Mesmo sendo dispens\u00e1veis a ap\u00f3lice ou o pagamento do pr\u00eamio, para que o contrato de seguro se aperfei\u00e7oe s\u00e3o indispens\u00e1veis tanto o envio da proposta pelo interessado ou pelo corretor quanto o consentimento, expresso ou t\u00e1cito, da seguradora.<\/p>\n
Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) rejeitou pedido de pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o feito por consumidora que encaminhou proposta de seguro de autom\u00f3vel ap\u00f3s o sinistro.<\/p>\n
Segundo o relator do caso, ministro Villas B\u00f4as Cueva, para que o contrato de seguro possa ser conclu\u00eddo, ele necessita passar, comumente, por duas fases: a da proposta, em que o segurado fornece as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o exame e a mensura\u00e7\u00e3o do risco, indispens\u00e1vel para a garantia do interesse segur\u00e1vel; e a da aceita\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio pela seguradora, ocasi\u00e3o em que esta emitir\u00e1 a ap\u00f3lice.<\/p>\n
Consentimento rec\u00edproco<\/strong><\/p>\n Villas B\u00f4as Cueva afirmou que \u201ca proposta \u00e9, portanto, a manifesta\u00e7\u00e3o da vontade de apenas uma das partes e, no caso do seguro, dever\u00e1 ser escrita e conter a declara\u00e7\u00e3o dos elementos essenciais do interesse a ser garantido e do risco. Todavia, apesar de obrigar o proponente, n\u00e3o gera por si s\u00f3 o contrato, que depende do consentimento rec\u00edproco de ambos os contratantes\u201d.<\/p>\n O relator acrescentou ainda que a seguradora, recebendo a proposta, tem um prazo de at\u00e9 15 dias para recus\u00e1-la, do contr\u00e1rio, o sil\u00eancio importar\u00e1 em aceita\u00e7\u00e3o t\u00e1cita.<\/p>\n No caso, a cliente n\u00e3o enviou a proposta, nem mesmo por interm\u00e9dio de corretor, antes do acontecimento do sinistro (furto do autom\u00f3vel), ou seja, n\u00e3o manifestou a sua vontade de firmar o contrato em tempo h\u00e1bil; tampouco houve a concord\u00e2ncia, ainda que t\u00e1cita, da seguradora. Na realidade, quando a cliente decidiu fazer o seguro, j\u00e1 n\u00e3o havia mais o objeto do contrato.<\/p>\n \u201cPoderia ter sido conclu\u00eddo o contrato na pr\u00f3pria concession\u00e1ria, com o preenchimento e o envio do formul\u00e1rio da proposta \u00e0 seguradora, com os c\u00e1lculos do pr\u00eamio deste, o que geraria a concord\u00e2ncia m\u00fatua, mas preferiu retirar o ve\u00edculo antes de segur\u00e1-lo\u201d, ressaltou o ministro.<\/p>\n A\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a<\/strong><\/p>\n A consumidora comprou um carro zero quil\u00f4metro em uma concession\u00e1ria, mas n\u00e3o fechou o contrato de seguro na hora. Ela preferiu retirar o ve\u00edculo da concession\u00e1ria antes de faz\u00ea-lo e teve o bem furtado no dia seguinte.<\/p>\n Ap\u00f3s o furto, ela enviou a proposta \u00e0 seguradora Liberty Paulista Seguros S\/A e pagou a primeira parcela do seguro. Entretanto, a seguradora s\u00f3 foi informada do furto do ve\u00edculo 20 dias ap\u00f3s o acontecimento. Por aus\u00eancia de aceita\u00e7\u00e3o em tempo h\u00e1bil, a seguradora n\u00e3o pagou a indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A cliente, ent\u00e3o, ajuizou uma a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a com o objetivo de conseguir a indeniza\u00e7\u00e3o securit\u00e1ria.<\/p>\n A senten\u00e7a entendeu que o bem n\u00e3o estava protegido porque a proposta ainda estava sob an\u00e1lise da seguradora, de modo que o contrato de seguro ainda n\u00e3o havia se efetivado quando o sinistro ocorreu. Em apela\u00e7\u00e3o, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo manteve a decis\u00e3o.<\/p>\n No STJ, a cliente alegou que o documento enviado pela seguradora, consistente na proposta de seguro, \u201cdeixava perfeitamente claro que o ve\u00edculo estava segurado\u201d, argumenta\u00e7\u00e3o sem sucesso no julgamento realizado pela Terceira Turma.<\/p>\n