Um motoboy que sofreu traumatismo craniano em acidente de tr\u00e2nsito durante o expediente ter\u00e1 avaliado seu pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais \u00e0 empresa, mesmo n\u00e3o estando com capacete no momento do acidente. Decis\u00e3o \u00e9 da 2\u00aa turma do TST, que considerou que ele exercia atividade \u00e9 de risco.<\/p>\n
O caso aconteceu em Barcarena\/PA. Ao levar um encarregado ao banco na garupa, o motoboy sofreu o acidente ao desviar de uma bicicleta. Por estar sem capacete, sofreu traumatismo craniano e ficou impossibilitado para trabalhar.<\/p>\n
Em a\u00e7\u00e3o trabalhista em que pedia R$ 100 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais, ele alegou que n\u00e3o usava capacete porque a empresa n\u00e3o o fornecia. Em sua defesa, a empresa argumentou que o acidente foi causado por culpa exclusiva da v\u00edtima que, por livre iniciativa, n\u00e3o usava o capacete.<\/p>\n
Improcedente<\/strong><\/p>\n O juiz de origem havia julgado improcedente o pedido ao perceber que o motoboy mentiu na inicial e n\u00e3o usava o capacete por op\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria. “Considerando que o acidente foi ocasionado por fato alheio \u00e0 atividade da empresa, fora do ambiente de trabalho (acidente de percurso), e foi o empregado quem agiu de forma imprudente na condu\u00e7\u00e3o da moto e deixou de usar capacete dispon\u00edvel e obrigat\u00f3rio pela lei de tr\u00e2nsito a todos os condutores, est\u00e3o afastados os elementos nexo de causalidade e culpa ou dolo patronal”, afirmou a senten\u00e7a.<\/p>\n Em recurso ordin\u00e1rio, o trabalhador defendeu que devia ser reconhecida a responsabilidade objetiva do empregador, independente de dolo ou culpa, uma vez que a pr\u00f3pria empresa comunicou a ocorr\u00eancia do acidente de trabalho ao INSS. No entanto, o TRT da 8\u00ba regi\u00e3o manteve a senten\u00e7a. “Qualquer pessoa de discernimento m\u00e9dio tem plena consci\u00eancia de que o ato de conduzir motocicletas sem o uso de capacete oferece alto risco \u00e0 integridade f\u00edsica do condutor”, registra o ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n Nexo de causalidade<\/strong><\/p>\n O relator do recurso do motociclista ao TST, ministro relator Jos\u00e9 Roberto Freire Pimenta, considerou que se trata de uma atividade de risco e que, apesar de o autor n\u00e3o estar utilizando o capacete no momento do acidente de trabalho, esta circunst\u00e2ncia n\u00e3o afasta a configura\u00e7\u00e3o do nexo de causalidade entre o acidente e a atividade desenvolvida, uma vez que a utiliza\u00e7\u00e3o do equipamento de prote\u00e7\u00e3o individual tem por finalidade apenas reduzir e amenizar os impactos do acidente, e n\u00e3o impedi-lo.<\/p>\n “A conduta do trabalhador em n\u00e3o utilizar o capacete no m\u00e1ximo configuraria culpa concorrente da v\u00edtima, o que n\u00e3o \u00e9 suficiente para romper o nexo de causalidade.”<\/p>\n O ministro explicou que a culpa concorrente serve apenas como par\u00e2metro para fixa\u00e7\u00e3o do valor da indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Por unanimidade, a turma reconheceu a responsabilidade civil da empresa e determinou o retorno do processo \u00e0 1\u00aa inst\u00e2ncia para que sejam apurados os valores da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais.<\/p>\n Processo relacionado: RR-1776-84.2012.5.08.0125<\/p>\n Fonte: Migalhas.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Para a 2\u00aa turma do TST, a falta de capacete n\u00e3o afasta o nexo de causalidade. Um motoboy que sofreu traumatismo craniano em acidente de tr\u00e2nsito durante o expediente ter\u00e1 avaliado seu pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais \u00e0 empresa, mesmo n\u00e3o estando com capacete no momento do acidente. Decis\u00e3o \u00e9 da 2\u00aa […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-1556","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1556","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1556"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1556\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1556"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1556"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1556"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}