A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) determinou que seja indenizado por danos morais o filho de um idoso que faleceu ap\u00f3s cirurgia. Ao analisar recurso contra decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ), os ministros reconheceram a responsabilidade objetiva do hospital e, com base em informa\u00e7\u00f5es da per\u00edcia transcritas no pr\u00f3prio ac\u00f3rd\u00e3o da corte estadual, entenderam que estava demonstrado nexo causal capaz de configurar o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Devido a uma fratura, o paciente foi submetido a procedimento cir\u00fargico no quadril para implante de pr\u00f3tese. Logo ap\u00f3s a opera\u00e7\u00e3o, o idoso foi transferido da mesa para a maca, momento em que houve deslocamento da pr\u00f3tese.<\/p>\n
Verificou-se a necessidade de sujeitar o paciente, de mais de 70 anos, a nova cirurgia para implanta\u00e7\u00e3o de pr\u00f3tese maior, procedimento em que houve perda excessiva de sangue, o que o levou \u00e0 morte. O TJRJ entendeu, ap\u00f3s an\u00e1lise do laudo pericial, que n\u00e3o haveria nexo causal entre o servi\u00e7o m\u00e9dico prestado e o falecimento. Afirmou ainda que a responsabilidade do hospital seria subjetiva, ou seja, o autor da a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria precisaria ter comprovado a ocorr\u00eancia de dolo ou culpa por parte do estabelecimento.<\/p>\n
No recurso ao STJ, o filho alegou que a responsabilidade da pessoa jur\u00eddica prestadora de servi\u00e7os \u00e9 objetiva e que n\u00e3o foi oferecida a seguran\u00e7a que o consumidor espera de um hospital. Sustentou ainda que caberia ao estabelecimento de sa\u00fade a comprova\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de defeito na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, e n\u00e3o a ele provar o oposto.<\/p>\n
O relator do recurso, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, afirmou que a responsabilidade civil do hospital \u00e9 objetiva em rela\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os por ele prestados e que as falhas da equipe de profissionais que atuam na institui\u00e7\u00e3o consubstancia defeito nessa presta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com o ministro, n\u00e3o se pode admitir que o deslocamento da pr\u00f3tese por causa da simples transposi\u00e7\u00e3o do paciente da mesa cir\u00fargica para a maca tenha sido um fato natural, fortuito. Ao contr\u00e1rio, segundo ele, a ocorr\u00eancia indica que houve equ\u00edvoco na escolha da pr\u00f3tese implantada no paciente ou imper\u00edcia em sua transfer\u00eancia da mesa para a maca.<\/p>\n
Sanseverino disse que a an\u00e1lise sobre o nexo causal, na hip\u00f3tese dos autos, n\u00e3o encontra impedimento na S\u00famula 7 do tribunal, a qual veda revis\u00e3o de provas em recurso especial. Conforme explicou, a conclus\u00e3o pela responsabilidade civil do hospital pode ser extra\u00edda a partir dos fatos narrados no pr\u00f3prio ac\u00f3rd\u00e3o recorrido, que reproduz trechos do relat\u00f3rio pericial.<\/p>\n
Com base exatamente nesses fatos, o ministro observou que, se a luxa\u00e7\u00e3o inicial foi consequ\u00eancia do uso de pr\u00f3tese que se revelou pequena e, em seguida, da remo\u00e7\u00e3o do paciente pela equipe de enfermagem, n\u00e3o se pode afastar o nexo causal entre sua morte (provocada pela perda de sangue na segunda cirurgia) e aquelas falhas t\u00e9cnicas anteriores.
\nA indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais foi fixada em 300 sal\u00e1rios m\u00ednimos, acrescidos de juros morat\u00f3rios desde a cita\u00e7\u00e3o, por se tratar de responsabilidade contratual, e de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria desde a data do julgamento no STJ. (REsp 1410960).<\/p>\n
Fonte: <\/b>STJ<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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