Embora seja considerada\u00a0uma grave infra\u00e7\u00e3o trabalhista, o fato de o empregador\u00a0obrigar o trabalhador a vender um ter\u00e7o de f\u00e9rias n\u00e3o viola direito fundamental para caracterizar les\u00e3o moral. Com esse entendimento, a 4\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu uma financeira\u00a0do pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral a um gerente obrigado a vender 10 dias de f\u00e9rias.<\/p>\n
Atuando como gerente de relacionamento, o trabalhador disse que, de 2005 a 2009, teve de vender os dias, e que a pr\u00e1tica era comum na empresa. Sustentando que a empresa desvirtuou o direito previsto no artigo 129 da\u00a0CLT, pediu indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral, alegando que a supress\u00e3o dos 10 dias ofendeu sua dignidade e causou abalo psicol\u00f3gico, por conviver menos tempo com a fam\u00edlia.<\/p>\n
O ju\u00edzo da 4\u00aa Vara do Trabalho de Blumenau (SC) julgou o pedido improcedente. Segundo a senten\u00e7a, o dano moral se caracteriza pela viola\u00e7\u00e3o a direito da personalidade (artigo 5\u00ba, incisos V e X da\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal), mas os fatos alegados pelo gerente n\u00e3o geraram, a seu ver, les\u00e3o a esse direito nem preju\u00edzo relevante a descanso e lazer. A empresa foi condenada apenas ao pagamento em dobro dos dias vendidos.<\/p>\n
O Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o (SC) reformou a senten\u00e7a e condenou a empresa por dano moral no valor do \u00faltimo sal\u00e1rio do gerente, com base em depoimentos de testemunhas que afirmaram que nunca usufru\u00edram 30 dias de f\u00e9rias, e documentos como a ficha de previs\u00e3o de f\u00e9rias, com a concess\u00e3o de apenas 20 dias.<\/p>\n
Para o TRT-12, o dano moral era devido pela simples viola\u00e7\u00e3o do direito assegurado ao trabalhador, mesmo na aus\u00eancia de prova do sofrimento.\u00a0No recurso ao TST, a empresa sustentou n\u00e3o haver prova do dano moral e indicou viola\u00e7\u00e3o a artigos da CLT, do C\u00f3digo Civil e do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n
Segundo o relator do recurso, ministro Jo\u00e3o Oreste Dalazen, o dano moral trabalhista \u00e9 o constrangimento mediante viola\u00e7\u00e3o grave de direitos humanos fundamentais, inerentes \u00e0 personalidade, como consequ\u00eancia da rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n
“Portanto, n\u00e3o coincide, necessariamente, com a pr\u00e1tica de qualquer infra\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, seja porque a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o conta com medidas punitivas e reparadoras de seu descumprimento, seja porque, a n\u00e3o ser assim, banaliza-se o instituto, retirando-lhe seriedade cient\u00edfica no campo trabalhista”, afirmou.<\/p>\n
Na sua avalia\u00e7\u00e3o, a imposi\u00e7\u00e3o, embora pass\u00edvel de san\u00e7\u00e3o administrativa, n\u00e3o configura les\u00e3o moral, at\u00e9 porque existe a possibilidade legal de convers\u00e3o em pec\u00fania de dez dias de f\u00e9rias por inciativa do empregado.<\/p>\n
“Cuida-se de direito dispon\u00edvel, e ainda que o empregado n\u00e3o tenha tomado tal iniciativa, a imposi\u00e7\u00e3o patronal n\u00e3o comprometeu o direito ao m\u00ednimo de 20 dias de f\u00e9rias nem, em \u00faltima an\u00e1lise, os fundamentos econ\u00f4micos sociais e higi\u00eanicos que ditaram a cria\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias”, concluiu.\u00a0A decis\u00e3o foi un\u00e2nime. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TST.<\/em><\/p>\n