{"id":172,"date":"2012-05-10T18:39:34","date_gmt":"2012-05-10T18:39:34","guid":{"rendered":"http:\/\/lopescancado.adv.br\/blogger\/?p=172"},"modified":"2012-05-10T18:39:34","modified_gmt":"2012-05-10T18:39:34","slug":"inelegibilidade-da-homoafetividade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=172","title":{"rendered":"Inelegibilidade da homoafetividade"},"content":{"rendered":"

Antecedentes<\/strong><\/p>\n

A partir da proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, em 1889, os v\u00ednculos formais entre Igreja e Estado se enfraqueceram. Essa dissocia\u00e7\u00e3o consolida-se de fato na Constitui\u00e7\u00e3o de 1891, ao se oficializar o casamento dentro da esfera civil, por exemplo.<\/p>\n

Um quarto de s\u00e9culo mais tarde, outra legisla\u00e7\u00e3o, o C\u00f3digo Civil, aborda novamente a quest\u00e3o familiar por meio de seus direitos e deveres. Nele, o modelo familiar ampara-se na vida rural, baseada no casamento, na hierarquia da figura paterna, na heterossexualidade e na monogamia; enfim, na chamada fam\u00edlia tradicional.<\/p>\n

A titularidade do lar cabia ao homem; \u00e0 mulher, a submiss\u00e3o ao marido, com a responsabilidade pelos afazeres dom\u00e9sticos e pela cria\u00e7\u00e3o dos filhos. A \u00fanica forma leg\u00edtima de forma\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia era o casamento, considerado indissol\u00favel perante o C\u00f3digo Civil.<\/p>\n

Ao longo do s\u00e9culo XX, a sociedade brasileira transmudou-se rapidamente, ao acompanhar as mudan\u00e7as comportamentais ocorridas na sociedade euro-americana, como a decad\u00eancia do patriarcalismo, a revolu\u00e7\u00e3o feminista e a afirma\u00e7\u00e3o dos direitos dos homossexuais.<\/p>\n

Nesse sentido, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 referendou v\u00e1rias transforma\u00e7\u00f5es sociais, entre as quais a do modelo familiar. Em seu artigo 226, a Carta Magna reconhece outras possibilidades de materializa\u00e7\u00e3o do conv\u00edvio familiar como uni\u00e3o est\u00e1vel entre homem e mulher.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a Constitui\u00e7\u00e3o criou mecanismos para diminuir a dificuldade na dissolu\u00e7\u00e3o do casamento, estabeleceu a igualdade de direitos e deveres dos c\u00f4njuges e a igualdade dos filhos, ainda que fora do casamento.<\/p>\n

Tratamento das rela\u00e7\u00f5es homoafetivas no mundo jur\u00eddico<\/h3>\n

Sobre o relacionamento homoafetivo, v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio t\u00eam-se manifestado nos \u00faltimos anos com vistas a incorporar ao ordenamento jur\u00eddico essa altera\u00e7\u00e3o comportamental de parte da sociedade brasileira.<\/p>\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), entendendo a rela\u00e7\u00e3o homoafetiva como uma sociedade de fato e n\u00e3o como uni\u00e3o est\u00e1vel, j\u00e1 reconheceu uma s\u00e9rie de direitos aos parceiros dessa esp\u00e9cie de uni\u00e3o, como em quest\u00f5es atinentes a patrim\u00f4nio, pens\u00e3o, partilha de bens, inclus\u00e3o de companheiro como dependente em plano de assist\u00eancia m\u00e9dica, etc.<\/p>\n

Inelegibilidade reflexa ou por parentesco<\/h3>\n

Presente nas constitui\u00e7\u00f5es brasileiras desde a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica dos Estados Unidos do Brasil, de 24 de fevereiro de 1891, a regra de inelegibilidade reflexa de parentes do chefe do Poder Executivo est\u00e1 expressamente estabelecida na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (art. 14, \u00a7 7\u00ba).<\/p>\n

A norma estabelece que s\u00e3o ineleg\u00edveis, no territ\u00f3rio de jurisdi\u00e7\u00e3o do titular, o c\u00f4njuge e os parentes consang\u00fc\u00edneos ou afins, at\u00e9 o segundo grau ou por ado\u00e7\u00e3o, do presidente da Rep\u00fablica, de governador de estado ou territ\u00f3rio, do Distrito Federal, de prefeito ou de quem os haja substitu\u00eddo dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se j\u00e1 titular de mandato eletivo e candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Assim como a inelegibilidade em geral, a de c\u00f4njuges e parentes de prefeitos, governadores de estado e presidente da Rep\u00fablica constitui impedimento ao exerc\u00edcio da capacidade eleitoral passiva, isto \u00e9, \u00e0 candidatura a mandato eletivo. Segundo a doutrina e a jurisprud\u00eancia, essa determina\u00e7\u00e3o tem por finalidade evitar a perpetua\u00e7\u00e3o de grupos familiares ou de oligarquias \u00e0 frente do Poder Executivo, assim como o uso da m\u00e1quina administrativa em favor de parentes.<\/p>\n

