Uma seguradora ter\u00e1 que pagar R$ 14,9 mil \u00e0 vi\u00fava de um motorista que faleceu em acidente de tr\u00e2nsito. Ele tinha um contrato de seguro de vida, mas a empresa se negou a indeniza\u00e7\u00e3o pelo fato de o segurado ter ingerido \u00e1lcool, apesar de o acidente ter ocorrido por culpa do motorista de outro ve\u00edculo. A decis\u00e3o \u00e9 da 16\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais e \u00e9 unanime.<\/p>\n
O acidente aconteceu em dezembro de 2011. A vi\u00fava requereu o pagamento \u00e0 seguradora, mas a companhia negou o pedido com base em uma cl\u00e1usula contratual que exclu\u00eda da garantia de indeniza\u00e7\u00e3o os riscos decorrentes de acidentes ocorridos em consequ\u00eancia direta ou indireta de altera\u00e7\u00f5es mentais por a\u00e7\u00e3o do \u00e1lcool.<\/p>\n
Na Justi\u00e7a, a mulher alegou que o seguro deveria ser pago apesar da cl\u00e1usula, pois foi comprovado que o acidente n\u00e3o ocorreu por culpa de seu marido, mas do condutor do outro ve\u00edculo. A 9\u00aa Vara C\u00edvel de Juiz de Fora negou o pedido. A vi\u00fava recorreu. No primeiro julgamento do caso, em junho do ano passado, os desembargadores Pedro Aleixo Neto e Ot\u00e1vio de Abreu Portes votaram pela reforma da senten\u00e7a, determinando o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o. Ficou vencido na ocasi\u00e3o o desembargador Francisco Batista de Abreu.<\/p>\n
Por causa da diverg\u00eancia, a seguradora interp\u00f4s embargos infringentes, que foram julgados pelos desembargadores Jos\u00e9 Marcos Rodrigues Vieira, Aparecida Grossi, Pedro Aleixo, Ot\u00e1vio de Abreu Portes e Wagner Wilson Ferreira. Eles confirmaram a decis\u00e3o anterior.<\/p>\n
De acordo com o relator do processo, Jos\u00e9 Marcos Rodrigues Vieira, cabia \u00e0 seguradora \u201cprovar que o agravamento do risco pela ingest\u00e3o de bebida alco\u00f3lica pelo condutor foi condi\u00e7\u00e3o determinante para a ocorr\u00eancia do sinistro\u201d. \u201cH\u00e1 prova robusta no sentido de que o acidente que vitimou o segurado n\u00e3o foi causado por culpa sua\u201d, afirmou. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TJ-MG.<\/em><\/p>\n Fonte: ConJur<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma seguradora ter\u00e1 que pagar R$ 14,9 mil \u00e0 vi\u00fava de um motorista que faleceu em acidente de tr\u00e2nsito. Ele tinha um contrato de seguro de vida, mas a empresa se negou a indeniza\u00e7\u00e3o pelo fato de o segurado ter ingerido \u00e1lcool, apesar de o acidente ter ocorrido por culpa do motorista de outro ve\u00edculo. […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-1433","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1433","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1433"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1433\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1433"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1433"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1433"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}