O pai que d\u00e1 um tapa em sua filha n\u00e3o comete crime, por mais reprov\u00e1vel que seja a conduta, se n\u00e3o tiver a inten\u00e7\u00e3o de ofender a integridade f\u00edsica da v\u00edtima e a agress\u00e3o causou les\u00e3o corporal de natureza leve. Com esse fundamento, o desembargador Paulo Antonio Rossi, da 12\u00aa C\u00e2mara de Direito Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, votou pela absolvi\u00e7\u00e3o de um professor de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica.<\/p>\n
O desembargador Amable Lopez Soto acompanhou o entendimento de Rossi, enquanto a desembargadora Ang\u00e9lica de Almeida foi voto vencido. Desse modo, o r\u00e9u teve o seu recurso acolhido, sendo inocentado.<\/p>\n
Como o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o recorreu, a decis\u00e3o do TJ-SP se tornou definitiva. O epis\u00f3dio do professor de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica aconteceu em 20 de agosto de 2012, em Santos, quando ele deu um tapa na boca da filha, que tinha 11 anos de idade.<\/p>\n
Conforme o processo, que tramitou pela 2\u00aa Vara Criminal de Santos, o homem descobriu que a filha postou coment\u00e1rio ir\u00f4nico no Facebook sobre a nova namorada dele. Ao ser advertida pelo pai, ela debochou dele e levou o tapa.<\/p>\n
O advogado Anderson Real, que defendeu o professor, sustentou que ele apenas quis repreender a filha, sem inten\u00e7\u00e3o de machuc\u00e1-la, enquanto o MP requereu a condena\u00e7\u00e3o pelo crime de les\u00e3o corporal contra descendente.<\/p>\n
Ao analisar as teses da acusa\u00e7\u00e3o e defesa, o juiz Leonardo Grecco condenou o r\u00e9u, mas o isentou de pena, conforme prev\u00ea o C\u00f3digo Penal nas hip\u00f3teses em que, pelas circunst\u00e2ncias, o autor sup\u00f5e existir situa\u00e7\u00e3o que o autorizaria a agir daquele modo.<\/p>\n
Apesar de ficar isento de pena, o acusado recorreu ao TJ-SP, \u201cporque n\u00e3o se livraria dos reflexos da condena\u00e7\u00e3o, como quebra da primariedade e a marca negativa que carregaria. Neste aspecto, a apela\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi uma quest\u00e3o de honra\u201d, explica Real.<\/p>\n
\u201cEmbora o tapa tenha gerado les\u00e3o leve \u2014 o que n\u00e3o se justifica \u2014 e tenha sido utilizado inadequadamente como meio de corre\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o, excedendo as linhas do exerc\u00edcio regular de direito, n\u00e3o houve dolo\u201d, considerou Rossi, relator do recurso.<\/p>\n
Em depoimento, a menina afirmou ter se arrependido de acusar o pai e justificou a postagem na rede social por sentir \u201cci\u00fame\u201d dele com a nova namorada. A m\u00e3e da garota, por sua vez, disse que o ex-marido mant\u00e9m bom relacionamento com a filha.<\/p>\n
Fonte: ConJur (por Eduardo Velozo Fuccia)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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