{"id":1593,"date":"2015-10-02T21:03:59","date_gmt":"2015-10-02T21:03:59","guid":{"rendered":"http:\/\/lopescancado.adv.br\/blogger\/?p=1593"},"modified":"2015-10-02T21:03:59","modified_gmt":"2015-10-02T21:03:59","slug":"fgts-de-domesticos-comeca-a-valer-em-outubro-veja-como-vai-funcionar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=1593","title":{"rendered":"FGTS de dom\u00e9sticos come\u00e7a a valer em outubro; veja como vai funcionar"},"content":{"rendered":"<h4>Sistema vai gerar uma guia \u00fanica de recolhimento para todos os tributos.\u00a0Cadastramento ser\u00e1 liberado somente em outubro deste ano, diz governo.<\/h4>\n<p>Come\u00e7a a valer em outubro a obriga\u00e7\u00e3o dos empregadores de pagar, aos trabalhadores dom\u00e9sticos, o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (<a class=\"premium-tip\" href=\"http:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/fgts\/\">FGTS<\/a>), al\u00e9m de outros direitos. At\u00e9 ent\u00e3o, esse benef\u00edcio era opcional.<\/p>\n<p>Os novos direitos est\u00e3o previstos na chamada PEC das Dom\u00e9sticas, lei que foi aprovada em abril de 2013. Mas eles s\u00f3 foram regulamentados no \u00faltimo m\u00eas de junho, e apenas agora come\u00e7am a valer.<!--more--><\/p>\n<p>Com a entrada em vigor desses direitos, o empregador ter\u00e1 obrigatoriamente que cadastrar seus empregados nos <a href=\"http:\/\/www.esocial.gov.br\/\">site do eSocial, <\/a>segundo o coordenador do projeto no Minist\u00e9rio do Trabalho, Jos\u00e9 Alberto Maia, ao <strong>G1<\/strong>. Esse procedimento, por\u00e9m, s\u00f3 estar\u00e1 dispon\u00edvel no in\u00edcio do m\u00eas que vem. J\u00e1 o primeiro pagamento nesse novo modelo, referente a outubro, dever\u00e1 ser feito at\u00e9 7 de novembro.<\/p>\n<div id=\"4495299\" class=\"video componente_materia\" data-height=\"349\" data-width=\"620\">\n<div id=\"wp3-player-0\" class=\"clappr-player\" tabindex=\"9999\" data-player=\"\">\n<div class=\"container master-container\" data-container=\"\" data-pip=\"\">\n<div class=\"player-poster\" data-poster=\"\"><\/div>\n<div class=\"player-spinner hidden\" data-spinner=\"\"><\/div>\n<div id=\"c2\" data-id-playback=\"\"><video src=\"http:\/\/voddownload.globo.com\/black.mp4\" preload=\"metadata\" width=\"300\" height=\"150\" data-html5-video=\"\"><\/video><\/div>\n<\/div>\n<div class=\"dfp-ad-overlay dfp-overlay-mode dfp-poster-mode\" data-ad-overlay=\"\"><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p><strong>Veja a lista de tributos que o empregador ter\u00e1 que recolher: <\/strong><br \/>\n&#8211; FGTS &#8211; equivalente a 8% do sal\u00e1rio do trabalhador<br \/>\n&#8211; Seguro contra acidentes de trabalho &#8211; 0,8% do sal\u00e1rio<br \/>\n&#8211; Fundo para demiss\u00e3o sem justa causa &#8211; 3,2% do sal\u00e1rio<br \/>\n&#8211; INSS devido pelo empregador &#8211; 8% do sal\u00e1rio<br \/>\n&#8211; INSS devido pelo trabalhador &#8211; de 8% a 11%, dependendo do sal\u00e1rio<br \/>\n&#8211; Imposto de Renda Pessoa F\u00ecsica &#8211; se o trabalhador receber acima de R$ 1.930<\/p>\n<p>No caso dos dois \u00faltimos itens, os pagamentos ter\u00e3o que ser recolhidos pelo empregador, que poder\u00e1 descontar o valor do sal\u00e1rio pago aos empregados.<\/p>\n<p>&#8220;Hoje, basta voc\u00ea fazer o recolhimento de uma guia do INSS sem ter sequer identifica o empregador. A partir de outubro, teremos um aplicativo que estamos chamando m\u00f3dulo do empregador dom\u00e9stico do e-social. O empregador ter\u00e1 de se identificar&#8221;, disse Maia.<\/p>\n<p>&#8220;S\u00f3 tem esse caminho. Isso dar\u00e1 muito mais seguran\u00e7a para o empregador e para o trabalhador. N\u00e3o vai dar margem de que bota o CPF de um um que o benef\u00edcio n\u00e3o seja apropriado para aquele trabalhador&#8221;, afirmou.<\/p>\n<p><strong>Passo a passo<\/strong><br \/>\nPara fazer o cadastro, os empregadores ter\u00e3o de entrar no site do eSocial (<a href=\"http:\/\/www.esocial.gov.br\/Default.aspx\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">http:\/\/www.esocial.gov.br\/Default.asp<\/a>) e se identificar.