A 1\u00aa Turma C\u00edvel do TJDFT manteve senten\u00e7a que condenou o DF a indenizar um paciente do SUS, v\u00edtima de erro m\u00e9dico que o deixou est\u00e9ril. \u201dO erro m\u00e9dico, consubstanciado no fato de o m\u00e9dico da rede p\u00fablica de sa\u00fade, realizar cirurgia de vasectomia, quando a indica\u00e7\u00e3o era para que o paciente fosse submetido \u00e0 cirurgia de fimose, configura ato il\u00edcito que carreia o dever sucessivo de compensa\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria pela Administra\u00e7\u00e3o\u201d, conclu\u00edram os desembargadores.<\/p>\n
O autor contou que, em 2010, procurou o Hospital Regional de Brazl\u00e2ndia por causa de dores que sentia ao manter rela\u00e7\u00f5es sexuais. O m\u00e9dico que o atendeu indicou a necessidade de cirurgia de fimose para resolver o problema. Afirmou ter sofrido erro m\u00e9dico, pois, no dia da cirurgia, ao inv\u00e9s de ser realizado o procedimento de fimose, foi submetido a uma vasectomia, tendo ficado est\u00e9ril com apenas 27 anos de idade. Na Justi\u00e7a, pediu a condena\u00e7\u00e3o do DF e do m\u00e9dico respons\u00e1vel na obriga\u00e7\u00e3o de indeniz\u00e1-lo pelos danos morais sofridos.<\/p>\n
Em contesta\u00e7\u00e3o, o DF negou o erro m\u00e9dico e sustentou que a vasectomia foi realizada com o consentimento do paciente. O m\u00e9dico, por sua vez, arguiu, em preliminar, sua ilegitimidade passiva.<\/p>\n
Na fase de especifica\u00e7\u00e3o de provas,\u00a0o juiz\u00a0da 3\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica solicitou ao DF c\u00f3pia do prontu\u00e1rio m\u00e9dico do autor. No entanto, nos documentos juntados, o primeiro r\u00e9u alegou que n\u00e3o havia prontu\u00e1rio do paciente.\u00a0J\u00e1 o\u00a0respons\u00e1vel pelo procedimento afirmou que no dia dos fatos havia uma fila de espera de pacientes que iam se submeter \u00e0 vasectomia, entre eles o autor. S\u00f3\u00a0na fase de retorno \u00e9 que\u00a0tomou conhecimento pelo pr\u00f3prio autor de que a indica\u00e7\u00e3o cir\u00fargica era outra. Nessa ocasi\u00e3o, realizou o procedimento indicado,\u00a0para fimose, e esclareceu ao paciente que a vasectomia poderia ser revertida. No entanto,\u00a0segundo o m\u00e9dico,\u00a0o paciente nunca mais o procurou.<\/p>\n
Na senten\u00e7a de 1\u00aa Inst\u00e2ncia, o juiz julgou procedente a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo m\u00e9dico. E, no m\u00e9rito, condenou o DF ao pagamento de R$ 50 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. \u201cFoi solicitado ao Distrito Federal o prontu\u00e1rio m\u00e9dico do autor, sendo apresentados documentos, relatando n\u00e3o existir relat\u00f3rios m\u00e9dicos e de enfermagem. Esse procedimento \u00e9 no m\u00ednimo suspeito. Como um cidad\u00e3o realiza uma consulta, posteriormente uma cirurgia, exames e n\u00e3o h\u00e1 um prontu\u00e1rio m\u00e9dico, que explicite essas atividades. Ainda, na lista de pacientes pra cirurgia, juntada aos autos, o autor n\u00e3o estava agendado para o procedimento, mas sim para consulta em cirurgia-geral. Destarte, \u00e9 inconteste o erro m\u00e9dico sofrido pelo autor\u201d, concluiu.<\/p>\n
Ap\u00f3s recurso, a Turma C\u00edvel decidiu aumentar o valor da indeniza\u00e7\u00e3o para R$ 70 mil. De acordo com os desembargadores, \u201cLevando em considera\u00e7\u00e3o a extens\u00e3o da dor emocional, da ang\u00fastia e do abalo psicol\u00f3gico sofridos pela v\u00edtima que restou inf\u00e9rtil ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da cirurgia de vasectomia no lugar da cirurgia de fimose, merece ser majorado o valor da compensa\u00e7\u00e3o pelos danos morais, a fim de atender aos par\u00e2metros que orientam a fixa\u00e7\u00e3o da referida indeniza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
A decis\u00e3o colegiada foi un\u00e2nime.<\/p>\n