{"id":1502,"date":"2015-06-23T22:12:13","date_gmt":"2015-06-23T22:12:13","guid":{"rendered":"http:\/\/lopescancado.adv.br\/blogger\/?p=1502"},"modified":"2015-06-23T22:12:13","modified_gmt":"2015-06-23T22:12:13","slug":"direito-a-imagem-prevalece-sobre-liberdade-de-imprensa-se-ha-erro-em-noticia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=1502","title":{"rendered":"Direito \u00e0 imagem prevalece sobre liberdade de imprensa se h\u00e1 erro em not\u00edcia"},"content":{"rendered":"

O limite \u00e0 liberdade de informa\u00e7\u00e3o \u00e9 o direito \u00e0 intimidade \u00e9 \u00e0 imagem.\u00a0Assim, jornal que imputa crimes inexistentes a algu\u00e9m tem obriga\u00e7\u00e3o de indenizar pois, ao deixar de apurar os fatos de forma correta, viola direito fundamental assegurado na Constitui\u00e7\u00e3o.\u00a0O fundamento levou a 6\u00aa\u00a0C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul a dobrar<\/a> o valor da indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral arbitrada<\/a> no primeiro grau em favor da m\u00e3e de um jovem assassinado em Caxias do Sul.<\/p>\n

Ao noticiar o fato, o jornal disse que o rapaz morto estava em liberdade provis\u00f3ria ap\u00f3s cumprir parte da pena por porte ilegal de arma, furto e les\u00e3o corporal. Acontece que as informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o eram verdadeiras. Um documento demonstrou que ele s\u00f3 havia cumprido pena por porte ilegal.\u00a0Por essa raz\u00e3o,\u00a0em vez dos R$ 5 mil, determinados na origem, a autora vai receber R$ 10 mil a t\u00edtulo de repara\u00e7\u00e3o moral.\u00a0<\/p>\n

O relator das apela\u00e7\u00f5es, juiz convocado Sylvio Tavares, explicou que o direito \u00e0 imagem n\u00e3o devem condicionar\u00a0a liberdade de informa\u00e7\u00e3o, mas servir de par\u00e2metro para o que pode ou n\u00e3o ser divulgado.<\/p>\n

O caso<\/strong>
\nNa edi\u00e7\u00e3o de 11 de setembro de 2007, o jornal \u00a0<\/em>que circula\u00a0 em Caxias do Sul e na regi\u00e3o serrana, publicou not\u00edcia sobre o assassinato do filho da autora no dia anterior, em raz\u00e3o de uma discuss\u00e3o. Dias ap\u00f3s o fato, passou a ouvir coment\u00e1rios prejudiciais \u00e0 imagem do rapaz, pois a reportagem dizia que ele\u00a0\u2018\u2018estava em liberdade provis\u00f3ria desde 2005, ap\u00f3s cumprir parte da pena em regime fechado por porte ilegal de arma, furto e les\u00e3o corporal\u2019\u2019.<\/p>\n

Abalada pela perda do filho e indignada com o teor da reportagem, ela ingressou com pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais contra o ve\u00edculo. Alegou que as informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o verdadeiras nem condizem com a personalidade e o comportamento do filho, que nunca foi criminoso. Sustentou que o jornal, ao imputar fato criminoso inver\u00eddico, extrapolou os limites da liberdade de express\u00e3o. Pediu o equivalente a 50 sal\u00e1rios-m\u00ednimos de repara\u00e7\u00e3o moral.<\/p>\n

A defesa do jornal disse que se limitou a divulgar fatos ocorridos a partir de informa\u00e7\u00f5es repassadas pela autoridade policial aos jornalistas. Assim, por estar no seu direito de divulgar informa\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico, o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9\u00a0incab\u00edvel.<\/p>\n

A senten\u00e7a<\/strong>
\nA ju\u00edza Romani Dalcin observou que o relat\u00f3rio da Superintend\u00eancia dos Servi\u00e7os Penitenci\u00e1rios (Susepe), trazido pela defesa do jornal, comprova que a not\u00edcia n\u00e3o \u00e9 integralmente verdadeira. \u00c9 que no documento consta que o jovem foi enquadrado somente no artigo 14, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei 10.826\/03 (por porte ilegal de arma), tendo sido-lhe concedida a liberdade provis\u00f3ria na mesma data do flagrante.<\/p>\n

Ap\u00f3s citar as declara\u00e7\u00f5es de testemunhas,\u00a0que confirmaram os coment\u00e1rios que\u00a0ofenderam a fam\u00edlia do jovem, a julgadora afirmou que a reportagem causou grande repercuss\u00e3o, j\u00e1 que dizia respeito a crime de homic\u00eddio.<\/p>\n

Para a\u00a0julgadora,\u00a0o jornal publicou a not\u00edcia baseado em dados abstratos. \u00a0E que tal erro levou \u00e0 colis\u00e3o de dois preceitos protegidos pela Constitui\u00e7\u00e3o: de um lado, a liberdade de informa\u00e7\u00e3o; de outro, o direito de cada cidad\u00e3o em preservar sua imagem e intimidade.<\/p>\n

\u2018\u2018Na elei\u00e7\u00e3o da supremacia de um princ\u00edpio sobre outro, entende-se que a divulga\u00e7\u00e3o de mat\u00e9ria jornal\u00edstica, embora constitua exerc\u00edcio do direito constitucional de liberdade de express\u00e3o, tem seus limites estabelecidos pelo tamb\u00e9m direito fundamental de que ningu\u00e9m ter\u00e1 a imagem e a honra indevidamente violadas, conforme o artigo 5\u00ba, inciso X, da Constitui\u00e7\u00e3o\u2019\u2019, escreveu na senten\u00e7a.<\/p>\n

A seu ver, ainda que o fato gere curiosidade coletiva, \u00e9 dever do jornalista observar os limites da conveni\u00eancia, do decoro da intimidade e da vida privada da pessoa envolvida neste tipo de fato.<\/p>\n

\u2018\u2018Agiu o jornal demandado com evidente imprud\u00eancia ao divulgar situa\u00e7\u00e3o, atribuindo-lhe tipicidade criminal, sem verificar os elementos probat\u00f3rios necess\u00e1rios que poderiam confirmar os fatos levantados\u2019\u2019, registrou. Com base na fundamenta\u00e7\u00e3o, arbitrou o valor do dano moral em R$ 5 mil.<\/p>\n

Clique aqui<\/a> para ler a senten\u00e7a.
\nClique aqui<\/a> para ler o ac\u00f3rd\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

Fonte: ConJur (por Jomar Martins)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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