{"id":1489,"date":"2015-06-09T00:12:12","date_gmt":"2015-06-09T00:12:12","guid":{"rendered":"http:\/\/lopescancado.adv.br\/blogger\/?p=1489"},"modified":"2015-06-09T00:12:12","modified_gmt":"2015-06-09T00:12:12","slug":"empresa-indenizara-funcionario-por-permitir-envio-de-e-mails-racistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=1489","title":{"rendered":"Empresa indenizar\u00e1 funcion\u00e1rio por permitir envio de e-mails racistas"},"content":{"rendered":"

Empresas permissivas quanto a coment\u00e1rios racistas proferidos por funcion\u00e1rios tamb\u00e9m ser\u00e3o responsabilizadas por tais atos. Assim decidiu a 12\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o ao reduzir indeniza\u00e7\u00e3o, de R$ 50 mil para R$ 15 mil, que dever\u00e1 ser paga pelo jornalFolha de S.Paulo<\/em> a um funcion\u00e1rio que sofreu ofensas desse tipo por e-mail.<\/p>\n

Segundo testemunha levada pelo jornal, o envio de mensagens com esse teor era comum, mas o tom das conversas sempre foi de brincadeira. Com base nesse relato, o desembargador Jorge Eduardo Assad, relator do caso, constatou que os requisitos que caracterizam a responsabilidade civil da empresa estavam presentes, entre eles, a culpa, o dano moral e o nexo causal entre as a\u00e7\u00f5es il\u00edcitas e o dano experimentado.<\/p>\n

De acordo com o julgador, o fato de a Folha de S.Paulo<\/em> n\u00e3o se manifestar sobre as brincadeiras enquanto os atos aconteciam \u201cdemonstra coniv\u00eancia\u201d e ilustra uma \u201catitude reprov\u00e1vel, moralmente e juridicamente\u201d.<\/p>\n

Ao reduzir o valor da indeniza\u00e7\u00e3o, o relator argumentou que esse montante era razo\u00e1vel, \u201cn\u00e3o s\u00f3 para que a empresa tenha consci\u00eancia da ilegalidade de sua conduta, com o que se alcan\u00e7a o efeito pedag\u00f3gico da repara\u00e7\u00e3o, como tamb\u00e9m para que o autor se veja compensado por ter tido afetada a sua honra e dignidade, amenizando-se, assim, o sofrimento causado\u201d.<\/p>\n

Encargos trabalhistas<\/strong><\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m eram solicitados o reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio e o pagamento de verbas rescis\u00f3rias, Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), horas extras, multa referente ao artigo 477 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e indeniza\u00e7\u00e3o equivalente ao seguro-desemprego, al\u00e9m da equipara\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n

O artigo 477 estipula que todo empregado demitido sem justa causa, e que n\u00e3o tenha um prazo pr\u00e9-determinado em contrato para sair da companhia, tem direito a uma indeniza\u00e7\u00e3o, equivalente \u00e0 maior remunera\u00e7\u00e3o que o funcion\u00e1rio j\u00e1 tenha recebido na mesma empresa.<\/p>\n

O pagamento de verbas rescis\u00f3rias, FGTS e horas extras, e a equipara\u00e7\u00e3o salarial foram concedidos. J\u00e1 a multa e a indeniza\u00e7\u00e3o referente ao seguro-desemprego foram negadas. A multa foi recusada pela corte porque, segundo consta na decis\u00e3o, n\u00e3o houve condena\u00e7\u00e3o sobre esse assunto espec\u00edfico.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o pela falta de seguro-desemprego, j\u00e1 que o v\u00ednculo empregat\u00edcio foi reconhecido em ju\u00edzo, a Turma entendeu que o montante n\u00e3o deveria ser pago, pois teria car\u00e1ter compensat\u00f3rio e h\u00e1 normas que j\u00e1 estipulam o pagamento desse valor pela aus\u00eancia do benef\u00edcio.<\/p>\n

O colegiado embasou seu entendimento na S\u00famula 389 do Tribunal Superior do Trabalho, que delimita: \u201cO n\u00e3o fornecimento pelo empregador da guia necess\u00e1ria para o recebimento do seguro-desemprego d\u00e1 origem ao direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Clique aqui<\/a> para ler o ac\u00f3rd\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Processo 00017766920135020011<\/p>\n

Fonte: ConJur (por Brenno Grillo)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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