{"id":1353,"date":"2014-12-01T20:35:32","date_gmt":"2014-12-01T20:35:32","guid":{"rendered":"http:\/\/lopescancado.adv.br\/blogger\/?p=1353"},"modified":"2014-12-01T20:35:32","modified_gmt":"2014-12-01T20:35:32","slug":"lei-sobre-guarda-compartilhada-depende-de-sancao-presidencial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=1353","title":{"rendered":"Lei sobre guarda compartilhada depende de san\u00e7\u00e3o presidencial"},"content":{"rendered":"

Dividir igualmente entre pai e m\u00e3e o cuidado com os filhos passa a ser a regra em caso de fim da uni\u00e3o conjugal, mesmo sem acordo, segundo decis\u00e3o do Senado. Projeto ainda precisa de san\u00e7\u00e3o presidencial para se tornar lei.<\/strong><\/p>\n

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\"Maria<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n
Maria Eduarda e os pais, Marcelo e Francisca, optaram pela guarda compartilhada: “N\u00e3o ficaria longe de nenhum”<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

A decis\u00e3o sobre a guarda de uma crian\u00e7a em caso de separa\u00e7\u00e3o dos pais n\u00e3o depende mais da natureza do relacionamento deles, se conflituoso ou n\u00e3o. O Senado Federal aprovou, na tarde de ontem, projeto de lei que define o cuidado compartilhado como regra, mesmo se n\u00e3o houver acordo entre pai e m\u00e3e. A proposta, que agora segue para san\u00e7\u00e3o presidencial, altera a legisla\u00e7\u00e3o atual, que indicava a guarda dividida \u201csempre que poss\u00edvel\u201d. Pais, especialistas e entidades da sociedade civil comemoraram a aprova\u00e7\u00e3o. No entanto, h\u00e1 preocupa\u00e7\u00e3o com a execu\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica da proposta, caso se torne lei.<\/p>\n

Presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Pais e M\u00e3es Separados (Apase), Arnaldino Rodrigues Paulino, \u00e9 um dos entusiastas da proposta. \u201c\u00c9 um avan\u00e7o imenso. Esperamos agora que a presidente Dilma sancione o projeto sem nenhum veto\u201d, afirma. A Apase est\u00e1 envolvida na luta pela guarda compartilhada desde o ano 2000. \u201cEm 2008, a lei foi aprovada, mas numa forma que n\u00e3o era a que a sociedade j\u00e1 vivia e queria. No momento da decis\u00e3o do Judici\u00e1rio, a m\u00e3e ficava como cuidadora e o pai como provedor. Isso n\u00e3o reconhecia as mudan\u00e7as na sociedade. Os dois podem exercer os dois pap\u00e9is\u201d, ressalta.<\/p>\n

Quando a lei completou tr\u00eas anos, a entidade voltou a pressionar por altera\u00e7\u00f5es, agora pr\u00f3ximas de se tornarem reais. \u201cO objetivo principal \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o do lit\u00edgio dos pais e, a\u00ed, o fim dos preju\u00edzos causados a crian\u00e7as e adolescentes na aliena\u00e7\u00e3o parental (quando um dos pais coloca o filho contra o outro), que os afeta na escola, nas rela\u00e7\u00f5es interpessoais de forma bastante grave\u201d, explica. De acordo com ele, dos 20 milh\u00f5es de filhos de pais separados no Brasil, 18 milh\u00f5es sofrem aliena\u00e7\u00e3o parental.<\/p>\n

Tamb\u00e9m defensor das mudan\u00e7as, o desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT) e integrante do Instituto Brasileiro de Direito de Fam\u00edlia (IBDFam) Arnoldo Camanho faz ressalvas. \u201cAtuei como magistrado por 11 anos em varas de fam\u00edlia. O entendimento era de que a guarda compartilhada fosse concedida em casos de relacionamento minimamente respeit\u00e1vel entre os pais, porque eles precisam manter contato em muitas quest\u00f5es cotidianas da rotina das crian\u00e7as\u201d, explica Camanho.<\/p>\n

Conceito<\/strong>
\nEle esclarece que, enquanto a lei atual fala de guarda compartilhada como divis\u00e3o de responsabilidades, ainda que s\u00f3 um tenha a companhia do filho na maior parte da semana ou do m\u00eas, o projeto estabelece tamb\u00e9m separa\u00e7\u00e3o de tempo das crian\u00e7as ao lado de cada genitor. \u201cO novo texto traz uma mudan\u00e7a conceitual e aproxima a guarda compartilhada do que a gente entendia por guarda alternada, que \u00e9 dada \u00e0 m\u00e3e ou ao pai, dependendo de quem est\u00e1 com o filho naquele momento. Teremos que ver como ser\u00e1 na pr\u00e1tica. Tor\u00e7o para que funcione.\u201d<\/p>\n

Mesmo j\u00e1 existente na lei e quando decidida por toda a fam\u00edlia, o pedido de guarda compartilhada traz d\u00favidas, exatamente pelo temor de atrapalhar a rotina da crian\u00e7a. Mas essa foi a op\u00e7\u00e3o de Maria Eduarda dos Santos Macedo, 10 anos. Quando os pais se separaram, a menina pediu que eles adotassem os cuidados divididos depois de assistir a uma reportagem na televis\u00e3o. \u201cVi que era melhor assim, porque n\u00e3o ficaria longe de nenhum dos dois\u201d, conta.<\/p>\n

Ela acredita que todas as crian\u00e7as deveriam viver do mesmo jeito. Maria Eduarda passa uma semana com o pai e a outra com a m\u00e3e. \u201cAs casas s\u00e3o diferentes, mas a educa\u00e7\u00e3o e a rotina s\u00e3o as mesmas\u201d, diz a garota. A viv\u00eancia em duas lares come\u00e7ou em mar\u00e7o de 2012, quando o analista de sistemas Marcelo dos Santos Alves, 36 anos, e a designer de interiores Francisca Ant\u00f4nia de Lima Macedo, 29, decidiram pelo div\u00f3rcio e concordaram com o pedido da filha.<\/p>\n

Apesar de terem levado toda a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para o juiz, eles enfrentaram, em um primeiro momento, resist\u00eancia do magistrado, conta Francisca. \u201cEle (juiz) alegou que ela (Maria Eduarda) n\u00e3o teria uma resid\u00eancia fixa e n\u00e3o teria rotina, o que poderia atrapalhar na forma\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a. Ele achava melhor que ela ficasse na casa de um e, a cada 15 dias, fosse passar um tempo com o outro, por exemplo. Mas n\u00f3s n\u00e3o quer\u00edamos assim, quer\u00edamos que ela morasse com os dois.\u201d<\/p>\n

Recentemente, o div\u00f3rcio saiu como eles queriam. Marcelo e Francisca criaram as mesmas regras para as duas casas e consideram ter acertado na escolha da guarda da filha. Apesar disso, Marcelo avalia que cada caso \u00e9 um caso. Ele admite que no come\u00e7o foi dif\u00edcil se adaptar \u00e0s novas demandas de Maria Eduarda. \u201cMas agora \u00e9 bem tranquilo. Os dois participam da vida social dela. O fator determinante \u00e9 a educa\u00e7\u00e3o para se construir a mesma base, sobretudo na pr\u00e9-adolesc\u00eancia\u201d, comenta.<\/p>\n

Fonte: Correio Braziliense<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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