Somente em caso de m\u00e1-f\u00e9,\u00a0o herdeiro que deixa de apresentar bens ao invent\u00e1rio perde o direito sobre eles.\u00a0Foi o que entendeu a 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a\u00a0ao negar\u00a0o recurso impetrado por uma herdeira contra ac\u00f3rd\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0\u00a0vi\u00fava e aos outros herdeiros.<\/p>\n
De acordo com o processo, durante a a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade movida pela filha, foram transferidas cotas de empresas para o nome da vi\u00fava,\u00a0que, casada em regime de comunh\u00e3o universal, tem direito a metade dos bens. Os demais herdeiros alegaram que as cotas foram transferidas pelo\u00a0morto ainda em vida, raz\u00e3o pela qual deixaram de apresent\u00e1-las no invent\u00e1rio.<\/p>\n
A primeira inst\u00e2ncia determinou a sobrepartilha das cotas e a perda do direito dos herdeiros sonegadores sobre elas, conforme previsto no artigo 1.992 do C\u00f3digo Civil. O Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, ao julgar recursos contra a senten\u00e7a, reconheceu a sonega\u00e7\u00e3o, mas afastou a penalidade por entender que n\u00e3o houve dolo.<\/p>\n
A herdeira, ent\u00e3o, recorreu ao STJ. O ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, que relatou o caso na 3\u00aa Turma, explicou que no regime da comunh\u00e3o universal, cada c\u00f4njuge tem a posse e a propriedade em comum de todos os bens, cabendo a cada um a metade ideal.<\/p>\n
\u201cPortanto, o ato de transfer\u00eancia de cotas de sociedades limitadas entre c\u00f4njuges \u00e9 provid\u00eancia in\u00f3cua diante do invent\u00e1rio, j\u00e1 que os bens devem ser apresentados em sua totalidade e, a partir da\u00ed, respeitada a mea\u00e7\u00e3o, divididos entre os herdeiros\u201d, disse ele.<\/p>\n
De acordo com o ministro, o afastamento da pena pelo tribunal de origem se baseou na inexist\u00eancia de preju\u00edzo para a autora da a\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 dever do inventariante e dos herdeiros apresentar todos os bens que comp\u00f5em o acervo a ser dividido\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de Noronha, \u00e9 natural pensar que o sonegador age com o prop\u00f3sito de dissimular a exist\u00eancia do patrim\u00f4nio. Mas a lei, segundo ele, prev\u00ea puni\u00e7\u00e3o para o ato malicioso, movido pela inten\u00e7\u00e3o clara de sonegar.<\/p>\n
Por isso, a necessidade de se demonstrar \u201cque o comportamento do herdeiro foi inspirado pela fraude, pela determina\u00e7\u00e3o consciente de subtrair da partilha bem que sabe pertencer ao esp\u00f3lio\u201d.<\/p>\n
\u201cUma vez reconhecida a sonega\u00e7\u00e3o, mas tendo o tribunal de origem verificado aus\u00eancia de m\u00e1-f\u00e9, \u00e9 de se manter a decis\u00e3o, pois, sendo in\u00f3cua a provid\u00eancia adotada pelos herdeiros, provid\u00eancia at\u00e9 prim\u00e1ria de certa forma, j\u00e1 que efeito nenhum poderia surtir, a perda do direito que teriam sobre os bens sonegados se apresenta desproporcional ao ato praticado\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n
A 3\u00aa Turma concluiu, portanto, que a aplica\u00e7\u00e3o da pena prevista no artigo 1.992 seria desproporcional, tendo em vista que a transfer\u00eancia de cotas sociais foi realizada entre c\u00f4njuges casados em comunh\u00e3o universal.\u00a0Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do STJ.<\/em><\/p>\n