Quando um empregado \u00e9 demitido de uma empresa e logo contratado por outra do mesmo grupo econ\u00f4mico, sendo ligado ao mesmo superior, a dispensa consiste em fraude. Assim entendeu a 2\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao declarar nulas duas demiss\u00f5es de um publicit\u00e1rio. Numa delas, ele chegou a ter o contrato rescindido numa sexta-feira no Brasil e foi admitido em Miami dois dias depois.<\/p>\n
O profissional trabalhou para uma ag\u00eancia de publicidade multinacional entre 1971 e 2003, em v\u00e1rios per\u00edodos e localidades diferentes, tanto no Brasil quanto no exterior. Ao decidir cobrar verbas da empresa na Justi\u00e7a, ele relatou que manteve dez contratos de trabalho com o grupo, seis deles anotados na carteira de trabalho.<\/p>\n
O ju\u00edzo da 73\u00aa Vara do Trabalho do Rio de Janeiro reconheceu a exist\u00eancia de um \u00fanico contrato, determinando que a empresa pagasse bonifica\u00e7\u00f5es, diferen\u00e7as salariais e adicional de transfer\u00eancia ao autor, entre outras verbas. Mas a senten\u00e7a foi derrubada no Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (RJ), pois os desembargadores conclu\u00edram que em um dos casos houve intervalo de mais de um ano entre a dispensa e a admiss\u00e3o. Tamb\u00e9m avaliaram que a contrata\u00e7\u00e3o no exterior foi regular.<\/p>\n
Ao analisar novo recurso, a 2\u00aa Turma do TST constatou que, de fato, alguns contratos foram encerrados e quitados. Entretanto, em duas ocasi\u00f5es de dispensas e recontrata\u00e7\u00f5es seguidas, ficou configurada a unicidade contratual, pois n\u00e3o houve a quebra do contrato por longo per\u00edodo \u2014\u00a0ele permaneceu trabalhando para o mesmo grupo econ\u00f4mico, inclusive subordinado ao mesmo chefe, apenas em localidade diferente.<\/p>\n
Tempo curto<\/strong> \u201cTrata-se de per\u00edodo extremamente ex\u00edguo para a celebra\u00e7\u00e3o de contrato com trabalhador estrangeiro e preenchimento de requisitos burocr\u00e1ticos para perman\u00eancia nos Estados Unidos, mormente em se tratando de visto para trabalho\u201d, afirmou. O voto foi seguido por unanimidade, e a Turma tamb\u00e9m determinou que o processo voltasse ao TRT-1 para a an\u00e1lise de outros temas decorrentes do reconhecimento do contrato \u00fanico. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TST.<\/em><\/p>\n
\nSegundo o relator do processo, ministro Jos\u00e9 Roberto Freire Pimenta, a unicidade contratual e a fraude para contornar a legisla\u00e7\u00e3o brasileira ficaram muito claras na ocasi\u00e3o em que o trabalhador foi demitido numa sexta-feira, no Brasil, e contratado na segunda-feira em Miami, em 1999.<\/p>\n