{"id":138,"date":"2012-04-26T19:07:55","date_gmt":"2012-04-26T19:07:55","guid":{"rendered":"http:\/\/lopescancado.adv.br\/blogger\/?p=138"},"modified":"2012-04-26T19:07:55","modified_gmt":"2012-04-26T19:07:55","slug":"aprovadas-regras-para-realizacao-de-primarias-presidenciais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=138","title":{"rendered":"Aprovadas regras para realiza\u00e7\u00e3o de prim\u00e1rias presidenciais …"},"content":{"rendered":"
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A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (25) projeto de lei (PLS 156\/11<\/a>) que disciplina a realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es prim\u00e1rias para a escolha dos candidatos \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. O sistema \u00e9 semelhante ao adotado no Estados Unidos, onde os partidos Democrata e Republicano realizam debates entre os pr\u00e9-candidatos e vota\u00e7\u00f5es nos estados, como forma de escolher seus concorrentes \u00e0 Casa Branca. O processo, que pode durar meses, ajuda no esclarecimento dos eleitores, avalia o autor da proposta, senador Alvaro Dias (PSDB-PR).<\/p>\n

Pelo projeto, as prim\u00e1rias ocorrer\u00e3o entre o dia 1\u00ba de abril e o primeiro domingo de junho do ano da elei\u00e7\u00e3o. Os meios de comunica\u00e7\u00e3o poder\u00e3o realizar a cobertura das elei\u00e7\u00f5es prim\u00e1rias e os pr\u00e9-candidatos poder\u00e3o pedir votos. As mudan\u00e7as representaram uma antecipa\u00e7\u00e3o do per\u00edodo da campanha eleitoral. Ao final das prim\u00e1rias, o candidato escolhido dever\u00e1 ter o nome referendado por conven\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, para fins de registro eleitoral.<\/p>\n

O projeto estabelece que a realiza\u00e7\u00e3o de prim\u00e1rias \u00e9 facultativa, o que, no entendimento do relator Pedro Taques (PDT-MT) resguarda a autonomia dos partidos pol\u00edticos, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o.\u00a0Taques alterou o texto original para tornar obrigat\u00f3rio o acompanhamento pela Justi\u00e7a Eleitoral do processo de escolha dos candidatos. Essa provid\u00eancia tem o objetivo n\u00e3o s\u00f3 de garantir legitimidade \u00e0s prim\u00e1rias, mas tamb\u00e9m de prevenir contesta\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao candidato vencedor.\u00a0\u201cO projeto vem em boa hora, pois a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral estar\u00e1 disponibilizando aos partidos procedimento adequado para que se democratize a vida partid\u00e1ria, estimulando uma maior participa\u00e7\u00e3o das bases no respectivo processo decis\u00f3rio, dinamizando a vida pol\u00edtica e estimulando o debate e a conscientiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d, considerou no relat\u00f3rio.<\/p>\n

Emendas<\/strong><\/p>\n

Apesar de concordar com o m\u00e9rito, Taques rejeitou duas emendas apresentadas pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP). A primeira delas estendia a realiza\u00e7\u00e3o de prim\u00e1rias \u00e0 escolha de candidatos para o Legislativo, enquanto a segunda permitia a participa\u00e7\u00e3o nas pr\u00e9vias de eleitores simpatizantes que firmassem declara\u00e7\u00e3o de concord\u00e2ncia com os objetivos e valores defendidos pelo partido.<\/p>\n

A rejei\u00e7\u00e3o \u00e0s emendas foi justificada por Taques pela inexist\u00eancia no sistema eleitoral brasileiro da indica\u00e7\u00e3o de candidatos ao Legislativo por lista fechada e da permiss\u00e3o para participa\u00e7\u00e3o do simpatizante nas escolhas partid\u00e1rias. Suplicy entendeu os argumentos do relator e combinou de elaborarem, em conjunto, um projeto de lei para viabilizar o voto do simpatizante nas pr\u00e9vias. O voto em lista fechada est\u00e1 em discuss\u00e3o no \u00e2mbito da Reforma Pol\u00edtica, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara.<\/p>\n

Ap\u00f3s classificar sua proposta como um meio de revitalizar os partidos e valorizar a milit\u00e2ncia, mantendo o respeito \u00e0s lideran\u00e7as e a autonomia partid\u00e1ria, \u00c1lvaro Dias recebeu o apoio expresso dos senadores A\u00e9cio Neves, Jorge Viana (PT-AC), Benedito de Lira (PP-AL) e Luiz Henrique (PMDB-SC).<\/p>\n

Se n\u00e3o houver recurso para vota\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio do Senado, a mat\u00e9ria segue direto para a C\u00e2mara.<\/p>\n<\/div>\n

Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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