O empregador n\u00e3o pode transferir ao funcion\u00e1rio o custo do uniforme, se este for exigido, mesmo que as pe\u00e7as de roupa sejam comuns no vestu\u00e1rio do dia a dia. Com base nesse entendimento, a 6\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG) reformulou senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia e concedeu indeniza\u00e7\u00e3o a um cobrador de \u00f4nibus que tinha de usar cal\u00e7a e camisa sociais, cinto, sapato e meias, tudo na cor preta, mas s\u00f3 recebia do patr\u00e3o os dois primeiros.<\/p>\n
Insatisfeito com a situa\u00e7\u00e3o, o empregado procurou a Justi\u00e7a\u00a0pedindo ressarcimento no valor de R$ 359,30 por ano de trabalho. Na senten\u00e7a, o juiz de primeiro grau entendeu que os itens exigidos s\u00e3o comuns a qualquer cidad\u00e3o e podem ser facilmente utilizados fora do ambiente de trabalho. Por essa raz\u00e3o, n\u00e3o considerou razo\u00e1vel a condena\u00e7\u00e3o e julgou improcedente o pedido. O reclamante ent\u00e3o recorreu e conseguiu reverter a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com base no voto do desembargador Rog\u00e9rio Valle Ferreira, a 6\u00aa Turma do TRT-3 reconheceu que a empresa \u00e9 quem deve arcar com o pagamento das roupas exigidas como uniforme. “A meu ver, o simples fato de se tratar de pe\u00e7as comuns do vestu\u00e1rio e que, assim, podem ser usadas fora do ambiente de trabalho, n\u00e3o afasta a obriga\u00e7\u00e3o da reclamada de indenizar os valores gastos pelo empregado a tal t\u00edtulo”, destacou o relator.<\/p>\n
Acompanhando o entendimento, a 6\u00aa Turma deu provimento ao recurso para acrescer \u00e0 condena\u00e7\u00e3o o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 359,30 por ano de trabalho a t\u00edtulo de restitui\u00e7\u00e3o de gastos com uniforme. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TRT-3.<\/em><\/p>\n Processo 0000875-18.2014.5.03.0180 RO.<\/strong><\/p>\n Fonte: ConJur<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O empregador n\u00e3o pode transferir ao funcion\u00e1rio o custo do uniforme, se este for exigido, mesmo que as pe\u00e7as de roupa sejam comuns no vestu\u00e1rio do dia a dia. Com base nesse entendimento, a 6\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG) reformulou senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia e concedeu indeniza\u00e7\u00e3o a um […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-1551","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1551","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1551"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1551\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1551"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1551"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1551"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}