A d\u00favida sobre quem tem o direito de receber determinado pagamento justifica o ajuizamento de a\u00e7\u00e3o consignat\u00f3ria a fim de se autorizar que o devedor pague em ju\u00edzo. Foi o que decidiu a 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a ao julgar um recurso de uma mulher que comprou um im\u00f3vel em Minas Gerais, que acabou sendo dado em garantia hipotec\u00e1ria pela imobili\u00e1ria a um terceiro.<\/p>\n
De acordo com os autos, a mulher assinou o contrato de compra e venda e vinha pagando regularmente as presta\u00e7\u00f5es, at\u00e9 que a imobili\u00e1ria deu o im\u00f3vel em garantia hipotec\u00e1ria a um engenheiro. Como o neg\u00f3cio entre eles n\u00e3o foi honrado, instaurou-se a\u00e7\u00e3o judicial para execu\u00e7\u00e3o da garantia.\u00a0Com isso, a compradora parou de receber os boletos e, sem saber para quem pagar as presta\u00e7\u00f5es, ajuizou a\u00e7\u00e3o de consigna\u00e7\u00e3o contra a empresa e o engenheiro. A primeira inst\u00e2ncia julgou o caso procedente.\u00a0<\/p>\n
Contudo, o Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais extinguiu o processo por falta de interesse de agir da compradora. Para o colegiado, n\u00e3o havia d\u00favidas de que o pagamento deveria ser feito \u00e0 imobili\u00e1ria, conforme previsto no contrato.\u00a0Mesmo assim a mulher recorreu ao STJ, que reformou a decis\u00e3o. Segundo o relator do recurso, ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, o caso apresenta fundada d\u00favida sobre a quem se deve efetuar o pagamento.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o dele, a exist\u00eancia da disputa judicial e o comportamento das partes envolvidas lan\u00e7ou d\u00favida sobre quem poderia receber os valores e entregar o im\u00f3vel \u00e0 recorrente, que se viu sob o risco de pagar as presta\u00e7\u00f5es e depois n\u00e3o conseguir a outorga da escritura.\u00a0\u201cAssim, para exonerar-se da obriga\u00e7\u00e3o sem assumir o risco do pagamento equivocado, a recorrente tinha mesmo que buscar o aux\u00edlio do Judici\u00e1rio, o que demonstra a exist\u00eancia do interesse de agir\u201d, afirmou.<\/p>\n
De acordo com o ministro, o TJ-MG extinguiu a a\u00e7\u00e3o consignat\u00f3ria depois de proclamar quem considerava ser o efetivo credor das quantias. E que isso apenas refor\u00e7a a necessidade da a\u00e7\u00e3o. \u201cSomente ap\u00f3s afirmar que a ele os pagamentos deveriam ter sido realizados, concluiu que a autora n\u00e3o teria interesse de agir. Ocorre que, at\u00e9 o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o, havia fundada d\u00favida sobre a quem efetuar o pagamento\u201d, destacou. Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do STJ.<\/em><\/p>\n