Uma cooperativa n\u00e3o poder impedir o ingresso de novos associados por j\u00e1 ter a quantidade suficiente de profissionais de uma determinada especialidade. Esse \u00e9 o entendimento da 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a ao negar Recurso Especial da Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho M\u00e9dico contra um m\u00e9dico interessado a fazer parte da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No caso, um ortopedista ajuizou a\u00e7\u00e3o para ter reconhecido o direito de ingressar na cooperativa, tendo em vista que atende a todos os requisitos exigidos em lei. A Unimed negou a ades\u00e3o sob a alega\u00e7\u00e3o de que j\u00e1 existe n\u00famero suficiente de m\u00e9dicos dessa especialidade e que a recusa por esse motivo est\u00e1 amparada em seu estatuto social.<\/p>\n
Em primeiro grau, a recusa foi considerada l\u00edcita. Mas, ao julgar a Apela\u00e7\u00e3o, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo determinou a admiss\u00e3o do m\u00e9dico pela cooperativa. Considerou que o acesso s\u00f3 pode ser negado em casos de incapacidade t\u00e9cnica do candidato, conforme prev\u00ea o artigo 40, inciso I, daLei 5.764\/71<\/a>, que define a Pol\u00edtica Nacional do Cooperativismo.<\/p>\n Ao negar o recurso da Unimed contra a decis\u00e3o do TJ-SP, o relator do caso no STJ, ministro Villas B\u00f4as Cueva, afirmou que o ingresso nas cooperativas \u00e9 livre a todos que desejarem utilizar os servi\u00e7os prestados pela sociedade desde que preencham as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no estatuto. Em regra, \u00e9 ilimitado o n\u00famero de associados, salvo impossibilidade t\u00e9cnica de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, conforme prev\u00ea a Lei das Cooperativas.<\/p>\n Villas B\u00f4as Cueva explicou que, no caso das cooperativas, h\u00e1 incid\u00eancia do princ\u00edpio da livre ades\u00e3o volunt\u00e1ria, assim como do princ\u00edpio da porta aberta, que n\u00e3o permite restri\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias e discriminat\u00f3rias \u00e0 livre entrada de um novo membro.<\/p>\n No recurso, a Unimed alegou que o princ\u00edpio da porta aberta n\u00e3o seria absoluto e que a viabilidade t\u00e9cnica da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o n\u00e3o se limita \u00e0 capacidade ou forma\u00e7\u00e3o do profissional.<\/p>\n Segundo o relator, apesar de o princ\u00edpio da porta aberta n\u00e3o ser absoluto, a simples inconveni\u00eancia de eventual diminui\u00e7\u00e3o de lucro para os cooperados j\u00e1 associados n\u00e3o caracteriza a impossibilidade t\u00e9cnica prevista pela lei, sob pena de subvers\u00e3o dos ideais do sistema cooperativista.<\/p>\n Finalizou seu voto afirmando que a regra limitativa da impossibilidade t\u00e9cnica de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os deve ser interpretada segundo a natureza da sociedade cooperativa, mesmo porque esta n\u00e3o visa o lucro. Trata-se de um empreendimento que possibilita o acesso ao mercado de trabalhadores com pequena economia, provendo, portanto, a inclus\u00e3o social. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do STJ.<\/em><\/p>\n