O dono de um terreno em Uberaba\/MG foi condenado a pagar mais de R$ 65 mil a uma mulher com quem havia feito neg\u00f3cio pelo WhatsApp, devido ao n\u00e3o cumprimento do acordo. Segundo o juiz de Direito L\u00facio Eduardo de Brito, da 1\u00aa vara C\u00edvel de Uberaba, a lei oferece garantias mesmo para neg\u00f3cios realizados desta forma.<\/span><\/p>\n A transa\u00e7\u00e3o, no caso, foi realizada por conversa via aplicativo. A mulher alegou que teria enviado uma imagem do comprovante de dep\u00f3sito banc\u00e1rio no valor de R$ 50 mil, acordado pelo terreno, mas que apesar do pagamento a escritura n\u00e3o foi lavrada. Com isso, ingressou na Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n Na senten\u00e7a, o magistrado faz a ressalva de que, apesar de ser inovadora e v\u00e1lida, a forma utilizada para o fechamento do neg\u00f3cio “n\u00e3o \u00e9 nem um pouco recomend\u00e1vel”. Ap\u00f3s reconhecer como suficientes as provas apresentadas, a fim de garantir as tratativas entre as partes e o fechamento do neg\u00f3cio, o julgador teve como v\u00e1lida a negocia\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n “A validade do neg\u00f3cio \u00e9 plena, pois h\u00e1 proposta e h\u00e1 aceita\u00e7\u00e3o, que dentro da moderna concep\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos contratos \u00e9 plenamente aceita. Ali\u00e1s, o C\u00f3digo Civil cuida do tema quando considera juridicamente presente em uma proposta a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunica\u00e7\u00e3o semelhante.”<\/em><\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n O julgador, entretanto, n\u00e3o acolheu o pedido de danos morais. “No caso em an\u00e1lise, n\u00e3o h\u00e1 prova de consequ\u00eancias outras al\u00e9m do aborrecimento at\u00edpico de um descumprimento contratual<\/em>.”<\/span><\/p>\n\n