Uma empregada\u00a0que n\u00e3o recebeu\u00a0de forma adequada os valores de uma rescis\u00e3o trabalhista e, por isso, deixou de pagar contas e ficou com o nome sujo\u00a0vai receber indeniza\u00e7\u00e3o do antigo empregador. A\u00a0decis\u00e3o \u00e9 da ju\u00edza Maria Tereza da Costa Machado Le\u00e3o, ent\u00e3o titular da 1\u00aa Vara do Trabalho de Uberaba, no caso de um trabalhadora que alegava de que seu nome foi parar no SPC depois que a reclamada a dispensou e n\u00e3o pagou as parcelas rescis\u00f3rias da forma correta.<\/p>\n
A trabalhadora disse ter ficado constrangida com o acontecido e decidiu procurar a Justi\u00e7a do Trabalho para pedir que a ex-empregadora fosse condenada ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral.<\/p>\n
Com base nos documentos juntados aos autos, a julgadora constatou que a mulher teve seu nome inclu\u00eddo no SPC em raz\u00e3o do n\u00e3o pagamento de d\u00edvidas. Isto ocorreu justamente no per\u00edodo em que ela ainda aguardava o acerto rescis\u00f3rio e libera\u00e7\u00e3o das guias para o levantamento do FGTS e do seguro-desemprego. Para a magistrada, ficou claro que a r\u00e9 teve culpa no ocorrido, j\u00e1 que n\u00e3o procedeu ao acerto no prazo legal, conforme previsto na al\u00ednea b do par\u00e1grafo 6\u00ba do artigo 477 da CLT. Este foi o motivo de a trabalhadora n\u00e3o ter conseguido arcar com o pagamento de suas d\u00edvidas.<\/p>\n
Com fundamento nos artigos 186 e 927 do C\u00f3digo Civil, e considerando a extens\u00e3o dos danos (artigo 944) e a capacidade econ\u00f4mica da reclamada, a ju\u00edza acolheu o pedido formulado na peti\u00e7\u00e3o inicial e condenou a empresa ao pagamento de R$10 mil a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral. No entanto, em grau de recurso, o TRT da 3\u00aa Regi\u00e3o reduziu o valor para R$ 5 mil. A maioria da Turma julgadora entendeu ser este valor mais condizente com o evento danoso, diante dos v\u00e1rios crit\u00e9rios expostos na decis\u00e3o.<\/p>\n
A empresa reclamada \u00e9 uma das maiores varejistas de eletrodom\u00e9sticos do Brasil e possui in\u00fameras reclama\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a do Trabalho mineira, encontrando-se dentre as maiores litigantes do TRT da 3\u00aa Regi\u00e3o. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TRT-3.<\/em><\/p>\n Processo 0001342-60.2013.5.03.0041 RO.<\/strong><\/p>\n Fonte: ConJur<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma empregada\u00a0que n\u00e3o recebeu\u00a0de forma adequada os valores de uma rescis\u00e3o trabalhista e, por isso, deixou de pagar contas e ficou com o nome sujo\u00a0vai receber indeniza\u00e7\u00e3o do antigo empregador. A\u00a0decis\u00e3o \u00e9 da ju\u00edza Maria Tereza da Costa Machado Le\u00e3o, ent\u00e3o titular da 1\u00aa Vara do Trabalho de Uberaba, no caso de um trabalhadora que […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-1618","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1618","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1618"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1618\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1618"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1618"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1618"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}