<\/p>\n<p>Ser\u00e3o pedidos os seguintes dados:<br \/>\n&#8211; CPF;<br \/>\n&#8211; data de nascimento;<br \/>\n&#8211; recibo de entrega das duas \u00faltimas declara\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda<\/p>\n<p>O empregador que n\u00e3o tiver entregado declara\u00e7\u00e3o do IR nos dois \u00faltimos anos poder\u00e1 fazer o cadastro usando o n\u00famero do t\u00edtulo de eleitor.<\/p>\n<p>Depois de feito o cadastro, o empregador vai receber um c\u00f3digo de acesso ao portal.<\/p>\n<p>O passo seguinte \u00e9 cadastrar (fazer a admiss\u00e3o) de um ou mais empregados dom\u00e9sticos que tenha trabalhando em sua resid\u00eancia.<\/p>\n<p>Ser\u00e3o solicitados:<br \/>\n&#8211; N\u00famero, s\u00e9rie e UF da carteira de trabalho;<br \/>\n&#8211; N\u00famero do NIS (NIT\/PIS\/PASEP);<br \/>\n&#8211; N\u00famero do CPF;<br \/>\n&#8211; Data de nascimento;<br \/>\n&#8211; Data da admiss\u00e3o;<br \/>\n&#8211; Data da op\u00e7\u00e3o pelo FGTS;<br \/>\n&#8211; Valor do Sal\u00e1rio Contratual;<br \/>\n&#8211; Escolaridade;<br \/>\n&#8211; Ra\u00e7a\/Cor;<br \/>\n&#8211; Endere\u00e7o residencial;<br \/>\n&#8211; Endere\u00e7o do local de trabalho;<br \/>\n&#8211; N\u00famero do Telefone;<br \/>\n&#8211; E-mail de contato.<\/p>\n<p><strong>Pagamento<\/strong><br \/>\nCom o cadastro feito, o empregador ter\u00e1 que entrar no sistema a cada m\u00eas e informar o valor do sal\u00e1rio do m\u00eas em quest\u00e3o e as horas extras. O sistema, segundo Maia, vai gerar uma guia \u00fanica de recolhimento de todos tributos, inclusive com o FGTS.<\/p>\n<p>&#8220;Ser\u00e1 gerado um DAE [Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Esocial]. Vai ter tudo discriminado&#8221;, explicou Maia.<\/p>\n<div id=\"4459289\" class=\"video componente_materia\" data-height=\"349\" data-width=\"620\">\n<div id=\"wp3-player-1\" class=\"clappr-player\" tabindex=\"9999\" data-player=\"\">\n<div class=\"container master-container\" data-container=\"\" data-pip=\"\">\n<div class=\"player-poster\" data-poster=\"\"><\/div>\n<div class=\"player-spinner hidden\" data-spinner=\"\"><\/div>\n<div id=\"c2\" data-id-playback=\"\"><video src=\"http:\/\/voddownload.globo.com\/black.mp4\" preload=\"metadata\" width=\"300\" height=\"150\" data-html5-video=\"\"><\/video><\/div>\n<\/div>\n<div class=\"dfp-ad-overlay dfp-overlay-mode dfp-poster-mode\" data-ad-overlay=\"\"><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p><strong>Ainda em constru\u00e7\u00e3o<\/strong><br \/>\nSegundo Maia, o eSocial tamb\u00e9m ter\u00e1 outras funcionalidades, mas nem todas estar\u00e3o dispon\u00edveis j\u00e1 no come\u00e7o do m\u00eas de outubro. Entre elas, est\u00e3o a impress\u00e3o do recibo para que o trabalhador assine, al\u00e9m da admiss\u00e3o do empregado dom\u00e9stico, afastamentos e retornos, desligamentos ou demiss\u00f5es, al\u00e9m da anota\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias, controle e c\u00e1lculo das horas extras.<\/p>\n<p>&#8220;A lei trouxe uma complica\u00e7\u00e3o grande para o trabalhador dom\u00e9stico. Trouxe uma legisla\u00e7\u00e3o extremamente complicada para se fazer esses c\u00e1lculos. O c\u00e1lculo de uma hora extra noturna, por exemplo, \u00e9 diferente. Uma hora noturna n\u00e3o se calcula em cada sessenta minutos, mas em cada 52,5 minutos. A gente corre o risco de que pare\u00e7a que o eSocial complicou a vida do empregador dom\u00e9stico. Pode dar essa impress\u00e3o que complicou. Quem complicou foi a lei&#8221;, disse Maia, do governo federal.<\/p>\n<p>Fonte: G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Sistema vai gerar uma guia \u00fanica de recolhimento para todos os tributos.\u00a0Cadastramento ser\u00e1 liberado somente em outubro deste ano, diz governo. Come\u00e7a a valer em outubro a obriga\u00e7\u00e3o dos empregadores de pagar, aos trabalhadores dom\u00e9sticos, o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), al\u00e9m de outros direitos. At\u00e9 ent\u00e3o, esse benef\u00edcio era opcional. 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