A Constitui\u00e7\u00e3o brasileira est\u00e1 sob press\u00e3o<\/a>. Nossos ativos constitucionais foram postos \u00e0 venda e parecem baratos como nunca. De um lado, um Congresso com todo o equipamento mental, moral e pol\u00edtico para promover um extraordin\u00e1rio ciclo de regress\u00e3o institucional e humanit\u00e1ria. Processo em marcha, ainda inconcluso. Do outro, um Governo <\/a>que se disp\u00f5e a entregar o pouco que restava de sua pr\u00f3pria alma para n\u00e3o perder o assento. Um, com raiva; o outro, com medo, combina\u00e7\u00e3o ideal de emo\u00e7\u00f5es prim\u00e1rias para a implos\u00e3o de conquistas elementares de nossa breve hist\u00f3ria democr\u00e1tica. No susto, vamos aprendendo a li\u00e7\u00e3o de que bastam uma legislatura delinquente e um executivo recolhido e inepto para corroer aquilo que sucessivas gera\u00e7\u00f5es ainda tentam construir.<\/p>\n Ao lado das an\u00e1lises de conjuntura pol\u00edtica e econ\u00f4mica, que inundam a m\u00eddia cotidiana, a magnitude da crise atual<\/a>pede uma an\u00e1lise de conjuntura constitucional, um exerc\u00edcio que precisa entrar nos nossos h\u00e1bitos de reflex\u00e3o cr\u00edtica sobre o Brasil. Qualificar o processo em curso \u00e0 luz do projeto constitucional permite estimar melhor a dimens\u00e3o da enfermidade e de seu impacto. A governabilidade, o (de)crescimento do PIB ou mesmo o\u00a0impeachment<\/a> s\u00e3o, sob este par\u00e2metro, a ponta do iceberg, fragmentos luminosos de superf\u00edcie que ofuscam outras camadas da imagem.<\/p>\n A constitui\u00e7\u00e3o foi concebida como lastro de integridade pol\u00edtica: no m\u00ednimo, um pacto de conviv\u00eancia orientado pelos ideais de auto-governo, de prote\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo frente \u00e0 viol\u00eancia p\u00fablica e privada, e de emancipa\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo em condi\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade. Uma b\u00fassola compartilhada, que aponta procedimentos e valores indispens\u00e1veis para administra\u00e7\u00e3o de nossas diferen\u00e7as sem violar nossa dignidade. Ideais abstratos, estes. T\u00e3o eloquentes quanto in\u00f3cuos se n\u00e3o forem bem traduzidos para a realidade brasileira, cuja marca \u00e9 a da desigualdade aguda e explosiva<\/a> em todos os n\u00edveis. \u00c9 na qualidade dessa tradu\u00e7\u00e3o que mora a medida de legitimidade de nossa luta pol\u00edtica e das causas que resolvemos abra\u00e7ar.<\/p>\n Importante buscar uma vis\u00e3o de mais longo alcance, que desacelere os sentidos e se distancie do ritmo estarrecedor que os eventos pol\u00edticos assumiram nas \u00faltimas semanas. Em 2015, a agenda legislativa foi dominada<\/a> por temas que eram vistos como remanescentes de uma minoria jur\u00e1ssica, caricata e pr\u00e9-democr\u00e1tica. Mas n\u00e3o s\u00f3, pois o Governo federal<\/a> tem dado significativa contribui\u00e7\u00e3o para o alarme que j\u00e1 soa h\u00e1 muito tempo. Cidad\u00e3os atentos ao esp\u00edrito da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e que reconhe\u00e7am a import\u00e2ncia das ci\u00eancias para estudar e prever os efeitos concretos de pol\u00edticas p\u00fablicas ficariam de cabelo em p\u00e9.<\/p>\n Nesta agenda prevaleceu um conjunto de aberra\u00e7\u00f5es. Dos exemplos abaixo, alguns ainda tramitam no processo legislativo, outros s\u00e3o fato consumado.<\/p>\n Quer combater o crime? Reduza a maioridade penal<\/a>, perpetue a guerra \u00e0s drogas e celebre o encarceramento em massa. Aproveite e feche os olhos para o que acontece nas periferias e permane\u00e7a indiferente a qualquer proposta de reforma da pol\u00edcia, uma das institui\u00e7\u00f5es mais blindadas do pa\u00eds contra qualquer controle e responsabiliza\u00e7\u00e3o. Quer promover a seguran\u00e7a? Enfraque\u00e7a o estatuto do desarmamento e alimente a ideia de que estar seguro \u00e9 estar armado. Se puder, ponha uma lei anti-terrorismo no pacote.<\/p>\n Quer facilitar o desenvolvimento? Atenue o conceito legal de trabalho escravo, inviabilize o processo t\u00e9cnico de demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas<\/a>, enfraque\u00e7a o C\u00f3digo Florestal. Simplifique custosos obst\u00e1culos jur\u00eddicos \u00e0 explora\u00e7\u00e3o de recursos naturais ou a projetos de impacto ao meio ambiente, como o licenciamento ambiental. Gradualmente esvazie os quadros funcionais, o status institucional e a compet\u00eancia t\u00e9cnica de \u00f3rg\u00e3os cruciais de regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o, tais como o Ibama e o Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral.