\u00e3o por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 mantida pelo Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRT3). O Tribunal negou provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o em que ela pleiteava pens\u00e3o por morte de seu pai e em que havia negado que ele teve uma companheira, tamb\u00e9m r\u00e9 na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O desembargador federal Souza Ribeiro, relator na a\u00e7\u00e3o da 9\u00aa Turma do TRF 3, observou que existem provas de que por um longo per\u00edodo o segurado manteve relacionamento est\u00e1vel e com intuito de constituir fam\u00edlia, o que era de conhecimento de sua filha, que omitiu a informa\u00e7\u00e3o na a\u00e7\u00e3o judicial. O desembargador relatou em seu voto que o irm\u00e3o da autora da a\u00e7\u00e3o havia declarado que ela n\u00e3o s\u00f3 sabia da exist\u00eancia da companheira do pai deles, como fizera uma visita \u00e0s v\u00e9speras do \u00f3bito do segurado \u00e0 casa onde ele convivia em uni\u00e3o est\u00e1vel com a companheira. Souza Ribeiro afirmou que, ao negar a exist\u00eancia do relacionamento est\u00e1vel de seu pai, al\u00e9m de prejudicar a corr\u00e9 no seu direito \u00e0 pens\u00e3o, a filha n\u00e3o s\u00f3 agiu de m\u00e1-f\u00e9 processual como induziu a erro a m\u00e1quina judici\u00e1ria, com o objetivo de receber a pens\u00e3o integral, mesmo sabendo que n\u00e3o possu\u00eda este direito.<\/p>\n
O relator concluiu que estava bastante clara a manipula\u00e7\u00e3o dos fatos por parte da autora, que omitiu e mentiu sobre seu conhecimento da uni\u00e3o est\u00e1vel mantida pelo falecido e a corr\u00e9, visando a garantia do direito a pens\u00e3o por morte de seu pai. Com este contexto, o desembargador decidiu pela manuten\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a de improced\u00eancia do pedido inicial e a respectiva condena\u00e7\u00e3o por litig\u00e2ncia de m\u00e1 f\u00e9 atribu\u00edda \u00e0 apelante. Para o professor Christiano Cassettari, diretor do Instituto Brasileiro de Direito de Fam\u00edlia de S\u00e3o Paulo (IBDFAM\/SP), a decis\u00e3o foi acertada, pois se a pessoa sabia da exist\u00eancia da uni\u00e3o est\u00e1vel e mesmo assim faz um pedido em a\u00e7\u00e3o judicial para obter determinada vantagem, negando a sua exist\u00eancia, se caracteriza uma m\u00e1 f\u00e9 processual, pela exist\u00eancia de um venire contra factumproprium, ou seja, um comportamento contradit\u00f3rio, que \u00e9 vedado pelo nosso ordenamento jur\u00eddico, por se utilizar do Poder Judici\u00e1rio de maneira desarrazoada, fato que n\u00e3o pode existir.<\/p>\n
\u201cA litig\u00e2ncia de m\u00e1 f\u00e9 \u00e9 uma forma de abuso de direito do acesso ao Judici\u00e1rio, onde a pessoa pleiteia algo que n\u00e3o tem direito, evidenciando que est\u00e1 tentando enganar o ju\u00edzo com algo que n\u00e3o corresponde com a verdade. Essa conduta deve ser reprovada e punida com uma responsabiliza\u00e7\u00e3o civil em forma de multa pecuni\u00e1ria\u201d, garantiu.<\/p>\n
Fonte:\u00a0 Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do IBDFAM com TRF3<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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