{"id":1732,"date":"2016-03-01T17:13:00","date_gmt":"2016-03-01T17:13:00","guid":{"rendered":"http:\/\/lopescancado.adv.br\/blogger\/?p=1732"},"modified":"2016-03-01T17:13:00","modified_gmt":"2016-03-01T17:13:00","slug":"homem-e-obrigado-a-excluir-postagens-sobre-ex-namorada-das-redes-sociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=1732","title":{"rendered":"Homem \u00e9 obrigado a excluir postagens sobre ex-namorada das redes sociais"},"content":{"rendered":"

Para 1\u00ba JEC de Bras\u00edlia, quando publica\u00e7\u00f5es exp\u00f5em pessoas que n\u00e3o querem ser expostas, caracteriza-se abuso do direito<\/h4>\n

Um homem foi obrigado a excluir todas as postagens sobre uma ex-namorada das redes sociais, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 3 mil.<\/p>\n

A decis\u00e3o<\/a> \u00e9 do 1\u00ba JEC de Bras\u00edlia, para o qual embora as publica\u00e7\u00f5es n\u00e3o tenham acarretado dano moral, “s\u00e3o de extrema inconveni\u00eancia, especialmente, por constarem o nome e sobrenome da autora, n\u00e3o podendo ser a mesma obrigada a ser diariamente exposta em tais explana\u00e7\u00f5es<\/em>“.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m foi proibido de realizar novas postagens com o nome da ex ou com qualquer tipo de ind\u00edcio que d\u00ea a entender que estaria se referindo a ela, podendo ser multado em R$ 5 mil, a cada postagem indevida.<\/p>\n

Abuso do direito<\/strong><\/p>\n

A autora conta na a\u00e7\u00e3o que, depois de terminarem o relacionamento, o ex passou a enviar diversos e-mails e a fazer publica\u00e7\u00f5es nas redes sociais, denegrindo sua imagem. Pedia, por isso, indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais, al\u00e9m da determina\u00e7\u00e3o de que ele retirasse todas as postagens j\u00e1 realizadas com seu nome, e proibi\u00e7\u00e3o de faz\u00ea-las novamente.<\/p>\n

De fato, segundo o ju\u00edzo, a ex-namorada comprovou as postagens realizadas pelo r\u00e9u, utilizando seu nome, mas n\u00e3o foi encontrada nenhuma publica\u00e7\u00e3o com uso de palavras injuriosas e de baixo cal\u00e3o, conforme narradas na inicial.<\/p>\n

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“Portanto, em que pese a enorme quantidade de postagens do r\u00e9u, com o nome da autora, o que reputo inconveniente, verifico que a autora tamb\u00e9m profere graves ofensas ao r\u00e9u, sendo certo que o caso em tela se resume a m\u00e1goas e grandes ressentimentos pelo fim de um relacionamento amoroso.”<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n

Apesar de negar os pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o, concluiu-se que o pedido de obriga\u00e7\u00e3o de n\u00e3o fazer merecia ser atendido. Isso porque o pr\u00f3prio r\u00e9u afirmou que gostava de se expor, nas redes sociais, fazendo postagens di\u00e1rias de toda a sua rotina, incluindo, assim, as postagens referentes ao fim de seu relacionamento.<\/p>\n

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“Entendo que cada pessoa possui liberdade para fazer o tipo de postagem que bem entender, em sua pr\u00f3pria rede social, sabendo que ser\u00e1 respons\u00e1vel por todos os seus atos, desde que n\u00e3o restrinja direitos de terceiros. Assim, quando tais postagens violam o direito de outrem, expondo pessoas que n\u00e3o gostam ou n\u00e3o querem ser expostas, como no caso em tela, entendo restar caracterizado o abuso do direito.”<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n