Para ser considerado uma uni\u00e3o est\u00e1vel, o relacionamento precisa ter como objetivo a constitui\u00e7\u00e3o de uma fam\u00edlia. Este foi o entendimento da 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a ao aceitar recurso de um homem que alegou apenas ter \u201cnamorado\u201d sua ex-mulher nos dois anos que antecederam seu casamento.<\/p>\n
Para o relator do caso, ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze, morar na mesma casa e ter um relacionamento duradouro e p\u00fablico n\u00e3o s\u00e3o elementos suficientes para caracterizar a uni\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com os autos, quando namoravam, o homem foi trabalhar em outro pa\u00eds. Meses depois, em janeiro de 2004 a namorada foi morar com ele, com a inten\u00e7\u00e3o de fazer um curso de ingl\u00eas, permanecendo mais tempo do que o previsto. Ambos ficaram fora do Brasil at\u00e9 agosto de 2005.<\/p>\n
Enquanto ainda estava fora do pa\u00eds, o casal ficou noivo, em outubro de 2004. Com seus recursos, o homem ent\u00e3o comprou um apartamento no Brasil, no qual os dois foram morar.<\/p>\n
O casamento, em comunh\u00e3o parcial, aconteceu em setembro de 2006. O div\u00f3rcio aconteceu dois anos depois.<\/p>\n
Na Justi\u00e7a, a mulher alegou que o per\u00edodo entre em janeiro de 2004 e setembro de 2006, foi de uni\u00e3o est\u00e1vel, e n\u00e3o apenas de namoro. Al\u00e9m do reconhecimento da uni\u00e3o, ela pediu a divis\u00e3o do apartamento comprado pelo ent\u00e3o namorado. Seu pedido foi aceito em primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n
O ex-marido entrou com recurso de apela\u00e7\u00e3o no Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, e seu pedido foi concedido por maioria.<\/p>\n
Como o julgamento da apela\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi un\u00e2nime, a ex-mulher interp\u00f4s embargos infringentes e obteve direito a um ter\u00e7o do apartamento, em vez da metade, como queria. O homem ent\u00e3o recorreu ao STJ.<\/p>\n
Na corte superior, o ministro Bellizze concluiu que n\u00e3o existiu uni\u00e3o est\u00e1vel, mas \u201cnamoro qualificado\u201d. De acordo com o relator, a forma\u00e7\u00e3o do n\u00facleo familiar, com irrestrito apoio moral e material, tem de ser concretizada e n\u00e3o s\u00f3 planejada, para que se configure a uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n
\u201cTampouco a coabita\u00e7\u00e3o evidencia a constitui\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel, visto que as partes, por conting\u00eancias e interesses particulares (ele, a trabalho; ela, por estudo), foram, em momentos distintos, para o exterior e, como namorados que eram, n\u00e3o hesitaram em residir conjuntamente\u201d, afirmou o ministro no voto. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do STJ.<\/em><\/p>\n Fonte: ConJur<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Para ser considerado uma uni\u00e3o est\u00e1vel, o relacionamento precisa ter como objetivo a constitui\u00e7\u00e3o de uma fam\u00edlia. Este foi o entendimento da 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a ao aceitar recurso de um homem que alegou apenas ter \u201cnamorado\u201d sua ex-mulher nos dois anos que antecederam seu casamento. Para o relator do caso, ministro […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-1416","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1416","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1416"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1416\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1416"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1416"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1416"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}