O aposentado que volta a trabalhar tem direito a aumentar o valor do benef\u00edcio, mas, em caso de morte, seus sucessores n\u00e3o t\u00eam legitimidade para cobrar essa diferen\u00e7a no valor da pens\u00e3o. Esse foi o entendimento da 2\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a ao rejeitar pedido de uma vi\u00fava que queria computar o tempo em que o marido continuou a trabalhar.<\/p>\n
A 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o da corte j\u00e1 consolidou jurisprud\u00eancia reconhecendo a chamada desaposenta\u00e7\u00e3o, no qual o titular renuncia ao benef\u00edcio para obter outro, sem necessidade de restituir os valores percebidos. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) \u00e9 contra, e a validade da tese ainda est\u00e1 na fila de recursos que devem ser analisados pelo Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n
A controv\u00e9rsia nesse caso era saber se esse direito vale quando o segurado j\u00e1 est\u00e1 morto. Para o ministro Humberto Martins, relator do caso, somente o titular do direito pode renunciar ao valor da aposentadoria, de forma volunt\u00e1ria, para receber maior valor. \u201cO direito \u00e9 personal\u00edssimo do segurado aposentado, pois n\u00e3o se trata de mera revis\u00e3o do benef\u00edcio de aposentadoria, mas, sim, de ren\u00fancia, para que novo e posterior benef\u00edcio, mais vantajoso, seja-lhe concedido\u201d, afirmou ele.<\/p>\n
O ministro apontou precedentes semelhantes no STJ (AgRg no REsp 1.270.481, AgRg no REsp 1.241.724 e AgRg no REsp 1.107.690, por exemplo) e manteve decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, que a autora tentava derrubar. O relator foi seguido por unanimidade.<\/p>\n
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio aponta que, como a decis\u00e3o n\u00e3o seguiu o rito dos recursos repetitivos, outros casos que chegarem ao STJ podem ter final diferente. A presidente da entidade, Jane Berwanger<\/strong>, afirma que tribunais regionais federais do pa\u00eds j\u00e1 t\u00eam concedido a despens\u00e3o.<\/p>\n Sentido contr\u00e1rio<\/strong> A autora pediu para receber os valores das contribui\u00e7\u00f5es pagas por seu marido antes de morrer, quando j\u00e1 havia se aposentado, e a senten\u00e7a avaliou que a ren\u00fancia da aposentadoria poderia ser estendida \u00e0 c\u00f4njuge. Atuou no caso o advogado Guilherme de Carvalho<\/strong>, da G. Carvalho Sociedade de Advogados.<\/p>\n \u201cMesmo quando o titular da aposentadoria n\u00e3o a postulou ou n\u00e3o postulou a sua revis\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel, mesmo ap\u00f3s o falecimento, que a pensionista busque a concess\u00e3o da pens\u00e3o ou mesmo a revis\u00e3o da aposentadoria, para que, dali, lhe advenha situa\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel\u201d, disse o juiz federal Marcus Orione Correia, da 1\u00aa Vara Federal Previdenci\u00e1ria de S\u00e3o Paulo. \u201cLogo, se isto \u00e9 poss\u00edvel, ser\u00e1 poss\u00edvel conceber-se, sen\u00e3o a ren\u00fancia por terceiro, hip\u00f3tese em que este terceiro promova o desfazimento da aposentadoria que deu origem \u00e0 sua pens\u00e3o.\u201d<\/p>\n O juiz citou direitos fundamentais sociais e disse que j\u00e1 vem sendo reconhecido, em direitos indispon\u00edveis, que terceiros atuem para reguardar direitos diante da impossibilidade do titular, como no ajuizamento de Habeas Data. O INSS j\u00e1 recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n A Lei 8.213\/1991<\/a> diz que o aposentado que continua em atividade \u201cn\u00e3o far\u00e1 jus a presta\u00e7\u00e3o alguma da Previd\u00eancia Social em decorr\u00eancia do exerc\u00edcio dessa atividade, exceto ao sal\u00e1rio-fam\u00edlia e \u00e0 reabilita\u00e7\u00e3o profissional\u201d. Segundo o Decreto 3.048\/1999<\/a>, as aposentadorias por idade, tempo de contribui\u00e7\u00e3o e especial \u201cs\u00e3o irrevers\u00edveis e irrenunci\u00e1veis\u201d. O STF ainda vai dar seu posicionamento sobre essas regras.<\/p>\n Clique aqui<\/a> para ler o ac\u00f3rd\u00e3o do STJ.<\/strong><\/p>\n
\nUma recente decis\u00e3o oposta foi proferida em abril pela Justi\u00e7a Federal em S\u00e3o Paulo, onde outra vi\u00fava conseguiu quase dobrar a pens\u00e3o recebida, de R$ 2,2 mil para R$ 4,1 mil.<\/p>\n