O Juiz de Direito do 4\u00ba Juizado Especial C\u00edvel de Bras\u00edlia condenou a Cassi ao pagamento da quantia de R$9.120,00 por danos materiais e R$3 mil por danos morais por negar cobertura de aquisi\u00e7\u00e3o de aparelho auditivo a segurado.<\/p>\n
O segurado contou que mant\u00e9m contrato de seguro de sa\u00fade com a Cassi, estando adimplente com as suas obriga\u00e7\u00f5es contratuais. Relatou que, em raz\u00e3o de sua perda auditiva, foi recomendada a utiliza\u00e7\u00e3o de aparelho auditivo digital bilateral. Adquiriu os aparelhos, por\u00e9m o plano negou o custeio de um deles.<\/p>\n
A Cassi alegou ser indevida a vantagem pleiteada, explicou que o aparelho auditivo solicitado est\u00e1 sob a cobertura do plano de sa\u00fade, por\u00e9m, afirma ter constatado que o segurado n\u00e3o se enquadra nos crit\u00e9rios cl\u00ednicos para utiliza\u00e7\u00e3o do aparelho em um dos ouvidos, por isso negou o pedido.<\/p>\n
De acordo com a senten\u00e7a, o parecer otorrinolaringol\u00f3gico indica a utiliza\u00e7\u00e3o do aparelho bilateralmente, bem como o laudo m\u00e9dico e o relat\u00f3rio de teste com o aparelho demonstram a necessidade e o resultado do ganho funcional na audibilidade para sons fracos.<\/p>\n
O juiz entendeu que \u201ca finalidade desses contratos \u00e9 responder pelos custos de tratamento m\u00e9dico-hospitalar e procedimentos de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade dos segurados, afigurando-se abusivas as cl\u00e1usulas contratuais que, a pretexto de limitar a cobertura do plano, criam verdadeiros obst\u00e1culos \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos, tornando in\u00f3cuo o contrato, e comprometem o interesse \u00fatil do consumidor, que \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade do segurado\u201d.<\/p>\n
Quanto aos danos morais, o magistrado entendeu que a negativa do plano de sa\u00fade agravou a situa\u00e7\u00e3o de afli\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica e de ang\u00fastia no benefici\u00e1rio.<\/p>\n
Cabe recurso da senten\u00e7a.<\/p>\n