Por considerar que houve um v\u00edcio de consentimento,\u00a0a\u00a03\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a permitiu que o nome de um\u00a0homem\u00a0fosse retirado do registro de nascimento da crian\u00e7a que ele constava como pai, mesmo ap\u00f3s cinco anos de conv\u00edvio.<\/p>\n
Embora a rela\u00e7\u00e3o entre pai e filho\u00a0tenha durado cinco anos, os ministros levaram em conta o fato de que o pai registral rompeu os la\u00e7os de afetividade t\u00e3o logo tomou conhecimento da inexist\u00eancia de v\u00ednculo biol\u00f3gico com a crian\u00e7a.<\/p>\n
De acordo com o relator no STJ, ministro\u00a0Marco Aur\u00e9lio Bellizze, n\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel ao caso a paternidade socioafetiva pois esta\u00a0pressup\u00f5e \u201ca vontade e a voluntariedade do apontado pai de ser assim reconhecido juridicamente\u201d, circunst\u00e2ncia ausente no caso.<\/p>\n
O homem viveu em uni\u00e3o est\u00e1vel com a m\u00e3e e acreditava ser mesmo o pai da crian\u00e7a, que nasceu nesse per\u00edodo. Assim, registrou o menor e conviveu durante cinco anos com ele. Ao saber de poss\u00edvel trai\u00e7\u00e3o da companheira, fez o exame de DNA.<\/p>\n
Em a\u00e7\u00e3o negat\u00f3ria de paternidade, ele pediu o reconhecimento judicial da inexist\u00eancia de v\u00ednculo biol\u00f3gico e a retifica\u00e7\u00e3o do registro de nascimento.<\/p>\n
Paternidade socioafetiva<\/strong> A senten\u00e7a concluiu que a paternidade socioafetiva estava consolidada e devia prevalecer sobre a verdade biol\u00f3gica. O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina\u00a0confirmou a decis\u00e3o de primeiro grau e julgou improcedente a a\u00e7\u00e3o negat\u00f3ria de paternidade, afirmando que a crian\u00e7a tem no pai registral \u201cseu verdadeiro pai\u201d e estruturou sua personalidade \u201cna cren\u00e7a dessa paternidade\u201d, conforme teria sido demonstrado no processo.<\/p>\n No recurso ao STJ, o autor da a\u00e7\u00e3o sustentou que foi induzido a erro pela m\u00e3e da crian\u00e7a, que teria atribu\u00eddo a paternidade a ele.\u00a0De acordo com o relator, ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze, ficou claro que, se o recorrente soubesse da verdade, n\u00e3o teria registrado a crian\u00e7a, \u201ctanto \u00e9 assim que, quando soube dos fatos, rompeu definitivamente qualquer rela\u00e7\u00e3o anterior, de forma definitiva\u201d.<\/p>\n O ministro considerou as conclus\u00f5es do tribunal catarinense ao reconhecer a ocorr\u00eancia efetiva do v\u00edcio de consentimento do recorrente, que, ao registrar a crian\u00e7a, acreditou verdadeiramente que ela era fruto de seu relacionamento com a m\u00e3e.<\/p>\n Segundo o relator, se at\u00e9 o momento do exame de DNA a genitora alegava que o menor era filho do recorrente e que nunca houve ato de infidelidade, \u00e9 \u201ccr\u00edvel\u201d que ele tenha sido induzido a erro para se declarar pai no registro de nascimento.<\/p>\n Para Bellizze, a simples incompatibilidade entre a paternidade declarada no registro e a paternidade biol\u00f3gica, por si s\u00f3, \u201cn\u00e3o autoriza a invalida\u00e7\u00e3o do registro\u201d.\u00a0H\u00e1 casos, acrescentou o relator, em que o indiv\u00edduo, ciente de que n\u00e3o \u00e9 o genitor da crian\u00e7a, \u201cvolunt\u00e1ria e expressamente\u201d declara ser o pai no momento do registro, estabelecendo a partir da\u00ed v\u00ednculo de afetividade paterno-filial, como ocorre na chamada ado\u00e7\u00e3o \u00e0 brasileira.<\/p>\n O ministro afirmou que a doutrina considera a exist\u00eancia de filia\u00e7\u00e3o socioafetiva apenas quando h\u00e1 clara disposi\u00e7\u00e3o do apontado pai para dedicar afeto e ser reconhecido como tal. \u00c9 necess\u00e1rio ainda que essa disposi\u00e7\u00e3o seja volunt\u00e1ria. \u201cN\u00e3o se concebe, pois, a conforma\u00e7\u00e3o dessa esp\u00e9cie de filia\u00e7\u00e3o quando o apontado pai incorre em qualquer dos v\u00edcios de consentimento\u201d, concluiu.<\/p>\n Quando a ado\u00e7\u00e3o \u00e0 brasileira se consolida, segundo o relator, mesmo sendo antijur\u00eddica, ela n\u00e3o pode ser modificada pelo pai registral e socioafetivo, pois nessas situa\u00e7\u00f5es a verdade biol\u00f3gica se torna irrelevante.<\/p>\n Rela\u00e7\u00e3o viciada<\/strong> \u201cN\u00e3o se pode obrigar o pai registral, induzido a erro substancial, a manter uma rela\u00e7\u00e3o de afeto igualmente calcada no v\u00edcio de consentimento origin\u00e1rio, impondo-lhe os deveres da\u00ed advindos, sem que volunt\u00e1ria e conscientemente o queira\u201d, afirmou.<\/p>\n Segundo o ministro, \u201ccabe ao marido (ou ao companheiro), e somente a ele, fundado em erro, contestar a paternidade de crian\u00e7a supostamente oriunda da rela\u00e7\u00e3o estabelecida com a genitora, de modo a romper a rela\u00e7\u00e3o paterno-filial ent\u00e3o conformada, deixando-se assente, contudo, a possibilidade de o v\u00ednculo de afetividade vir a se sobrepor ao v\u00edcio, caso, ap\u00f3s o pleno conhecimento da verdade dos fatos, seja esta a vontade do consorte\/companheiro (hip\u00f3tese que n\u00e3o comportaria posterior altera\u00e7\u00e3o)\u201d.Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do STJ<\/em>.<\/p>\n Fonte: ConJur<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por considerar que houve um v\u00edcio de consentimento,\u00a0a\u00a03\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a permitiu que o nome de um\u00a0homem\u00a0fosse retirado do registro de nascimento da crian\u00e7a que ele constava como pai, mesmo ap\u00f3s cinco anos de conv\u00edvio. 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\nAp\u00f3s o exame de DNA, a m\u00e3e \u2014\u00a0que antes negava a trai\u00e7\u00e3o \u2014 passou a alegar que o companheiro tinha pleno conhecimento de que n\u00e3o era o genitor, mas mesmo assim quis registrar o menor como seu filho, consolidando uma situa\u00e7\u00e3o de ado\u00e7\u00e3o \u00e0 brasileira.<\/p>\n
\nBellizze destacou que no caso\u00a0n\u00e3o houve ado\u00e7\u00e3o \u00e0 brasileira, mas uma rela\u00e7\u00e3o de afeto estabelecida entre pai e filho registrais, baseada no v\u00edcio de consentimento origin\u00e1rio, e que foi rompida completamente diante da ci\u00eancia da verdade dos fatos, h\u00e1 mais de oito anos \u2014 per\u00edodo superior \u00e0 metade dos atuais 15 anos de vida do menor.<\/p>\n