Contas correntes conjuntas podem ser penhoradas para garantir o pagamento de d\u00edvidas contra\u00eddas por apenas um dos seus titulares. Foi o que decidiu a 1\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (RJ) ao considerar que, nesse caso, os respons\u00e1veis\u00a0respondem solidariamente pelos d\u00e9bitos contra\u00eddos por qualquer um deles, da mesma forma que disp\u00f5em do total do saldo existente.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi proferida no julgamento de um agravo de peti\u00e7\u00e3o interposto pela filha da\u00a0s\u00f3cia de empresa executada. Ela questionava a penhora decretada pela primeira inst\u00e2ncia sob a conta corrente que mantinha em conjunto com a m\u00e3e a fim de garantir o pagamento de d\u00e9bitos trabalhistas.<\/p>\n
A autora alegou que n\u00e3o \u00e9 s\u00f3cia da empresa condenada e que n\u00e3o figura como r\u00e9 no processo. Afirmou tamb\u00e9m que os recursos existentes na conta conjunta s\u00e3o provenientes do seu sal\u00e1rio recebido no exterior e que seus pais, s\u00f3cios da empresa, recebem proventos incompat\u00edveis com o saldo banc\u00e1rio, o que seria comprovado pelas declara\u00e7\u00f5es do imposto de renda. Ela disse ainda que por uma falha da institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, sua m\u00e3e n\u00e3o foi exclu\u00edda da conta corrente em 2014.<\/p>\n
“Se a conta era conjunta, significa dizer que todos os titulares podem dispor do valor depositado, que n\u00e3o pode ser considerado, portanto, como patrim\u00f4nio exclusivo da agravante”, registrou a\u00a0ju\u00edza convocada Maria Helena Motta, que relatou o caso. Ela\u00a0afirmou que n\u00e3o h\u00e1 como identificar o que pertence a um ou a outro titular de uma mesma conta ap\u00f3s o dep\u00f3sito, uma vez que n\u00e3o houve rastreamento dos saques. No m\u00e1ximo seria poss\u00edvel delimitar que certo valor, antes de ser depositado, pertencia a um deles.<\/p>\n
Para a ju\u00edza, foi por vontade das partes a contrata\u00e7\u00e3o no banco de um tipo de conta que implica na solidariedade entre seus co-titulares. \u201c\u00c9 uma op\u00e7\u00e3o que fazem, conscientes do risco de responder um pela d\u00edvida criada pelo outro, da mesma forma que ambos s\u00e3o credores da totalidade do saldo existente na conta, dele dispondo para saques e pagamentos de suas d\u00edvidas”, destacou. Cabe recurso. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TRT-1.\u00a0<\/em><\/p>\n Fonte: ConJur<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Contas correntes conjuntas podem ser penhoradas para garantir o pagamento de d\u00edvidas contra\u00eddas por apenas um dos seus titulares. Foi o que decidiu a 1\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (RJ) ao considerar que, nesse caso, os respons\u00e1veis\u00a0respondem solidariamente pelos d\u00e9bitos contra\u00eddos por qualquer um deles, da mesma forma que disp\u00f5em […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-1697","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1697","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1697"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1697\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1697"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1697"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1697"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}