{"id":1706,"date":"2016-02-03T17:35:16","date_gmt":"2016-02-03T17:35:16","guid":{"rendered":"http:\/\/lopescancado.adv.br\/blogger\/?p=1706"},"modified":"2016-02-03T17:35:16","modified_gmt":"2016-02-03T17:35:16","slug":"fgts-e-alvo-de-disputa-na-hora-do-divorcio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=1706","title":{"rendered":"FGTS \u00e9 alvo de disputa na hora do div\u00f3rcio"},"content":{"rendered":"

STJ vai decidir se recurso deve ser partilhado entre c\u00f4njuges<\/strong><\/h4>\n

Criado para compensar o trabalhador em caso de demiss\u00e3o sem justa causa, o Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) \u00e9 o cerne de uma nova pol\u00eamica disputa judicial, desta vez, nas Varas de Fam\u00edlia. O tema, por anos, divide os tribunais. E, apesar de muitos juristas acreditarem que o recurso trabalhista n\u00e3o entra na \u201cconta\u201d do div\u00f3rcio, uma nova corrente, favor\u00e1vel a esse formato de distribui\u00e7\u00e3o de posses, passou a ganhar for\u00e7a. O entendimento \u00e9 de que a partilha passe a valer at\u00e9 para casamentos com comunh\u00e3o parcial de bens.<\/p>\n

Nos pr\u00f3ximos dias, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) vai decidir se na hora da separa\u00e7\u00e3o o correntista dever\u00e1 ceder ao ex-c\u00f4njuge metade dos recursos acumulados ao longo dos anos. O processo que ser\u00e1 analisado \u00e9 de um homem que, ao saber que a ex-mulher comprou um apartamento com dinheiro do fundo, entrou com a a\u00e7\u00e3o, alegando ter direito \u00e0 metade do valor. Ele j\u00e1 ganhou em duas inst\u00e2ncias.<\/p>\n

\u201cNo passado, muitos ju\u00edzes entendiam que o FGTS entraria na partilha apenas se fosse sacado durante o casamento. Hoje, eles n\u00e3o enxergam esse dinheiro apenas com uma indeniza\u00e7\u00e3o trabalhista. Veem como um acr\u00e9scimo na remunera\u00e7\u00e3o\u201d<\/em>, explica o advogado Alexandre Dalla Bernardina. Na vis\u00e3o dele, a tend\u00eancia \u00e9 de que o STJ inclua o FGTS nas regras relacionadas ao Direito de Fam\u00edlia.<\/p>\n

Segundo o advogado Caleb Salom\u00e3o Pereira, esse debate jur\u00eddico \u00e9 uma consequ\u00eancia de uma legisla\u00e7\u00e3o omissa. \u201cMais uma vez a sociedade ficar\u00e1 na m\u00e3o dos ju\u00edzes, j\u00e1 que o legislador n\u00e3o atuou\u201d<\/em>, questiona.<\/p>\n

Ele explica que a expectativa \u00e9 de que o STJ reconhe\u00e7a o saldo do fundo, constitu\u00eddo no per\u00edodo do casamento, como parte do patrim\u00f4nio da fam\u00edlia. \u201cH\u00e1 uma regra geral em que os bens adquiridos durante o casamento s\u00e3o comunic\u00e1veis. Se levar em considera\u00e7\u00e3o esses crit\u00e9rios, o STJ vai reconhecer o FGTS como patrim\u00f4nio e mandar dividir o bem\u201d<\/em>, afirma Salom\u00e3o, ao acrescentar que s\u00e3o exclu\u00eddos da partilha heran\u00e7as e os bens adquiridos antes da uni\u00e3o.<\/p>\n

Se pelo vi\u00e9s familiar o FGTS \u00e9 um direito compartilh\u00e1vel, pela \u00f3tica do C\u00f3digo Civil ele n\u00e3o \u00e9 divis\u00edvel, de acordo com a advogada Renata Stauffer Duarte. \u201cA legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 clara ao dizer que proventos adquiridos por meio do trabalho n\u00e3o entram na divis\u00e3o de bens. Isso vale para o FGTS, a n\u00e3o ser que tenha sido sacado antes do div\u00f3rcio por causa de demiss\u00e3o ou para a compra da casa pr\u00f3pria<\/em>\u201d.<\/p>\n

Distribui\u00e7\u00e3o do fundo gera d\u00favidas<\/strong><\/p>\n

A briga pelo FGTS nos momentos de separa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um assunto novo. Por\u00e9m, boa parte das causas na Justi\u00e7a era voltada para disputa de c\u00f4njuges casados por regime de comunh\u00e3o universal de bens. Em 2009, o STJ j\u00e1 havia definido que, nessas condi\u00e7\u00f5es de uni\u00e3o, o fundo, assim como os benef\u00edcios de um Plano de Demiss\u00e3o Volunt\u00e1ria (PDV) conquistados dias antes do div\u00f3rcio, fazia parte do patrim\u00f4nio da fam\u00edlia.<\/p>\n

No atual processo em tramita\u00e7\u00e3o, ainda n\u00e3o se sabe como ser\u00e1 feita a distribui\u00e7\u00e3o, caso o Superior Tribunal tamb\u00e9m acredite que o fundo tenha que ser partilhado.<\/p>\n

Umas das d\u00favidas \u00e9 sobre como o dinheiro ser\u00e1 direcionado ao c\u00f4njuge benefici\u00e1rio, j\u00e1 que o recurso s\u00f3 pode ser sacado em caso de demiss\u00e3o, doen\u00e7a grave ou na compra do primeiro im\u00f3vel.<\/p>\n

Partilha do FGTS<\/strong><\/p>\n

Varas de fam\u00edlia e tribunais<\/strong><\/em>
\nNa primeira e segunda inst\u00e2ncia, a Justi\u00e7a tem entendido que o dinheiro do FGTS conquistado no per\u00edodo do casamento deve ser dividido entre os c\u00f4njuges na hora do div\u00f3rcio como qualquer outro bem constitu\u00eddo durante a uni\u00e3o.<\/p>\n

O que o STJ vai julgar<\/strong><\/p>\n

A\u00e7\u00e3o de ex-marido<\/strong><\/em>
\nO Superior Tribunal de Justi\u00e7a vai analisar o processo em que o ex-marido, ao saber que a ex-mulher tinha adquirido um apartamento com o FGTS depois do div\u00f3rcio, entrou na Justi\u00e7a alegando ter direito \u00e0 metade do valor. O marido ganhou a causa e a ex-esposa recorreu. O caso foi parar em Bras\u00edlia e o STJ deve se pronunciar em breve.<\/p>\n

A tend\u00eancia \u00e9 de aprova\u00e7\u00e3o da partilha<\/strong><\/em>
\nSegundo juristas, a tend\u00eancia \u00e9 de que o STJ leve em conta as mesmas regras da divis\u00e3o de outros bens formados por uma fam\u00edlia, considerando o FGTS partilh\u00e1vel.<\/p>\n

Por que o FGTS deveria ser partilhado?<\/strong><\/em>
\nSegundo especialistas, o FGTS pode ser considerado um investimento. Um aut\u00f4nomo, por exemplo, casado com uma assalariada, se aplicasse parte do sal\u00e1rio em fundos de investimento, teria que dividir o recurso com a ex-c\u00f4njuge, ainda que esta tivesse o mesmo valor como saldo de FGTS.<\/p>\n

Fonte:\u00a0gazetaonline.com.br (por Mikaella Campos)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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