Fatos externos que atrasam a constru\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel s\u00e3o risco do neg\u00f3cio das construtoras e, por isso, n\u00e3o podem ser repassados aos clientes. Assim entendeu a ju\u00edza Ana Rita de Figueiredo Nery,\u00a0\u00a0da 5\u00aa Vara C\u00edvel do Foro da Comarca de Guarulhos (SP), ao determinar que uma empresa indenize um consumidor por\u00a0ainda n\u00e3o ter entregado apartamento que estava previsto para o dia 31 de dezembro de 2013, com prorroga\u00e7\u00e3o de 180 dias.<\/p>\n
A senten\u00e7a determina que a r\u00e9\u00a0pague\u00a0danos morais e materiais e ainda restitua\u00a0quantias gastas pelo cliente com taxas de corretagem e condom\u00ednio.\u00a0O atraso na entrega do im\u00f3vel, na vis\u00e3o da ju\u00edza, provocou \u201cabalo psicol\u00f3gico e moral\u201d e justifica a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em R$ 15 mil.<\/p>\n
\u201cQuem compra um im\u00f3vel, para fins de moradia, constr\u00f3i um projeto de vida, faz programa\u00e7\u00f5es familiares e financeiras. Destaca-se, ainda no que diz com a condena\u00e7\u00e3o por danos morais, que a aquisi\u00e7\u00e3o de bem im\u00f3vel com finalidade residencial carrega em si expectativas sociais para al\u00e9m do empenho econ\u00f4mico-financeiro\u201d, afirmou.<\/p>\n
Por outro lado, independentemente se o apartamento seria para moradia ou n\u00e3o, ela considerou que o cliente foi prejudicado na possibilidade de utiliz\u00e1-lo para obter lucro. Por isso,\u00a0determinou o pagamento de 0,5% do valor do im\u00f3vel, a\u00a0t\u00edtulo de danos materiais.<\/p>\n
\u201cEm raz\u00e3o do atraso na entrega do im\u00f3vel, ficou a parte autora privada de fru\u00ed-lo economicamente. Da\u00ed porque patente o dano material que se pretende: pelo que razoavelmente a autora deixou de ganhar (lucros cessantes) no per\u00edodo de atraso da entrega do bem im\u00f3vel\u201d, diz a senten\u00e7a.<\/p>\n
A defesa da empresa alegou que o atraso na entrega ocorreu por motivo de “for\u00e7a maior”. Citando o jurista Arnoldo Wald, a ju\u00edza ressaltou que o \u00f4nus de provar a for\u00e7a maior \u00e9 da empresa e que, ao celebrar contrato, a companhia est\u00e1 assumindo riscos econ\u00f4micos.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o aproveitam \u00e0s r\u00e9s os argumentos expendidos em contesta\u00e7\u00e3o, mormente porque as justificativas pelo atraso se enquadram como “fortuito” ou “for\u00e7a maior”, mas sim fatos totalmente previs\u00edveis dado vulto do empreendimento e o knowhow<\/em> da empreendedora. Afora isso, percal\u00e7os no andamento das obras decorrem do risco da atividade empresarial realizada pela r\u00e9\u201d, avaliou a ju\u00edza.<\/p>\n