In\u00fameros trabalhadores t\u00eam procurado informa\u00e7\u00f5es sobre a nova a\u00e7\u00e3o judicial do momento, a que busca corrigir as diferen\u00e7as de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria nas contas vinculadas de FGTS de quem possuiu v\u00ednculo empregat\u00edcio a partir de 1999. Houve um grande aumento na distribui\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es com este objeto, estimando que existam aproximadamente 75 mil processos que questionam dispositivos da Lei n\u00ba 8.036\/1990, em especial o art. 13 e Lei n\u00ba 8.177\/1991, art. 17, que determinam a aplica\u00e7\u00e3o da TR (Taxa Referencial) na corre\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos de FGTS nas contas vinculadas dos trabalhadores.<\/p>\n
Primeiramente, \u00e9 necess\u00e1rio que o trabalhador tome muito cuidado e pondere todas as informa\u00e7\u00f5es que s\u00e3o veiculadas, pois nem todas s\u00e3o verdadeiras. N\u00e3o se tem um n\u00famero exato, mas estima-se que cerca de 45 milh\u00f5es de brasileiros tiveram uma conta vinculada de FGTS desde 1999, independente do tempo que perdurou. Assim, para se verificar valores que cada um poderia receber, \u00e9 necess\u00e1rio apurar qual o per\u00edodo e saldo da conta.<\/p>\n
De acordo com o diretor jur\u00eddico da Caixa Econ\u00f4mica Federal, caso serem vencedores os trabalhadores que ingressaram na justi\u00e7a e a Caixa ser condenada a aplicar outra taxa de corre\u00e7\u00e3o maior que a TR, todos que possuem contrato de financiamento habitacional ou futuros contratantes seriam os prejudicados imediatos, frente a conseq\u00fc\u00eancia de aumento nos juros nestes contratos. Obviamente que em sendo a Caixa condenada a aplicar outra corre\u00e7\u00e3o, o impacto financeiro na entidade seria de dif\u00edcil mensura\u00e7\u00e3o, porquanto grande parte da popula\u00e7\u00e3o brasileira teve conta de FGTS ap\u00f3s 1999.<\/p>\n
Diante do t\u00e3o crescente n\u00famero de a\u00e7\u00f5es ajuizadas, que alcan\u00e7ou seu pico em meados de novembro e dezembro de 2013, na data de 26 de fevereiro de 2014 foi publicada decis\u00e3o do ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a Benedito Gon\u00e7alves, que suspendeu o tr\u00e2mite de todos os processos que versam sobre a mat\u00e9ria, objetivando seja proferida uma decis\u00e3o \u00fanica e que n\u00e3o cause inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
Conforme tal decis\u00e3o, ficam paralisados todos os processos individuais e coletivos que tenham sido protocolados em qualquer inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal ou da Justi\u00e7a comum, tendo em vista a exist\u00eancia de controv\u00e9rsia repetitiva, ou seja, a irresigna\u00e7\u00e3o em muitas a\u00e7\u00f5es sobre um mesmo objeto.<\/p>\n
Ainda, a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o aforou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica na Justi\u00e7a Federal ga\u00facha, pleiteando a aplica\u00e7\u00e3o de corre\u00e7\u00e3o sobre o FGTS com base em \u00edndice que melhor espelhe a infla\u00e7\u00e3o a partir de 1999, o que seria bem vantajoso para os trabalhadores.<\/p>\n
O fato motivador da grande enxurrada de a\u00e7\u00f5es para corre\u00e7\u00e3o do FGTS foi uma decis\u00e3o emitida em mar\u00e7o de 2013 pelo STF, considerando que a TR, mesmo \u00edndice do FGTS, n\u00e3o deveria ser aplic\u00e1vel para corrigir perdas inflacion\u00e1rias de precat\u00f3rios. Este racioc\u00ednio foi aproveitado para tamb\u00e9m tornar inadequada a TR sobre as contas vinculadas de FGTS.<\/p>\n
Embora tenha o STJ proferido decis\u00e3o que paralisou as a\u00e7\u00f5es, o STF (Supremo Tribunal Federal), \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo da justi\u00e7a, ser\u00e1 o tribunal competente para decidir sobre a mencionada quest\u00e3o.<\/p>\n
Caso o STF tenha o entendimento no sentido de tornar o atual \u00edndice inapropriado, o que este que vos escreve n\u00e3o acredita que ocorra, in\u00fameros trabalhadores ser\u00e3o beneficiados. Todavia, por certo que a Caixa iria transferir o \u00f4nus para algum lugar, ou seja, n\u00f3s. Poderia ser o fim dos subs\u00eddios e financiamentos habitacionais com juros mais baixos. Vamos aguardar a decis\u00e3o do STF e suas conseq\u00fc\u00eancias.<\/p>\n
(Por\u00a0Mateus Braun S\u00e1)<\/p>\n
Fonte:\u00a0http:\/\/www.meuadvogado.com.br\/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Descreve uma breve an\u00e1lise sobre as a\u00e7\u00f5es que envolvem pedido de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria para as contas vinculadas de FGTS. In\u00fameros trabalhadores t\u00eam procurado informa\u00e7\u00f5es sobre a nova a\u00e7\u00e3o judicial do momento, a que busca corrigir as diferen\u00e7as de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria nas contas vinculadas de FGTS de quem possuiu v\u00ednculo empregat\u00edcio a partir de 1999. Houve […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-1349","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1349","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1349"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1349\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1349"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1349"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1349"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}