Ainda que o Mal de Alzheimer n\u00e3o esteja entre a lista de enfermidades que autorizam a isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda, a 4\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o concedeu isen\u00e7\u00e3o do tributo a uma aposentada portadora da doen\u00e7a. Ela\u00a0ajuizou a a\u00e7\u00e3o depois que foi autuada pela Receita Federal, que se negava a reconhecer o seu direito, previsto na Lei 7.713\u00a0de 1988.<\/p>\n
De acordo com a relatora do recurso,\u00a0desembargadora federal M\u00f4nica Nobre, pelo fato do Alzheimer ser uma esp\u00e9cie de \u201caliena\u00e7\u00e3o mental\u201d, deve ser considerada para fim de isen\u00e7\u00e3o do pagamento do tributo.<\/p>\n
\u201cTanto \u00e9 assim que consta as fls. 30\/31, a declara\u00e7\u00e3o e o laudo pericial emitido por servi\u00e7o m\u00e9dico do Estado de S\u00e3o Paulo (Hospital Geral de Nova Cachoeirinha), reconhecendo ser a autora portadora de aliena\u00e7\u00e3o mental, em raz\u00e3o do mal de Alzheimer, e de cardiopatia grave, fazendo jus \u00e0 isen\u00e7\u00e3o prevista em lei\u201d, afirmou a magistrada em seu voto.<\/p>\n
Em seu argumento, a\u00a0desembargadora lembrou que quest\u00e3o semelhante j\u00e1 foi julgada pelo ministro Luiz Fux no Recurso Especial 11.660. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TRF-3.<\/em><\/p>\n