Atendendo pedido da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, a 21\u00aa Vara do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o decidiu que\u00a0as ag\u00eancias e postos do Banco do Brasil e da Caixa Econ\u00f4mica Federal da cidade de S\u00e3o Paulo dever\u00e3o abrir,\u00a0das 14h \u00e0s 16h, para garantir\u00a0o acesso de\u00a0advogados e jurisdicionados,\u00a0permitindo assim o cumprimento dos alvar\u00e1s, guias de pagamento ou libera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito de qualquer natureza, oriundos da Justi\u00e7a do Trabalho, da Justi\u00e7a Federal e\u00a0da Justi\u00e7a estadual. O hor\u00e1rio corresponde\u00a0a 30% do expediente banc\u00e1rio normal e deve ser cumprido\u00a0a partir da\u00a0pr\u00f3xima segunda-feira (26\/10).<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, a OAB-SP recomendou \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho estabelecer perman\u00eancia m\u00ednima de 30% dos funcion\u00e1rios das ag\u00eancias, como meio de proporcionar o atendimento condizente aos advogados e partes. A seccional\u00a0tamb\u00e9m pediu\u00a0o estabelecimento de multa di\u00e1ria no valor de R$ 50 mil para o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Banc\u00e1rios de S\u00e3o Paulo, em caso de descumprimento da decis\u00e3o, o que\u00a0foi acatado pelo ju\u00edzo.<\/p>\n
O pedido da OAB-SP era extensivo a todo o estado de S\u00e3o Paulo, mas, como n\u00e3o foi contemplado na decis\u00e3o\u00a0do juiz Antonio Jos\u00e9 de Lima Fatia, a seccional prepara a\u00e7\u00e3o que estende a determina\u00e7\u00e3o a todas as cidades paulistas.<\/p>\n
A peti\u00e7\u00e3o enfatizava que a greve \u201cinterrompeu por prazo indeterminado o cumprimento dos mandados judiciais de pagamento e libera\u00e7\u00e3o dos valores depositados em contas judiciais\u201d, ressaltando a \u201cinquestion\u00e1vel natureza alimentar\u201d.<\/p>\n
Esse passo soma-se ao pedido da entidade de classe para que o Tribunal de\u00a0Justi\u00e7a de s\u00e3o Paulo e o Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o suspendam os prazos para interposi\u00e7\u00e3o de recursos, recolhimento de custas e emolumentos, pagamento de acordos e oposi\u00e7\u00e3o de embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o. A OAB-SP tamb\u00e9m pede o mesmo em rea\u00e7\u00e3o a recolhimento do preparo recursal e das custas iniciais, mas com a manuten\u00e7\u00e3o dos prazos para a pr\u00e1tica dos atos processuais em si, prevendo o recolhimento para o terceiro dia \u00fatil subsequente ao t\u00e9rmino da greve. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do OAB-SP.<\/em><\/p>\n Fonte: ConJur<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Atendendo pedido da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, a 21\u00aa Vara do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o decidiu que\u00a0as ag\u00eancias e postos do Banco do Brasil e da Caixa Econ\u00f4mica Federal da cidade de S\u00e3o Paulo dever\u00e3o abrir,\u00a0das 14h \u00e0s 16h, para garantir\u00a0o acesso de\u00a0advogados e jurisdicionados,\u00a0permitindo assim o cumprimento dos alvar\u00e1s, guias […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-1613","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1613","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1613"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1613\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1613"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1613"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1613"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}