O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu doa\u00e7\u00f5es ocultas em campanhas eleitorais. Pela reforma aprovada neste ano no Congresso Nacional, os partidos podem receber dinheiro de doadores e repassar os recursos ao candidato, sem que o pol\u00edtico precise declarar a real origem do dinheiro. A regra foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 29 de setembro. O entendimento da mais alta corte do pa\u00eds ser\u00e1 aplicado a partir das elei\u00e7\u00f5es municipais de 2016, quando ser\u00e3o escolhidos prefeitos e vereadores em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
Pela lei aprovada neste ano, \u201cos valores transferidos pelos partidos pol\u00edticos oriundos de doa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o registrados na presta\u00e7\u00e3o de contas dos candidatos como transfer\u00eancia dos partidos e, na presta\u00e7\u00e3o de contas dos partidos, como transfer\u00eancia aos candidatos, sem individualiza\u00e7\u00e3o dos doadores\u201d.<\/p>\n
A norma foi questionada no STF por meio de a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para a entidade, a regra \u201cviola o princ\u00edpio da transpar\u00eancia e o princ\u00edpio da moralidade, e favorece, ademais, a corrup\u00e7\u00e3o, dificultando o rastreamento das doa\u00e7\u00f5es eleitorais\u201d. Afirma ser \u201cpreciso que o eleitor saiba quem financia seus candidatos, compreendendo todo o caminho do dinheiro nas campanhas eleitorais\u201d.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o desta quinta-feira, os candidatos precisar\u00e3o prestar contas com os dados do doador origin\u00e1rio. A vota\u00e7\u00e3o no STF foi un\u00e2nime. O relator, ministro Teori Zavascki, foi enf\u00e1tico ao dizer que o eleitor tem o direito de saber quem s\u00e3o os reais financiadores das campanhas antes de escolher seus candidatos. Ele ressaltou os princ\u00edpios republicanos da moralidade e da transpar\u00eancia.<\/p>\n
\u2014 \u00c9 preciso que os abusos do poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico tenham severa resposta, sob a pena de tornar ineficaz n\u00e3o s\u00f3 o modelo atual, mas tamb\u00e9m o modelo que se tenha no futuro. Informa\u00e7\u00e3o sobre doadores interessam \u00e0 sociedade como um todo. O conhecimento do nome dos doadores denuncia maior ou menor propens\u00e3o do candidato a abandonar suas convic\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas. \u00c9 necess\u00e1rio garantir ao eleitor possibilidade de fazer esse ju\u00edzo antes da escolha nas urnas \u2014 afirmou Zavascki.<\/p>\n
O ministro Dias Toffoli, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), garantiu que o entendimento do STF ser\u00e1 formalizado em instru\u00e7\u00e3o normativa que reger\u00e1 as elei\u00e7\u00f5es de 2016.<\/p>\n
\u2014 \u00c9 necess\u00e1rio que se saiba, \u00e9 necess\u00e1rio que a imprensa divulgue, \u00e9 importante que o eleitor, ao longo do processo eleitoral, possa saber quais s\u00e3o os interesses que est\u00e3o financiando o candidato. Essa transpar\u00eancia \u00e9 inerente \u00e0 democracia. N\u00e3o pode o legislativo ocultar quem financia a democracia no Brasil \u2014 disse Toffoli.<\/p>\n
O decano no STF, ministro Celso de Mello, alertou para a tese de que, em uma democracia, tudo deve ser p\u00fablico \u2013 especialmente o nome dos doadores de campanhas.<\/p>\n
\u2014 A Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica n\u00e3o privilegia o sigilo, nem permite que ele se transforme numa inconsequente e irrespons\u00e1vel pr\u00e1tica institucional. N\u00e3o h\u00e1 nos modelos pol\u00edticos que consagram a democracia espa\u00e7o poss\u00edvel para o mist\u00e9rio \u2014 declarou.<\/p>\n
Antes da vota\u00e7\u00e3o, o presidente da OAB, Marcus Vin\u00edcius Furtado Co\u00ealho, reiterou sua posi\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n
\u2014 A popula\u00e7\u00e3o, ao votar, necessita ter conhecimento de quem s\u00e3o os doadores eleitorais. No atual contexto em que vivemos no pa\u00eds, de uma crise \u00e9tica e pol\u00edtica, essa \u00e9 uma decis\u00e3o que vai em dire\u00e7\u00e3o do anseio constitucional da sociedade brasileira \u2014 argumentou.<\/p>\n
Embora tenha concordado com a maioria, Marco Aur\u00e9lio Mello defendeu que o entendimento do STF entrasse em vigor apenas nas elei\u00e7\u00f5es de 2018. A proposta foi derrotada.<\/p>\n
Fonte:\u00a0\u00a0Infoglobo Comunica\u00e7\u00e3o e Participa\u00e7\u00f5es S.A.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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