Os ministros Luiz Edson Fachin<\/a> e Lu\u00eds Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal<\/a> (STF), votaram nesta quinta-feira (10) a favor da descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de maconha para consumo pessoal. Com isso, existem agora tr\u00eas votos na Corte para n\u00e3o mais considerar crime a posse da droga para uso pr\u00f3prio. Faltam ainda os votos de oito ministros para uma decis\u00e3o final sobre o assunto.<\/p>\n O julgamento, iniciado em agosto e retomado nesta quinta, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki, o pr\u00f3ximo que votaria. Como pediu mais tempo para analisar o assunto, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o para retomada do julgamento.<\/p>\n Na sess\u00e3o desta quinta, Fachin e Barroso seguiram parcialmente o voto proferido em agosto pelo relator do caso, ministro Gilmar Mendes. Na ocasi\u00e3o, ele votou para derrubar<\/a> o car\u00e1ter penal do porte para consumo de qualquer droga. Fachin e Barroso, no entanto, restringiram a descriminaliza\u00e7\u00e3o apenas para a posse de maconha voltada para uso pr\u00f3prio.<\/p>\n A defini\u00e7\u00e3o final sobre a extens\u00e3o da descriminaliza\u00e7\u00e3o, caso aprovada pela maioria, ser\u00e1 poss\u00edvel somente ap\u00f3s os votos dos 11 ministros.<\/p>\n Em seu voto, Lu\u00eds Roberto Barroso<\/a> tamb\u00e9m prop\u00f4s um crit\u00e9rio objetivo para diferenciar o usu\u00e1rio do traficante: seria considerado porte para uso pessoal a posse de at\u00e9 25 gramas de maconha ou seis plantas f\u00eameas. Pelo voto de Barroso, essa quantidade valeria at\u00e9 que o Congresso legislasse sobre o tema com um crit\u00e9rio definitivo.<\/p>\n O ministro, por\u00e9m, ressalvou que, em cada caso, o juiz poderia considerar outros fatores para caracterizar uma pessoa flagrada com droga como usu\u00e1ria ou traficante.<\/p>\n Ao votar, Barroso afirmou que o cidad\u00e3o tem o direito de escolher o que fazer com o pr\u00f3prio corpo. “O Estado tem todo o direito de combater o uso, de fazer propaganda, de fazer advert\u00eancias, mas punir com o direito penal \u00e9 uma forma de autoritarismo e paternalismo que impede o individuo de fazer suas escolhas individuais”, afirmou.<\/p>\n Ao votar, Fachin n\u00e3o prop\u00f4s uma quantidade para diferenciar o usu\u00e1rio do traficante, deixando para o Congresso essa tarefa. Ao analisar o assunto, ele chamou a aten\u00e7\u00e3o para os riscos \u00e0 sa\u00fade causados pelo abuso no consumo de drogas, ressaltando que o usu\u00e1rio precisa de tratamento terap\u00eautico e n\u00e3o de puni\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n “O dependente \u00e9 v\u00edtima e n\u00e3o criminoso germinal […] O usu\u00e1rio em situa\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia deve ser encarado como doente […] Toda droga licita ou il\u00edcita traz sequelas e pode fazer mal, seja afetando o sistema de recompensa, seja gerando depend\u00eancia f\u00edsica e ps\u00edquica”, afirmou.<\/p>\n Ele ressaltou, contudo, a necessidade de pol\u00edticas p\u00fablicas eficazes para amenizar os danos causados pela depend\u00eancia. “Entendo que, em respeito a gera\u00e7\u00f5es futuras, todas e quaisquer medidas t\u00eam que ser tomadas com efetivas e reais pol\u00edticas p\u00fablicas, para fins de atua\u00e7\u00e3o do Estado mediante redes de aten\u00e7\u00e3o e sa\u00fade pessoal de todos”, disse.<\/p>\n Ap\u00f3s os votos de Fachin e Barroso, Gilmar Mendes voltou a se manifestar em favor da descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte para qualquer droga, n\u00e3o somente a maconha. “Temos que, a meu ver, para combater a discrimina\u00e7\u00e3o, defender uma abordagem mais abrangente no que concerce ao usu\u00e1rio, seja de maconha, seja de coca\u00edna, ou de qualquer outro estilmuante considerado il\u00edcito”, afirmou.<\/p>\n