A faculdade responde pela repara\u00e7\u00e3o do dano causado pelo servi\u00e7o, ainda que n\u00e3o haja culpa. Com esse entendimento, a 4\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a determinou que uma\u00a0aluna de mestrado seja indenizada por danos materiais e morais porque o curso que ela fazia n\u00e3o obteve o credenciamento do curso do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, o que impediu a institui\u00e7\u00e3o de ensino a conferir o grau de mestra \u00e0 estudante.<\/p>\n
No processo, a faculdade conseguiu provar que havia informado \u00e0 aluna que o curso ainda estava em fase de credenciamento. Ainda assim, o STJ concluiu pela responsabilidade civil da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O julgamento no tribunal superior centrou-se na exist\u00eancia ou n\u00e3o de responsabilidade civil da entidade educacional que, apesar de haver cumprido o dever de informa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o obteve \u00eaxito no credenciamento.<\/p>\n
Condenada em primeira inst\u00e2ncia, a faculdade afirmou, na apela\u00e7\u00e3o, que a ent\u00e3o aluna teria assumido o risco de frequentar um curso n\u00e3o credenciado.<\/p>\n
O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo absolveu a institui\u00e7\u00e3o levando em conta, sobretudo, a condi\u00e7\u00e3o pessoal da autora da a\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o teria \u201ctotal e inocente desconhecimento do que se passava com o curso\u201d, por ser professora de gradua\u00e7\u00e3o no pr\u00f3prio centro de ensino e\u00a0formada por ele.<\/p>\n
Diverg\u00eancia<\/strong><\/p>\n A aluna recorreu ao STJ. Ao analisar o caso, o ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, relator original do recurso, entendeu que os servi\u00e7os prestados foram inadequados \u00e0 obten\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de mestre. Por isso, votou para restabelecer a condena\u00e7\u00e3o, dando parcial provimento ao recurso especial para condenar a faculdade \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o integral das mensalidades pagas, al\u00e9m do pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral, que arbitrou em R$ 25 mil. Essa posi\u00e7\u00e3o foi acompanhada pelo ministro Marco Buzzi.<\/p>\n A ministra Isabel Gallotti disse que \u201ca aluna teve ampla ci\u00eancia do car\u00e1ter experimental do curso, decidindo, por livre vontade, frequent\u00e1-lo\u201d. Ela votou pela n\u00e3o responsabiliza\u00e7\u00e3o da faculdade, no que foi seguida pelo ministro Raul Ara\u00fajo.<\/p>\n Voto m\u00e9dio<\/strong><\/p>\n No julgamento do caso, prevaleceu o voto m\u00e9dio apresentado pelo ministro Antonio Carlos Ferreira.<\/p>\n Ao manifestar sua posi\u00e7\u00e3o, o ministro Antonio Carlos lembrou que, segundo os artigos\u00a014<\/a>\u00a0<\/strong>e\u00a020<\/strong><\/a>\u00a0do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, o fornecedor responde pela repara\u00e7\u00e3o do dano causado pelo servi\u00e7o prestado, ainda que n\u00e3o haja culpa.<\/p>\n Ele considerou \u201cinaplic\u00e1vel ao caso o entendimento de que as partes ajustaram contrata\u00e7\u00e3o de risco\u201d. Para o ministro, quando o servi\u00e7o foi contratado, a autora \u201cn\u00e3o consentia com a possibilidade de o curso n\u00e3o vir a ser credenciado, como tamb\u00e9m n\u00e3o admite tal hip\u00f3tese qualquer cidad\u00e3o que se matricule para estudos em n\u00edvel superior\u201d.<\/p>\n No entanto, Antonio Carlos votou pela redu\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o. A restitui\u00e7\u00e3o das parcelas pagas ficou em 50% e os danos morais foram arbitrados em R$ 10 mil, porque ele entendeu que, a despeito da finaliza\u00e7\u00e3o imperfeita, os servi\u00e7os contratados foram efetivamente prestados \u00e0 consumidora, que deles pode extrair alguma utilidade, inclusive para eventual aproveitamento, em outra institui\u00e7\u00e3o de ensino, das disciplinas cursadas.Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do STJ.<\/em><\/p>\n REsp 1079145<\/strong><\/p>\n Fonte: ConJur<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A faculdade responde pela repara\u00e7\u00e3o do dano causado pelo servi\u00e7o, ainda que n\u00e3o haja culpa. Com esse entendimento, a 4\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a determinou que uma\u00a0aluna de mestrado seja indenizada por danos materiais e morais porque o curso que ela fazia n\u00e3o obteve o credenciamento do curso do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-1487","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1487","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1487"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1487\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1487"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1487"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1487"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}