A 2\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a revelia\u00a0de uma empresa de loca\u00e7\u00e3o\u00a0por ter enviado um preposto que n\u00e3o era seu empregado para represent\u00e1-la em audi\u00eancia na Justi\u00e7a do Trabalho. Mesmo a empresa tendo apresentado pe\u00e7a de defesa com advogado munido de procura\u00e7\u00e3o, a S\u00famula 377 do TST exige que o preposto seja necessariamente empregado, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o dos casos de empregador dom\u00e9stico e micro ou pequeno empres\u00e1rio.<\/p>\n
De acordo com o processo, o trabalhador que ajuizou a reclama\u00e7\u00e3o trabalhista contestou a veracidade da rela\u00e7\u00e3o de emprego do representante enviado pela companhia. O juiz de origem n\u00e3o aplicou a revelia ao analisar c\u00f3pia das anota\u00e7\u00f5es lan\u00e7adas na carteira de trabalho do preposto, que demonstravam que ele havia sido contratado em julho de 2003, considerando irrelevante a informa\u00e7\u00e3o de que os dep\u00f3sitos de FGTS teriam passado a ser efetuados por outra empresa a partir de fevereiro de 2006.<\/p>\n
Em recurso ordin\u00e1rio, o trabalhador insistiu que a c\u00f3pia da carteira de trabalho do representante da empresa apresentada durante a audi\u00eancia era falsa, uma vez que os recolhimentos do FGTS n\u00e3o eram feitos por ela, demonstrando seu desligamento. Alegou que se o preposto era ex-empregado, a senten\u00e7a estaria em desacordo com a S\u00famula 377, “al\u00e9m de haver poss\u00edvel crime de falsifica\u00e7\u00e3o de documento em ju\u00edzo”.<\/p>\n
A empresa de loca\u00e7\u00e3o se defendeu alegando que a companhia respons\u00e1vel pelos dep\u00f3sitos do FGTS do preposto fazia parte do seu grupo econ\u00f4mico, e que a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a mais de uma empresa do mesmo grupo n\u00e3o implica a exist\u00eancia de mais um contrato de trabalho. Sustentou ainda que n\u00e3o seria necess\u00e1ria a produ\u00e7\u00e3o de prova da exist\u00eancia do grupo, uma vez que isso n\u00e3o era parte do processo.<\/p>\n
O Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o (PR) entendeu que a empresa era confessa quanto \u00e0 mat\u00e9ria de fato, por n\u00e3o ter comprovado a condi\u00e7\u00e3o de empregado do preposto. Todavia, n\u00e3o decretaram a revelia, sob o fundamento de que a contesta\u00e7\u00e3o foi apresentada na audi\u00eancia, caracterizando o \u00e2nimo de defesa.<\/p>\n
A relatora do recurso do trabalhador ao TST, ministra Dela\u00edde Miranda Arantes, destacou que a S\u00famula 122 consagrou o entendimento de que a aus\u00eancia da empresa \u00e0 audi\u00eancia em que deveria apresentar defesa importa revelia, independentemente do comparecimento de seu advogado. “Na hip\u00f3tese dos autos, restou demonstrado que o preposto n\u00e3o era empregado da empresa, o que equivale \u00e0 aus\u00eancia da pr\u00f3pria parte no processo em raz\u00e3o da irregularidade de representa\u00e7\u00e3o processual”, explicou.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o un\u00e2nime no sentido do reconhecimento da revelia, a Turma determinou o retorno dos autos \u00e0 Vara do Trabalho que seja proferida nova senten\u00e7a, desconsiderando a defesa juntada pela empresa.<\/p>\n
Fonte: ConJur<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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