A interpreta\u00e7\u00e3o do dispositivo constitucional supramencionado, no que diz respeito ao c\u00f4njuge, evoluiu para abranger outras situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o previstas expressamente: casamento eclesi\u00e1stico, concubinato e uni\u00e3o est\u00e1vel s\u00e3o tamb\u00e9m considerados circunst\u00e2ncias de natureza pessoal causadoras de inelegibilidade reflexa, igualmente ao casamento.<\/p>\n

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Do julgamento<\/h3>\n

Um passo importante na evolu\u00e7\u00e3o do entendimento sobre inelegibilidade reflexa foi dado pelo Tribunal Superior Eleitoral nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2004, ao julgar o caso Viseu, munic\u00edpio do estado do Par\u00e1. Pela primeira vez, o TSE enfrentou um caso concreto em que se discutia a incid\u00eancia da inelegibilidade reflexa em decorr\u00eancia de rela\u00e7\u00e3o est\u00e1vel homossexual, mantida pela pr\u00e9-candidata a prefeita e a prefeita reeleita daquele munic\u00edpio.<\/p>\n

Embora o juiz eleitoral de primeira inst\u00e2ncia tivesse reconhecido a inelegibilidade ao julgar o pedido de registro de candidatura, o Tribunal Regional Eleitoral do Par\u00e1 reformou a decis\u00e3o, considerando n\u00e3o caber ao Poder Judici\u00e1rio, mediante interpreta\u00e7\u00e3o anal\u00f3gica, ampliar o rol de inelegibilidades previsto na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A decis\u00e3o do TSE<\/a>\u00a0no julgamento do recurso especial reformou o ac\u00f3rd\u00e3o do TRE\/PA e concluiu que pessoas do mesmo sexo que mantivessem rela\u00e7\u00e3o afetiva est\u00e1vel tamb\u00e9m se encontrariam submetidas \u00e0 hip\u00f3tese constitucional de inelegibilidade reflexa.<\/p>\n

Os ministros entenderam que, apesar de o Direito de Fam\u00edlia n\u00e3o reconhecer como entidade familiar a uni\u00e3o est\u00e1vel \u2013 e outros institutos jur\u00eddicos semelhantes \u2013 entre pessoas do mesmo sexo, seria ineg\u00e1vel a repercuss\u00e3o de tal rela\u00e7\u00e3o em ramos diversos do Direito, inclusive na esfera eleitoral.<\/p>\n

O Tribunal considerou, ainda, n\u00e3o haver distin\u00e7\u00e3o entre rela\u00e7\u00f5es afetivas de natureza homossexual e heterossexual, em virtude da presen\u00e7a, em ambos os casos, de interesses pol\u00edticos comuns contr\u00e1rios ao dispositivo constitucional que impede a utiliza\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina administrativa e a perpetua\u00e7\u00e3o no poder por parte de uma mesma fam\u00edlia.<\/p>\n

Desdobramentos<\/h3>\n

Ao conferir efeitos jur\u00eddicos \u00e0s rela\u00e7\u00f5es homoafetivas no \u00e2mbito do Direito Eleitoral, o julgamento do caso Viseu foi fundamental para determinar o alcance da inelegibilidade reflexa e assumiu import\u00e2ncia hist\u00f3rica pelo ineditismo do caso sob julgamento.<\/p>\n

Refer\u00eancias<\/h3>\n

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Recurso Especial Eleitoral n\u00ba 24.564, Bras\u00edlia, DF, 1\u00ba de outubro de 1994. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/www.tse.jus.br\/internet\/jurisprudencia\/index.htm<\/a>\u00a0>. Acesso em: 21 nov. 2008.<\/p>\n

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Embargos de Declara\u00e7\u00e3o em Recurso Especial Eleitoral n\u00ba 24.564, Bras\u00edlia, DF, 2 de outubro de 1994. Dispon\u00edvel em: <\u00a0http:\/\/www.tse.jus.br\/internet\/jurisprudencia\/index.htm<\/a>\u00a0>. Acesso em: 21 nov. 2008.<\/p>\n

C\u00c2NDIDO, Joel J.\u00a0Inelegibilidades no Direito brasileiro<\/em>. 2. ed. S\u00e3o Paulo: Edipro, 2003.<\/p>\n

MADALENO, Rolf.\u00a0A inelegibilidade eleitoral na uni\u00e3o est\u00e1vel.\u00a0Revista do TRE\/RS<\/em>, ano 9, n. 19, jul.\/dez. 1994.<\/p>\n

SIMONETTI, Karina Alves Gonzalez.\u00a0Igualdade e direito nas rela\u00e7\u00f5es homoafetivas<\/em>. Orienta\u00e7\u00e3o do Prof. Dr. Eduardo Bittar. Osasco, 2006.<\/p>\n<\/div>\n


Jo\u00e3o Paulo Melo Mascarenhas
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Antecedentes A partir da proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, em 1889, os v\u00ednculos formais entre Igreja e Estado se enfraqueceram. Essa dissocia\u00e7\u00e3o consolida-se de fato na Constitui\u00e7\u00e3o de 1891, ao se oficializar o casamento dentro da esfera civil, por exemplo. Um quarto de s\u00e9culo mais tarde, outra legisla\u00e7\u00e3o, o C\u00f3digo Civil, aborda novamente a quest\u00e3o familiar por […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-172","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/172","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=172"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/172\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=172"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=172"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=172"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}