O s\u00f3cio minorit\u00e1rio que n\u00e3o contribuiu diretamente para o dano aos credores n\u00e3o pode responder integralmente pela execu\u00e7\u00e3o\u00a0com seu patrim\u00f4nio. Com esse entendimento, a 4\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o (SC) negou pedido para que o s\u00f3cio de uma empresa com cota inexpressiva bancasse d\u00edvida devida a um grupo de 60 trabalhadores.<\/p>\n
Os autores cobram cerca de R$ 230 mil da massa falida de uma confec\u00e7\u00e3o de Jaragu\u00e1 do Sul (SC), em execu\u00e7\u00e3o que tramita h\u00e1 mais de 15 anos. Como a d\u00edvida n\u00e3o foi quitada pelos s\u00f3cios majorit\u00e1rios, eles pediam o redirecionamento da execu\u00e7\u00e3o a um minorit\u00e1rio, argumentando que ele deveria ser responsabilizado pelo valor total.<\/p>\n
O pedido j\u00e1 havia sido negado em primeira inst\u00e2ncia, mas os credores recorreram da decis\u00e3o. Para eles, a responsabilidade dos s\u00f3cios em rela\u00e7\u00e3o a d\u00edvidas trabalhistas deveria ser encarada como solid\u00e1ria e ilimitada, independentemente do percentual reduzido na participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria.<\/p>\n
Mas os desembargadores conclu\u00edram, por maioria de votos, que n\u00e3o seria razo\u00e1vel ordenar que um \u00fanico s\u00f3cio minorit\u00e1rio pagasse a d\u00edvida. Eles decidiram limitar a sua responsabilidade \u00e0 propor\u00e7\u00e3o do capital integralizado, ou seja, 0,12% da d\u00edvida trabalhista. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do TRT-12.<\/em><\/p>\n