A![\"SEM](\"http:\/\/www.tjdft.jus.br\/institucional\/imprensa\/noticias\/imagens-2015\/SEMCARENCIA.jpg\/@@images\/478e91e6-c000-484f-82ca-9201deb2d7e3.jpeg\")
ju\u00edza da 4\u00aa Vara C\u00edvel de Bras\u00edlia concedeu a antecipa\u00e7\u00e3o de tutela pleiteada pela autora da a\u00e7\u00e3o e determinou que a empresa Amil Assist\u00eancia M\u00e9dica Internacional LTDA instrumentalizasse e arcasse com a interna\u00e7\u00e3o e tratamento m\u00e9dico da postulante, realizando cirurgia ces\u00e1rea com urg\u00eancia, independentemente do alcance da car\u00eancia prevista no contrato.<\/p>\n
A autora, titular do plano de sa\u00fade vinculado \u00e0 Amil Assist\u00eancia M\u00e9dica Internacional LTDA, alegava gravidez de 38 semanas, apresentando bradicardia fetal macom\u00f4nico e quadro de polidr\u00e2mnio, com alto risco materno e fetal, tornando de extrema urg\u00eancia a realiza\u00e7\u00e3o de cirurgia ces\u00e1ria, quadro cl\u00ednico confirmado em relat\u00f3rio m\u00e9dico que afirmava que a autora necessitava ser internada em virtude do quadro apresentado, solicitando cesariana de urg\u00eancia. Contudo, apesar da gravidade do caso demonstrada no relat\u00f3rio m\u00e9dico, a parte r\u00e9 recusou-se a cobrir as despesas hospitalares, sob a justificativa de n\u00e3o cumprimento da car\u00eancia contratualmente estabelecida.<\/p>\n
Segundo a magistrada, a a\u00e7\u00e3o trata de demanda que busca acautelar os direitos fundamentais \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade da autora e, ainda, \u00e9 um caso de extrema urg\u00eancia, em vista do grave estado em que se encontrava a paciente. Assim, a magistrada determinou \u00e0 Amil custear a imediata interna\u00e7\u00e3o e tratamento m\u00e9dico da requerente, independentemente do alcance da car\u00eancia prevista no contrato firmado entre as partes, de acordo com o que disp\u00f5e o art. 35-C da Lei 9.656\/98, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei 11.935\/2009, que prev\u00ea: “\u00c9 obrigat\u00f3ria a cobertura do atendimento nos casos: I – de emerg\u00eancia, como tal definidos os que implicarem risco imediato de vida ou de les\u00f5es irrepar\u00e1veis para o paciente, caracterizado em declara\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico assistente; II – de urg\u00eancia, assim entendidos os resultantes de acidentes pessoais ou de complica\u00e7\u00f5es no processo gestacional”.<\/p>\n
Desta forma, a magistrada deferiu os efeitos da tutela antecipada para determinar que a Amil autorizasse o custeio de todas as despesas oriundas da interna\u00e7\u00e3o da requerente, bem como o custeio de todos os exames, materiais e procedimentos necess\u00e1rios da benefici\u00e1ria, nos termos da indica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica apresentada, sob pena de multa di\u00e1ria, al\u00e9m de eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal cab\u00edvel.<\/p>\n
A senten\u00e7a foi publicada no DJ-e no dia 29\/7\/2015. Cabe recurso.<\/p>\n