Nos \u00faltimos dias viralizou na internet um post publicado no Facebook reproduzindo v\u00eddeo de uma afiliada da Rede Globo no Nordeste sob o t\u00edtulo \u201cQuem trabalhou de carteira assinada entre 1999 e 2013 pode pedir revis\u00e3o de saldo de FGTS<\/a>\u201d.<\/p>\n A reportagem, de janeiro de 2014, embora bem intencionada, traz informa\u00e7\u00f5es equivocadas aos cidad\u00e3os. Um dos apresentadores afirma que \u201ca Justi\u00e7a concedeu a revis\u00e3o do saldo de FGTS dos 14 anos de contribui\u00e7\u00e3o<\/i>\u201d; com a deixa, surge o rep\u00f3rter dizendo que \u201cmuita gente tem direito\u201d \u00e0 revis\u00e3o, eis que \u201cde acordo com os ministros do Supremo, esse valor aplicado, que \u00e9 a Taxa Referencial, estaria incorreto<\/i>\u201d.<\/p>\n Trata-se, por\u00e9m, de decis\u00e3o de juiz de 1\u00aa inst\u00e2ncia. O STF ainda n\u00e3o proferiu decis\u00e3o acerca do \u00edndice que deveria corrigir o saldo do Fundo.<\/p>\n Em verdade, h\u00e1 um processo sob o rito de repetitivo no STJ, de relatoria do ministro\u00a0Benedito Gon\u00e7alves<\/strong>, que ser\u00e1 julgado pela 1\u00aa se\u00e7\u00e3o da Corte (REsp 1.381.683).<\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o, um sindicato argumenta que a TR \u00e9 par\u00e2metro de remunera\u00e7\u00e3o da poupan\u00e7a e n\u00e3o de atualiza\u00e7\u00e3o desses dep\u00f3sitos. Por isso, a CEF estaria equivocada ao usar essa taxa para o FGTS. A a\u00e7\u00e3o destaca que a TR chegou a valer 0% em per\u00edodos como setembro a novembro de 2009 e janeiro, fevereiro e abril de 2010. Como a infla\u00e7\u00e3o nesses meses foi superior a 0%, teria havido efetiva perda de poder aquisitivo nos dep\u00f3sitos de FGTS, violando o inciso\u00a0III<\/a>\u00a0do artigo\u00a07\u00ba<\/a>\u00a0da\u00a0CF<\/a>. O sindicato aponta que a defasagem alcan\u00e7aria uma diferen\u00e7a de 4.588% desde 1980. A pretens\u00e3o foi afastada em primeira e segunda inst\u00e2ncia no caso que chegou ao STJ.<\/p>\n Benedito suspendeu em fevereiro do ano passado o tr\u00e2mite de todas as a\u00e7\u00f5es relativas ao tema. A CEF, que pediu a suspens\u00e3o, estima serem mais de 50 mil a\u00e7\u00f5es sobre o tema em tr\u00e2mite no Brasil. Dessas, quase 23 mil j\u00e1 tiveram senten\u00e7a, sendo 22.697 favor\u00e1veis \u00e0 CEF e 57 desfavor\u00e1veis.<\/p>\n No STF, o tema est\u00e1 sub judice na ADIn 5.090, em que o ministroLu\u00eds Roberto Barroso<\/strong>\u00a0\u00e9 o relator.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo PSOL em fevereiro de 2014, sustentando que ao ser criada no in\u00edcio da d\u00e9cada de 1990, a TR aproximava-se do \u00edndice inflacion\u00e1rio, mas, a partir de 1999, com a edi\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o CMN 2.604\/99, passou a sofrer uma defasagem, a ponto de em 2013 ter sido fixada em 0,1910%, enquanto o INPC e o IPCA-E foram, respectivamente, de 5,56% e 5,84%. Assim, de acordo com os c\u00e1lculos apresentados na inicial, a TR teria acumulado perdas de 48,3% no per\u00edodo indicado, o que seria inconstitucional.<\/p>\n Ao lado das perdas dos correntistas teria havido, ainda, enriquecimento il\u00edcito por parte da CEF, a quem teriam sido revertidas as diferen\u00e7as entre o rendimento do Fundo e a corre\u00e7\u00e3o creditada aos titulares das contas vinculadas. Argumenta o autor, por fim, que os projetos governamentais financiados com recursos do FGTS seriam remunerados com taxas de juros superiores \u00e0 aplic\u00e1vel ao Fundo.<\/p>\n Em despacho monocr\u00e1tico, o ministro Barroso reconheceu a import\u00e2ncia da discuss\u00e3o \u201cpara milh\u00f5es de trabalhadores celetistas brasileiros, cujos dep\u00f3sitos nas contas do FGTS v\u00eam sendo remunerados na forma da legisla\u00e7\u00e3o impugnada<\/i>\u201d, anotando que \u201ch\u00e1 not\u00edcia de mais de 50.000 (cinquenta mil) processos judiciais sobre a mat\u00e9ria \u2013 fato que, inclusive, motivou decis\u00e3o [em fevereiro \u00faltimo] do Ministro Benedito Gon\u00e7alves, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, suspendendo a sua tramita\u00e7\u00e3o<\/i>\u201d.<\/p>\n Reconheceu, ainda, que \u201cimpressiona o tamanho do preju\u00edzo alegado pelo requerente, que superaria anualmente as dezenas de bilh\u00f5es de reais, em desfavor dos trabalhadores<\/i>\u201d.<\/p>\n Tanto no STJ quanto no STF os respectivos processos est\u00e3o conclusos aos relatores.<\/p>\n