Um cliente do Bradesco que forneceu seus dados a terceiros pela internet e foi v\u00edtima de saques fraudulentos n\u00e3o vai receber indeniza\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria.\u00a0A decis\u00e3o \u00e9 da 9\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), sob o entendimento de que a culpa foi do pr\u00f3prio consumidor.<\/p>\n
Segundo os autos, o projetista L.A.A., que reside em Tim\u00f3teo, Vale do Rio Doce, mantinha uma conta do Bradesco naquela cidade. Em janeiro de 2013, ele se deslocou ao Par\u00e1 a fim de prestar servi\u00e7os a uma empresa numa obra em local isolado.<\/p>\n
Como o banco mais pr\u00f3ximo ficava a 60 km de dist\u00e2ncia de seu alojamento e a 100 km da obra na qual trabalhava, L. realizava a maior parte de suas movimenta\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias pela internet, atrav\u00e9s de uma chave de seguran\u00e7a fornecida pelo banco.<\/p>\n
No dia 26 de janeiro, L. recebeu um e-mail intitulado \u201cAlerta Bradesco\u201d, informando-lhe que sua chave de seguran\u00e7a estava expirada e que ele deveria reativ\u00e1-la. Ele ent\u00e3o seguiu o passo a passo fornecido no e-mail, para que n\u00e3o tivesse o seu \u00fanico meio de acesso ao banco bloqueado.<\/p>\n
Dias depois foi surpreendido com a informa\u00e7\u00e3o de que sua senha do banco estava bloqueada e ligou para sua gerente. Esta lhe informou que sua conta teve transa\u00e7\u00f5es anormais origin\u00e1rias do Maranh\u00e3o e por precau\u00e7\u00e3o ela mesma bloqueou a conta, sabendo que ele estava no Par\u00e1.<\/p>\n
As movimenta\u00e7\u00f5es fraudulentas ocorreram de 28 a 30 de janeiro, totalizando um preju\u00edzo de R$ 5.196.<\/p>\n
L. solicitou ao banco o ressarcimento, que foi negado. Ele ent\u00e3o ajuizou a\u00e7\u00e3o, requerendo indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais. O juiz da 2\u00aa Vara C\u00edvel de Tim\u00f3teo acolheu somente o pedido de ressarcimento do valor sacado atrav\u00e9s de fraude.<\/p>\n
Ambas as partes recorreram ao Tribunal de Justi\u00e7a. L. pretendia receber tamb\u00e9m indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e o banco alegava que n\u00e3o tinha qualquer responsabilidade pelo ocorrido, requerendo a suspens\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o concedida.<\/p>\n
O desembargador Amorim Siqueira, relator do recurso, afirmou que, de acordo com o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, \u201co fornecedor responde pelos danos causados ao consumidor independentemente de sua culpa, somente se eximindo de indeniz\u00e1-lo se comprovar n\u00e3o ter sido o servi\u00e7o defeituoso ou ser a culpa exclusivamente da v\u00edtima ou de terceiro\u201d.<\/p>\n
\u201cOra\u201d, continua, \u201co pr\u00f3prio recorrente informa que foi v\u00edtima do golpe via e-mail intitulado \u2018Alerta Bradesco\u2019, fornecendo seus dados\u201d.<\/p>\n
\u201cAssim, n\u00e3o pode a institui\u00e7\u00e3o financeira ser responsabilizada pela imprud\u00eancia do consumidor, cabendo ressaltar que t\u00e3o logo soube da anormalidade na movimenta\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria tomou provid\u00eancias cab\u00edveis, qual seja, o bloqueio da conta do demandante\u201d, ressaltou.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1 qualquer rela\u00e7\u00e3o entre o suposto dano e a conduta do banco, pois no caso, como dito, a culpa \u00e9 exclusiva da v\u00edtima, que n\u00e3o agiu com as cautelas necess\u00e1rias\u201d, concluiu o relator.<\/p>\n
Os desembargadores Pedro Bernardes e Luiz Artur Hil\u00e1rio acompanharam o relator. Como o recurso do banco foi provido, os magistrados julgaram prejudicada a apela\u00e7\u00e3o interposta pelo cliente.<\/p>\n
N\u00e3o cabe mais recurso da decis\u00e3o, tendo o processo sido baixado definitivamente \u00e0 comarca de Tim\u00f3teo.<\/p>\n
Leia a \u00edntegra da decis\u00e3o<\/a> e acompanhe a movimenta\u00e7\u00e3o processual<\/a>.<\/p>\n Fonte: TJMG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Um cliente do Bradesco que forneceu seus dados a terceiros pela internet e foi v\u00edtima de saques fraudulentos n\u00e3o vai receber indeniza\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria.\u00a0A decis\u00e3o \u00e9 da 9\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), sob o entendimento de que a culpa foi do pr\u00f3prio consumidor. Segundo os autos, o projetista […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-1356","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1356","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1356"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1356\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1356"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1356"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1356"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}