Campanha motivacional que provoca constrangimento e humilha\u00e7\u00e3o aos funcion\u00e1rios justifica o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. A decis\u00e3o \u00e9 da 4\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP) ao manter condena\u00e7\u00e3o a uma rede de supermercados no valor de R$ 25 mil.<\/p>\n
De acordo com o processo, a pretexto de estimular os funcion\u00e1rios, a loja colocava, na sala de repouso dos trabalhadores, um caix\u00e3o de papel\u00e3o em frente a um espelho com os seguintes dizeres: \u201cfaleceu ontem a pessoa que impedia o seu crescimento na empresa. Voc\u00ea est\u00e1 convidado para o vel\u00f3rio na sala de descan\u00e7o (sic)<\/em>\u201d. A empresa havia sido condenada pela 77\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo<\/p>\n Em seu recurso, a rede de supermercados alegou que, em 2009, passou a utilizar uma campanha motivacional com o intuito de simbolizar a necessidade de renova\u00e7\u00e3o profissional dos trabalhadores. Al\u00e9m disso, alegou que ser poss\u00edvel ter a real impress\u00e3o de que a pessoa estivesse dentro de um caix\u00e3o, sendo velada. A rede de supermercados sustentou, portanto, que a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida por n\u00e3o se tratar de algo prejudicial.<\/p>\n Na an\u00e1lise do recurso no TRT-2, a desembargadora Ivete Ribeiro, relatora, afirmou ter ficado claro que a atitude da empresa n\u00e3o condizia com qualquer tipo de campanha de incentivo. Segundo ela, a rede demonstrou um comportamento \u201cabusivo e perverso\u201d e falta de \u201cintelig\u00eancia e entendimento sobre o significado de um dos princ\u00edpios constitucionais basilares da sociedade: dignidade da pessoa humana, que norteia toda a organiza\u00e7\u00e3o e disciplinamento da sociedade\u201d.<\/p>\n Rescis\u00e3o<\/b>\u00a0sem provas<\/strong><\/p>\n A empregada foi dispensada por justa causa por um desfalque no caixa, mas o empregador, segundo a decis\u00e3o, n\u00e3o conseguiu comprovar a origem de suas alega\u00e7\u00f5es. A decis\u00e3o aponta, ainda, que como o Carrefour n\u00e3o compareceu em audi\u00eancia \u201ctratando-se de fato impeditivo do direito da reclamante \u00e0s verbas rescis\u00f3rias, competia \u00e0 empregadora a prova da dispensa motivada, nos termos do inciso II, do artigo 333 do CPC c\/c o artigo 818 da CLT, \u00f4nus do qual n\u00e3o se desvencilhou a contento\u201d, afirma a desembargadora.<\/p>\n Portanto, o ac\u00f3rd\u00e3o coloca que \u201cnessa senda, n\u00e3o comprovados os fatos mencionados pela demandada como ensejadores da ruptura contratual por justa causa, mantenho a r. decis\u00e3o hostilizada, inclusive quanto \u00e0s verbas rescis\u00f3rias decorrentes da dispensa imotivada e entrega de guias do TRCT e seguro desemprego, bem como multa do artigo 477 da CLT, por inobserv\u00e2ncia do prazo legal para pagamento das parcelas resilit\u00f3rias\u201d.<\/p>\n O entendimento da relatora foi acompanhado pelo colegiado, para quem a conduta da empresa foi abusiva, desrespeitou a dignidade da pessoa humana, al\u00e9m de ter ultrapassado os poderes diretivos do empregador. \u201cA criatividade ligada \u00e0 crueldade demonstrada pela reclamada beira a indec\u00eancia, a imoralidade\u201d, diz a decis\u00e3o. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TRT-2.<\/em><\/p>\n