A emissora, por sua vez, sustentou que, como trabalhadora aut\u00f4noma, a apresentadora tinha liberdade para conduzir como achasse melhor a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, inclusive no per\u00edodo p\u00f3s-parto. Sustentou tamb\u00e9m que o dano moral n\u00e3o ficou configurado, pois, em diversas entrevistas, ela afirmou que conseguia conciliar o trabalho com a amamenta\u00e7\u00e3o da filha.<\/span><\/p>\n O ju\u00edzo de 1\u00ba grau reconheceu o dano moral, fixando a repara\u00e7\u00e3o em R$ 20 mil, e o v\u00ednculo de emprego, condenando a Band a pagar todas as verbas trabalhistas decorrentes. O TRT da 2\u00aa regi\u00e3o, por\u00e9m, isentou a Band da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, com base na argumenta\u00e7\u00e3o da emissora.<\/span><\/p>\n Admissibilidade<\/strong><\/p>\n No recurso ao TST, a defesa da apresentadora questionou a regularidade do processo porque, entre os documentos necess\u00e1rios para interposi\u00e7\u00e3o do recurso, havia d\u00favidas quanto \u00e0 legitimidade da guia recursal por aus\u00eancia de autentica\u00e7\u00e3o mec\u00e2nica.<\/span><\/p>\n O relator, desembargador convocado Cl\u00e1udio Soares Pires, disse que, ao utilizar o peticionamento eletr\u00f4nico, a empresa deveria ter se certificado de que a documenta\u00e7\u00e3o encaminhada apresentasse a autentica\u00e7\u00e3o mec\u00e2nica do recolhimento. Ele apontou contrariedade \u00e0 s\u00famula 245 do TST, ressaltando ser responsabilidade da emissora observar os requisitos para admissibilidade do recurso em tempo h\u00e1bil. Por unanimidade, declarou-se a deser\u00e7\u00e3o do recurso ao TRT.<\/span><\/p>\n A apresentadora \u00e9 representada pela banca Pac\u00edfico, Advogados Associados<\/strong>. O advogado Maur\u00edcio Corr\u00eaa da Veiga<\/strong>, do escrit\u00f3rio Corr\u00eaa da Veiga Advogados, atuou na causa perante o TST.<\/span><\/p>\n![\"\"](\"http:\/\/www.globalframe.com.br\/gf_base\/empresas\/MIGA\/imagens\/C2D70DF6F4E74BA3169C25846792324A43F1_luize2.jpg\")
Na a\u00e7\u00e3o, Luize Altenhofen pediu indeniza\u00e7\u00e3o alegando ter sido privada do conv\u00edvio com a filha nos primeiros meses de vida e da possibilidade de amament\u00e1-la. Tamb\u00e9m requereu o reconhecimento de v\u00ednculo trabalhista com a Band de 2007 a 2011, per\u00edodo no qual celebrou contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o como pessoa jur\u00eddica, e o pagamento de diferen\u00e7as salariais e verbas rescis\u00f3rias.<\/span><\/p>\n\n