Embora a escolha do tipo de parto seja do m\u00e9dico, \u00e9 o hospital quem responde por danos ocorridos no procedimento. O entendimento \u00e9 da 4\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s ao manter a condena\u00e7\u00e3o de um hospital pela morte de um beb\u00ea durante o parto normal em uma situa\u00e7\u00e3o que exigia ces\u00e1rea.<\/p>\n
A decis\u00e3o vem em um momento em que ganham for\u00e7a as discuss\u00f5es em torno do chamado parto humanizado, processo que desencoraja interfer\u00eancias consideradas desnecess\u00e1rias da equipe m\u00e9dica (como acelerar o parto por meio de medica\u00e7\u00f5es e de manobras t\u00e9cnicas ou cir\u00fargicas). O conceito ainda divide opini\u00f5es entre m\u00e3es e m\u00e9dicos.<\/p>\n
De acordo com o processo, o m\u00e9dico decidiu aguardar o parto normal a pedido da m\u00e3e, que recusou a ces\u00e1rea. Segundo uma testemunha, o m\u00e9dico avaliou que a situa\u00e7\u00e3o era compat\u00edvel, mas houve complica\u00e7\u00f5es\u00a0decorrentes do tamanho do beb\u00ea \u2014 o que seria poss\u00edvel de prever por conta de exames de ultrassom.<\/p>\n
Em seu recurso, o hospital argumentou que os pais tamb\u00e9m seriam culpados junto com o m\u00e9dico, pois preferiram o parto normal sabendo do “tamanho avantajado” do beb\u00ea.\u00a0Entretanto, o colegiado observou que, mesmo se pai e m\u00e3e preferissem um procedimento, seria obriga\u00e7\u00e3o do obstetra optar pelo mais adequado \u00e0 situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“A realiza\u00e7\u00e3o de um parto \u00e9 uma quest\u00e3o t\u00e9cnica, cuja an\u00e1lise caber\u00e1, t\u00e3o somente, ao profissional capacitado (m\u00e9dico) para, analisando todo o quadro cl\u00ednico da paciente e do feto, decidir pelo parto normal ou cesariana, n\u00e3o competindo \u00e0 paciente tal decis\u00e3o”, afirmou em seu voto o desembargador Carlos Escher, relator.<\/p>\n
O desembargador ainda citou a jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, segundo a qual o hospital responde objetivamente pelos erros m\u00e9dicos, independentemente de culpa do estabelecimento, conforme o artigo 14 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Isso porque “ainda que haja autonomia\u00a0funcional, h\u00e1 v\u00ednculo de subordina\u00e7\u00e3o administrativa\u00a0entre o profissional e a entidade hospitalar”.<\/p>\n
Valor da indeniza\u00e7\u00e3o<\/strong> O hospital ainda tentou reduzir o pagamento de pens\u00e3o, alegando que a condena\u00e7\u00e3o foi exagerada, uma vez que o menor s\u00f3 est\u00e1 apto para o trabalho como aprendiz a partir dos 14 anos. Entretanto, prevaleceu o entendimento de que,\u00a0em fam\u00edlias de baixa renda, pressup\u00f5e-se a ajuda financeira m\u00fatua entre os membros. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TJ-GO.<\/em><\/p>\n
\nO colegiado reduziu apenas o valor da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, de R$ 70 mil para R$ 50 para os pais da crian\u00e7a. Eles\u00a0tamb\u00e9m receber\u00e3o pens\u00e3o mensal, no valor de dois ter\u00e7os do sal\u00e1rio m\u00ednimo at\u00e9 a data que o filho completasse 25 anos e, posteriormente, um ter\u00e7o, at\u00e9 os 65 anos.<\/p>\n