Trabalhador que tem doen\u00e7a cr\u00f4nica descoberta pelo empregador antes de ser dispensado definitivamente tem direito a estabilidade estabilidade. Com esse entendimento, a 4\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o (PR) determinou a reintegra\u00e7\u00e3o imediata de um funcion\u00e1rio demitido por ser portador do v\u00edrus HIV. Al\u00e9m disso, a empresa dever\u00e1 pagar todos os sal\u00e1rios e benef\u00edcios correspondentes ao per\u00edodo compreendido entre a data de dispensa e a do efetivo retorno ao emprego.<\/p>\n
Os desembargadores do TRT-9 basearam a decis\u00e3o na S\u00famula 443 do Tribunal Superior do Trabalho, que considera dispensa discriminat\u00f3ria todo desligamento de empregado portador de doen\u00e7a grave, reconhecendo o direito \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o ao emprego.<\/p>\n
O trabalhador foi admitido em dezembro de 2013 como operador de manufatura e, em mar\u00e7o do ano seguinte, foi dispensado sem justa causa, juntamente com aproximadamente outros 100 funcion\u00e1rios. O diagn\u00f3stico de que seria portador do v\u00edrus HIV ocorreu em janeiro de 2012, portanto, antes do in\u00edcio do v\u00ednculo de trabalho com a empresa.<\/p>\n
O funcion\u00e1rio informou sobre a doen\u00e7a ao setor de Recursos Humanos da empresa quando recebeu a informa\u00e7\u00e3o sobre o aviso pr\u00e9vio a ser cumprido e, aproximadamente 15 dias antes da conclus\u00e3o de todos os procedimentos exigidos para a efetiva\u00e7\u00e3o do desligamento, teria comunicado \u00e0 m\u00e9dica do ambulat\u00f3rio que era portador do v\u00edrus.<\/p>\n
Em sua defesa, a empregadora alegou n\u00e3o saber da doen\u00e7a do trabalhador, e que teria tido conhecimento deste fato apenas durante o exame demissional do empregado. A empresa argumentou, tamb\u00e9m, que a dispensa n\u00e3o teve rela\u00e7\u00e3o com o estado de sa\u00fade do empregado, e sim com um processo de reestrutura\u00e7\u00e3o da companhia.<\/p>\n
No entendimento do colegiado, entretanto, o fato de a doen\u00e7a ter sido descoberta antes da dispensa definitiva garante estabilidade ao trabalhador, conforme jurisprud\u00eancia do Tribunal Superior do Trabalho, “em face das garantias constitucionais que vedam a pr\u00e1tica discriminat\u00f3ria e asseguram a dignidade da pessoa humana”.<\/p>\n
A relatora do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimp\u00e3o, destacou ainda que, apesar de a empresa ter alegado desconhecimento sobre a doen\u00e7a antes do t\u00e9rmino do contrato, no termo de rescis\u00e3o de contrato de trabalho do funcion\u00e1rio havia ressalva expressa a respeito do assunto: “… estou sendo dispensado sendo portador do v\u00edrus da AIDS e em tratamento”.<\/p>\n
Sobre as demais demiss\u00f5es, a magistrada frisou que “ainda que outros empregados tenham sido dispensados na mesma ocasi\u00e3o, remanesce h\u00edgido o direito \u00e0 estabilidade do autor, pois a presun\u00e7\u00e3o contida da S\u00famula 443 (…) \u00e9 no sentido de que sempre ser\u00e1 discriminat\u00f3ria a dispensa de empregado portador de doen\u00e7a grave (HIV, in casu)”.<\/p>\n
A decis\u00e3o da 4\u00aa Turma do TRT-9 reformou a senten\u00e7a proferida em primeira inst\u00e2ncia, que havia negado o pedido de reconhecimento de dispensa discriminat\u00f3ria por concordar com\u00a0a tese da falta de conhecimento, pela empregadora, da exist\u00eancia da doen\u00e7a do colaborador, e por considerar que havia justificativa plaus\u00edvel para o rompimento do contrato (mudan\u00e7a estrutural na empresa). Cabe recurso da decis\u00e3o. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TRT-9.<\/em><\/p>\n Fonte: ConJur<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Trabalhador que tem doen\u00e7a cr\u00f4nica descoberta pelo empregador antes de ser dispensado definitivamente tem direito a estabilidade estabilidade. Com esse entendimento, a 4\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o (PR) determinou a reintegra\u00e7\u00e3o imediata de um funcion\u00e1rio demitido por ser portador do v\u00edrus HIV. Al\u00e9m disso, a empresa dever\u00e1 pagar todos os […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-1712","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1712","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1712"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1712\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1712"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1712"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1712"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}