O Caf\u00e9 VIP Ltda., localizado no Aeroporto de Bel\u00e9m (PA), foi condenado a pagar adicional de insalubridade a uma empregada que atuou no caixa do local, devido \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 fuma\u00e7a de cigarro, charuto e cachimbo. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento do empregador, que pretendia rediscutir a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O caf\u00e9, no qual a empregada trabalhou por mais de quatro anos, era um local fechado, no qual funcionava uma lanchonete e o Clube do Charuto, onde era permitido o fumo de cigarros, charutos, narguil\u00e9 e cachimbos. O pedido de adicional de insalubridade, no grau m\u00e9dio, foi deferido na primeira inst\u00e2ncia, calculado sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo. \u00a0<\/p>\n
Com o argumento de que n\u00e3o foi feita inspe\u00e7\u00e3o no local de trabalho atestando a insalubridade, a empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 8\u00aa Regi\u00e3o (PA\/AP), que negou provimento ao recurso. O TRT considerou que o pr\u00f3prio empregador juntou aos autos exame da empregada, realizado em 2009, em cl\u00ednica especializada em exames pulmonares, em que foi constatado dist\u00farbio ventilat\u00f3rio restrito leve, compat\u00edvel com o trabalho em contato com fumo.<\/p>\n
O Regional esclareceu que a empresa, para contestar o pedido, n\u00e3o apresentou os atestados de sa\u00fade ocupacional (ASOs) admissional, peri\u00f3dicos e demissional, refor\u00e7ando a presun\u00e7\u00e3o de veracidade das alega\u00e7\u00f5es da trabalhadora. Acrescentou que o Caf\u00e9 VIP foi notificado pela Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria por permitir o uso de cigarros em ambiente fechado, comprovando a insalubridade do local.<\/p>\n
Outro ponto considerado foi o depoimento de testemunha em audi\u00eancia, informando que, na \u00e9poca em que trabalhou na tabacaria, o n\u00famero de fumantes era excessivo. Com base nesses elementos, o TRT concluiu que a empresa n\u00e3o conseguiu invalidar as alega\u00e7\u00f5es da trabalhadora. “Ao contr\u00e1rio, ficou evidenciado que o local de trabalho era, efetivamente, insalubre”, destacou.<\/p>\n
TST<\/strong><\/p>\n No agravo ao TST, o empregador alegou n\u00e3o haver previs\u00e3o legal de enquadramento da fuma\u00e7a de cigarros, charutos e cachimbos como insalubre. Insistiu no processamento do recurso de revista por viola\u00e7\u00e3o ao artigo 189 da CLT<\/a>.<\/p>\n A ofensa n\u00e3o foi constatada, contudo, pelo relator do agravo, ministro Fernando Eizo Ono, segundo o qual o dispositivo “n\u00e3o prev\u00ea quais agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade s\u00e3o considerados insalubres”. O artigo da CLT<\/a> apenas considera como insalubres as atividades que, por sua natureza, condi\u00e7\u00f5es ou m\u00e9todos de trabalho, “exponham os empregados a agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade, acima dos limites de toler\u00e2ncia fixados em raz\u00e3o da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposi\u00e7\u00e3o aos seus efeitos”.<\/p>\n O relator tamb\u00e9m considerou invi\u00e1vel a pretens\u00e3o de processar o recurso de revista por diverg\u00eancia jurisprudencial, pois as tr\u00eas decis\u00f5es apresentadas para esse fim eram formalmente inv\u00e1lidas, pois a empresa n\u00e3o observou os requisitos previstos na S\u00famula 337<\/a> e no artigo 896 da CLT<\/a>.<\/p>\n (Lourdes Tavares\/CF)<\/p>\n