<\/p>\n Quer reduzir o d\u00e9ficit energ\u00e9tico brasileiro? A Amaz\u00f4nia est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para ser transformada num parque de mega-hidrel\u00e9tricas<\/a>, produtoras de energia \u2018barata e limpa\u2019 se calculamos o seu pre\u00e7o de olhos fechados ao patrim\u00f4nio intang\u00edvel da biodiversidade e do modo de vida das popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas e ribeirinhas (para n\u00e3o falar de impacto clim\u00e1tico). Belo Monte foi constru\u00edda numa violenta opera\u00e7\u00e3o \u00e0 margem do Estado de direito. Por quem? Por uma parceria eficiente entre grandes empreiteiras e a Guarda Nacional. O Rio Xingu j\u00e1 foi, mas o Tapaj\u00f3s vem a\u00ed.<\/p>\n Quer preservar a moral e os bons costumes? Imponha um modelo homog\u00eaneo de fam\u00edlia, combata a heterofobia, crie o dia do orgulho h\u00e9tero e denuncie a perigosa “ideologia de g\u00eanero”. Promova, enfim, a teopol\u00edtica sob o escudo de uma mal compreendida “liberdade religiosa” que, no seu limite, justifica a explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, a discrimina\u00e7\u00e3o e a viol\u00eancia simb\u00f3lica e material contra variados grupos.<\/p>\n Quer promover o direito \u00e0 vida? Dificulte o aborto legal.<\/a> Submeta mulheres v\u00edtimas de estupro ao regime da m\u00e1xima desconfian\u00e7a e dificulte o seu \u00f4nus da prova. Como promover a sa\u00fade? Corroa o SUS<\/a>, anistie e fortale\u00e7a planos de sa\u00fade privados. Aproveite e rife o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e nomeie para a coordena\u00e7\u00e3o de sa\u00fade mental o ex-diretor de manic\u00f4mio que praticava viola\u00e7\u00f5es massivas de direitos humanos.<\/p>\n Essa breve lista d\u00e1 uma ideia do legado de Eduardo Cunha<\/a> e seus soldados, um legado em gesta\u00e7\u00e3o e com destino incerto. Mas tamb\u00e9m tem a not\u00e1vel pincelada de Dilma Roussef, que n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 v\u00edtima mas part\u00edcipe dessa onda. Pesquise e saber\u00e1 de quem \u00e9 a autoria das a\u00e7\u00f5es listadas acima. A disputa n\u00e3o deixa de ser equilibrada.<\/p>\n Tanto Governo quanto oposi\u00e7\u00e3o<\/a> t\u00eam contas pesadas a prestar com a Constitui\u00e7\u00e3o. N\u00e3o se v\u00ea uma onda conservadora, em qualquer dos sentidos em que este adjetivo mereceria dignidade filos\u00f3fica, pol\u00edtica e jur\u00eddica. V\u00ea-se cinismo autorit\u00e1rio e liberticida. O termo “retrocesso” j\u00e1 n\u00e3o d\u00e1 conta de expressar o que se passa. Mais do que retroceder, rompem com uma identidade constitucional em constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A Constitui\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 transformadora e conservadora ao mesmo tempo: a tens\u00e3o entre mudan\u00e7a e perman\u00eancia \u00e9 da sua pr\u00f3pria natureza. \u00c9 hora de acionar seu dispositivo conservador: aquele que cont\u00e9m, arrefece e convoca a resist\u00eancia. O conservadorismo constitucional \u00e9 um recurso contra o que a sociedade brasileira guarda de pior. \u00c9 um \u201cconservadorismo com \u2018C\u2019 mai\u00fasculo\u201d, que busca preservar aquilo que tem valor intr\u00ednseco e inegoci\u00e1vel (nas palavras de GA Cohen<\/a>).<\/p>\n O impeachment<\/a> \u00e9 apenas um cap\u00edtulo de um movimento mais profundo e insidioso. Talvez um mero detalhe. Ocorra ou n\u00e3o, estamos diante de iminente derrota de um projeto ousado, que parecia pairar acima das divis\u00f5es partid\u00e1rias. Desde o advento da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, o STF<\/a> n\u00e3o enfrentou hora mais cr\u00edtica. \u00c9 uma das \u00faltimas trincheiras institucionais. Vai precisar de aliados numa batalha em que ter\u00e1 de investir capital pol\u00edtico (e apostar no resgate futuro desse capital). Vai precisar de lideran\u00e7a e coragem para estar \u00e0 altura da sua miss\u00e3o e n\u00e3o capitular. Ao ativismo legislativo desgovernado, usurpador de direitos e das regras do jogo, responde-se, entre outras coisas, com ativismo judicial.<\/p>\n (Por\u00a0Conrado H\u00fcbner Mendes \u00e9 professor de direito constitucional na Faculdade de Direito da USP. Doutor em ci\u00eancia pol\u00edtica pela USP. Doutor em direito pela Universidade de Edimburgo.)<\/p>\n Fonte:\u00a0http:\/\/brasil.elpais.com\/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Constitui\u00e7\u00e3o est\u00e1 sob press\u00e3o, e o Supremo Tribunal Federal \u00e9 a \u00faltima trincheira. 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