Trabalhar durante as f\u00e9rias gera pagamento em dobro do per\u00edodo de folga mais um ter\u00e7o do total. A decis\u00e3o \u00e9 da 6\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou a Funda\u00e7\u00e3o Cultural de Belo Horizonte (Fundac) a pagar uma jornalista que trabalhou aos fins de semana durante seu per\u00edodo de descanso.<\/p>\n
Depoimento de testemunha indicada pela pr\u00f3pria empregadora confirmou as alega\u00e7\u00f5es da profissional, que trabalhou por mais de dez anos para a funda\u00e7\u00e3o. A autora da a\u00e7\u00e3o foi contratada em 1997 para trabalhar no N\u00facleo de Produ\u00e7\u00e3o Audiovisual da Fundac, na produ\u00e7\u00e3o do programa Vereda Liter\u00e1ria \u2014 exibido pela TV Cultura.<\/p>\n
Para a ministra K\u00e1tia Magalh\u00e3es Arruda, relatora do recurso no TST, o fato narrado na a\u00e7\u00e3o violou os artigos 130, inciso I, e 137 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, que “t\u00eam como finalidade maior a prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade do trabalhador”. O artigo 130 da CLT delimita o per\u00edodo de f\u00e9rias, seus prazos de gozo e de concess\u00e3o. J\u00e1 o dispositivo 137 detalha as penalidades inerentes ao descumprimento das regras para libera\u00e7\u00e3o do tempo espec\u00edfico para descanso.<\/p>\n
Anteriormente, o Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG)\u00a0havia indeferido o pedido de pagamento dobrado das f\u00e9rias. De acordo com a corte, nem mesmo provimento parcial poderia ser dado, pois a testemunha informou que a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, em julho de 2005, havia sido compensada.<\/p>\n
Segundo Arruda, mesmo havendo compensa\u00e7\u00e3o, a autora da a\u00e7\u00e3o tem direito ao pagamento em dobro das f\u00e9rias com um ter\u00e7o, pois o trabalho aos fins de semana durante as f\u00e9rias frustrou a finalidade da lei.<\/p>\n
“O legislador pretendeu que as f\u00e9rias fossem gozadas de forma cont\u00ednua, a fim de que atingisse sua finalidade, que \u00e9 permitir a sua aus\u00eancia prolongada no local de trabalho, de modo que possa ter garantida a sua sa\u00fade f\u00edsica e mental”, explicou a ministra.\u00a0Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TST.<\/em><\/p>\n RR-136740-23.2009.5.03.0007<\/strong><\/p>\n Fonte: ConJur<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Trabalhar durante as f\u00e9rias gera pagamento em dobro do per\u00edodo de folga mais um ter\u00e7o do total. A decis\u00e3o \u00e9 da 6\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou a Funda\u00e7\u00e3o Cultural de Belo Horizonte (Fundac) a pagar uma jornalista que trabalhou aos fins de semana durante seu per\u00edodo de descanso. Depoimento de testemunha […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-1468","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1468","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1468"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1468\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1468"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1468"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1468"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}