{"id":1397,"date":"2015-02-10T16:29:39","date_gmt":"2015-02-10T16:29:39","guid":{"rendered":"http:\/\/lopescancado.adv.br\/blogger\/?p=1397"},"modified":"2015-02-10T16:29:39","modified_gmt":"2015-02-10T16:29:39","slug":"heranca-recebida-por-um-dos-conjuges-e-dividida-no-divorcio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=1397","title":{"rendered":"Heran\u00e7a recebida por um dos c\u00f4njuges \u00e9 dividida no div\u00f3rcio?"},"content":{"rendered":"

D\u00favida do internauta: Em julho de 2013 meu pai saiu de casa. Ele foi casado<\/a>\u00a0com a minha m\u00e3e durante muitos anos pelo regime de\u00a0<\/strong>comunh\u00e3o total de bens<\/strong>. O casamento deles era marcado por viol\u00eancia f\u00edsica e psicol\u00f3gica por parte dele com suas filhas e esposa. Ainda que ele tenha sa\u00eddo de casa, \u00a0<\/strong>eles n\u00e3o se separaram judicialmente. Em setembro de 2014 meu av\u00f4 materno faleceu e deixou para minha m\u00e3e e mais tr\u00eas irm\u00e3os uma casa. Eu gostaria de saber que direito meu pai teria nessa casa.<\/strong><\/p>\n

Resposta de Rodrigo Barcellos*:
\n<\/em><\/p>\n

Muito embora os seus pais n\u00e3o tenham se divorciado no papel, houve a \u201csepara\u00e7\u00e3o de fato\u201d. Assim, os bens comprados ou adquiridos depois que ele saiu de casa n\u00e3o se comunicam, isto \u00e9, n\u00e3o far\u00e3o parte da partilha na separa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O regime de comunh\u00e3o de bens termina quando se encerra a vida em comum do casal. Essa interpreta\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi consolidada pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Em um caso muito parecido com o seu, o ministro Luis Felipe Salom\u00e3o concluiu que no regime de comunh\u00e3o universal de bens, a comunica\u00e7\u00e3o dos bens (assim como as de d\u00edvidas) deve se encerrar com o t\u00e9rmino da vida em comum, respeitando o direito de mea\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio<\/strong><\/a> constru\u00eddo durante o casamento (Recurso Especial n\u00ba 555.771-SP).<\/p>\n

A mea\u00e7\u00e3o \u00e9 a divis\u00e3o dos bens comprados pelo casal em caso de separa\u00e7\u00e3o ou falecimento de um dos c\u00f4njuges.<\/p>\n

Dessa forma, considerando que sua m\u00e3e recebeu em setembro de 2014, por\u00a0heran\u00e7a<\/strong><\/a>, 25% dos bens de seu av\u00f4 ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o de fato (que ocorreu em julho de 2013), seu pai n\u00e3o ter\u00e1 qualquer direito sobre a casa.<\/p>\n

*Rodrigo Barcellos \u00e9 graduado em direito pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo (PUC) e mestre em direito comercial, pela Universidade de S\u00e3o Paulo (USP). \u00c9 autor do livro “O Contrato de Shopping Center e os Contratos At\u00edpicos Interempresariais”, publicado pela editora Atlas. S\u00f3cio do escrit\u00f3rio Barcellos Tucunduva Advogados, atua nas \u00e1reas de Fam\u00edlia, Sucess\u00e3o, Contratos e Contencioso.<\/em><\/p>\n

Fonte: Exame.com<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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